Realmente, o inquilino do Planalto está cumprindo a promessa que fez ao se eleger: a de destruir tudo o que foi realizado pelos governos anteriores, sobretudo os do PT. Volto a falar das barbaridades que esse desgoverno comete há mais de três anos contra a educação do país. Como se costuma dizer, não temos um dia de paz!
Por Sonia Castro Lopes, compartilhado de Construir Resistência
Depois das pérolas pronunciadas pelo ex-ministro da educação afirmando que “a universidade não deveria ser para todos”, no apagar das luzes, voltam à pauta temas como homeschooling, escolas cívico-militares e, agora, a proposta de cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Todas essas medidas visam à exclusão dos pobres de um sistema de ensino de qualidade, seja pelo deliberado sucateamento da educação pública para beneficiar o setor privado, seja pela drástica diminuição de oportunidades dessa população à educação e aos bens culturais a que todos os brasileiros, sem exceção, devem ter acesso.
Diga-se de passagem que essa ameaça já pairou sobre as universidades em governos anteriores, especialmente durante os dois mandatos de FHC. No final dos anos 90 travou-se uma luta heróica por parte de entidades docentes e discentes contra essa medida. Entretanto, algumas universidades federais ainda se arvoravam em cobrar taxas de seus estudantes, até que a medida foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2008.
Na época, o STF entendeu que a cobrança feria a constitucionalidade do artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal que determina que as instituições públicas de ensino tenham a obrigação de prestar educação gratuita. O ministro Ricardo Lewandowski argumentou, na ocasião, que não era possível se criarem obstáculos ao acesso de cidadãos pobres à universidade, no que obteve apoio da maioria dos membros da Suprema Corte. Desde então as universidades públicas, por meio de ações afirmativas como a utilização de cotas raciais e sociais e outras medidas inclusivas como a ampliação de vagas e expansão de bolsas-auxílio, passaram a expandir o número de matrículas, além de assegurar a permanência de alunos oriundos de parcelas pobres da população, iniciando-se então um processo verdadeiramente democrático para o acesso destes ao ensino superior mantido pelos governos federias e estaduais.
Eis que hoje (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Cãmara de Deputados vai discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 2006/2019 , projeto de autoria do General Peternelli (PSL), apoiador de Bolsonaro, cujo relator é o deputado Kim Kataguiri (DEM), aquele do MBL, mesmo grupo do deputado Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, hoje cassado. Os parlamentares progressistas devem ficar atentos a mais essa tramoia do governo e evitar o ataque de bolsonaristas e liberaloides à educação pública gratuita e de qualidade. A mobilização da sociedade e da comunidade acadêmica, como ocorreu no passado, também é muito importante para impedir que mais uma tragédia se abata sobre a educação brasileira.
#NAOACOBRANCADEMENSALIDADESNASUNIVERSIDADESPUBLICAS!
