A revelação feita hoje cedo pelo blog do Leonardo Sakamoto de que uma portaria do Ministério do Trabalho dificulta a autuação e a punição das empresas que praticam o trabalho escravo, está provocando reações na mídia, cheias da hipocrisia de quem sempre soube que o golpe foi, entre outros, apoiados pelos que querem fazer retroceder os direitos do trabalhador.

Ou não vimos os jornais, em coro, dizer que a proteção das leis trabalhistas eram um entrave ao nosso crescimento econômico? Será que passou despercebido o dilema francamente exposto por Jair Bolsonaro, que, entre uma continência à bandeira americana e gritos de “USA, USA!” disse que o trabalhador deveria escolher entre ter direitos ou ter emprego?

Mas nada é mais risível que a revolta de Miriam Leitão, que virou manchete no site de O Globo, aformando que a “portaria do trabalho escravo é vitória das forças do atraso‘.

Essa é mais uma medida de retrocesso social do país. Nos últimos anos já vinha sendo dificultada a divulgação da lista dos que foram flagrados em prática de trabalho escravo. Agora, por portaria do Ministro do Trabalho fica decidido que só ele pode divulgar a lista, e que só pode haver flagrante com a polícia, e que trabalho degradante e jornada excessiva não entram na mesma lista. Foi mais um pedido da bancada ruralista que o presidente aceita dentro do seu esforço para barrar a segunda denúncia.
A dúvida é: é essa é mesmo a agenda do agronegócio, no fim da segunda década do século XXI? O setor tem um lado eficiente, moderno, globalizado. Vai continuar se deixando representar pelo atraso? Pelos que acham normal esse nível de maus tratos aos trabalhadores que são flagradas em alguns poucos empreendimentos rurais?

Peraí, Miriam: “mais uma medida de retrocesso social no país”? Quais foram as outras? A antirreforma trabalhista, que entra em vigor agora, substituindo a relação de emprego por contratos de “PJ”, sem direitos? A retirada, felizmente empacada, da aposentadoria ou seu adiamento para o “dia de São Nunca”? O aumento dos anos de contribuição exigidos para o trabalhador rural pensar em ter um benefício?

Ora, Miriam, mas vocês não puseram no poder as “forças do atraso”? Agora reclama que elas se comportem como sempre foram?

E como reclamar que Michel Temer está comprando com medidas como essa a recusa ao processo que o MP quer que se mova contra ele? A ilustre colunista nada sabia sobre as práticas do PMDB e o que ele exigia em troca de uma “governabilidade” que negou, desde quando Dilma Rousseff – aquela mesmo que a senhora odeia – foi apertando os cordéis para tirar os indicados da politicalha dos cargos de direção que ela sempre exigiu?

A questão do trabalho escravo, há muito tempo, é um paradoxo. Os fiscais do Trabalho tinham completa autonomia para agir e a tal “lista” nem sequer é assinada pelo Ministro do Trabalho, mas por quem ocupa a Secretaria de Inspeção do Trabalho. Se alguma falha tinha – e foi largamente explorada no Judiciário – é que a lista e suas sanções eram reguladas por portaria, não por lei.

E sabe porque, Miriam, não o eram por lei? Porque os valorosos parlamentares que derrubaram Dilma Rousseff jamais a aprovariam na forma em que era formulada, de acordo com as regras da Organização  do Trabalho, o que Dilma penou para conseguir, só em 2014, aprovar a desapropriação de propriedades onde ocorresse trabalho escravo (que tramitava como Emenda Constitucional desde 1979) e que os ruralistas só engoliram acrescendo um processo “definido em lei”. Lei, claro, que não saiu.

Quem bota o lobo no poder, Míriam, não pode chorar pelas ovelhinhas. Para continuar no reino animal, serão lágrimas de crocodilo.

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