Jornal GGN – A advogada e pesquisadora Mônica Sapucaia Machado lançou recentemente o livro “Direito das Mulheres: Ensino Superior, Trabalho e Autonomia”, apontando barrerias jurídicas que impedem a equidade no trabalho para as mulheres, seja por leis que ativamente atrapalham ou mesmo por omissão na legislação.

Em entrevista ao Consultor Jurídico, Mônica Machado afirma que a educação não é um problema: os dados mostram que as mulheres têm escolaridade superior aos homens, mas a diferença de salário e a presença em postos de chefia ainda são discrepantes. “As mulheres já estão dentro da universidade em maior quantidade que os homens desde 1990. No Brasil desde 91; e no mundo, desde 89. Mas a diferença salarial continuou existindo. (…) E quanto mais qualificada uma mulher é, maior a disparidade salarial entre ela e o parceiro equivalente. E a grande questão do livro é o seguinte: o direito à educação superior teve, sim, um papel importantíssimo para as mulheres terem mais autonomia econômica. Mas ele não resolveu o problema”, contou.

O principal problema, segundo Machado, é a falta de condições e políticas públicas que garantam a equidade e a divisão de tarefas domésticas e de filhos: “Quando a legislação não dá para as mulheres domésticas os mesmos direitos de um trabalhador industrial, ela protege a classe média para que nada mude. Isso quer dizer que o homem não assume parte dos afazeres domésticos e do compromisso com os filhos. Essa é uma estrutura que a classe média brasileira manteve até hoje: a solução para a divisão do trabalho doméstico é a contratação do trabalho doméstico, do subcontrato. E a lei nada fala.”

“Tem uma outra questão muito importante que até hoje a gente vive: a OIT tem a Resolução 156, que fala sobre a coparentalidade, a responsabilidade de divisão de tarefas. O Brasil – até o governo Bolsonaro – sempre foi muito assíduo na assinatura das convenções. Mas essa a gente não conseguiu assinar até hoje. A lei brasileira não quis comprar o debate sobre a divisão da coparentalidade e dos afazeres domésticos e do cuidado com os filhos”, completou.

Leia a entrevista completa no Conjur.