Programa de combate à fome capitaneado por Lula e José Graziano, e reconhecido em todo o mundo, teve origem no Instituto Cidadania e já tirou mais de 40 milhões de brasileiros da situação de insegurança alimentar
Compartilhado do Instituto Lula
Foto: Lyon Santos/ MDS
“Defendemos o Bolsa Família não como um programa definitivo, para o resto da vida. Mas enquanto tiver pobre, tem de ter.” A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista de agosto de 2018, reflete a importância e os percalços desse que é reconhecido internacionalmente como um dos maiores e mais eficientes programas de combate à fome em todo o mundo.
Nascido em outubro do ano 2003, o Bolsa Família é o carro chefe do programa Fome Zero, gestado no Instituto Cidadania, nosso atual Instituto Lula. De lá para cá foi responsável por retirar da situação de insegurança alimentar mais de 40 milhões de brasileiros. Foi açodado após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e sofreu com inanição até a reeleição do presidente Lula, em 2022. Em apenas um ano do atual governo, 24,4 milhões de pessoas puderam deixar a situação de fome, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no último dia 25 de abril.
Um de seus principais artífices foi o agrônomo, professor e o ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano da Silva. Com mais de 30 anos de conhecimento acadêmico, profissional e político no tema segurança alimentar, Graziano fez parte das 17 Caravanas da Cidadania, realizadas por Lula entre 1993 e 2001, percorrendo 30 mil quilômetros e 400 cidades do interior do Brasil.
Nascido no Instituto
“Acredito que é necessário entender um pouco o que era o Instituto Cidadania que funcionava como um local ampliado das discussões partidárias”, lembra Graziano no livro Fome Zero, uma história brasileira – um balanço de oito anos do programa Fome Zero, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em dezembro de 2010.
“O Instituto Cidadania visava ampliar um pouco o leque das discussões, o que era difícil no âmbito do partido, trazendo pessoas diferentes e discutindo com mais liberdade e amplitude. O Instituto contava com apoio e manutenção de várias instituições. Fizemos estudos sistemáticos de muitos temas e projetos. O mais importante deles sem dúvida foi o das Caravanas da Cidadania, que inspirou várias das propostas depois levadas ao governo, entre elas, a do projeto Fome Zero”, lembra o pesquisador que se tornaria Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), entre 2012 e 2019.
Lula confirma. “O projeto de segurança alimentar e combate à fome que deu origem ao Bolsa Família foi criado no Instituto Lula. Naquele tempo era Instituto Cidadania. Trabalhamos muito, viajamos muito o Brasil, juntamos muitos especialistas. Coordenados pelo Graziano nós construímos o projeto de segurança alimentar”, lembra.
“Nós tínhamos certeza que o problema do Brasil não era a falta da produção de alimentos, mas era a falta de dinheiro para comprar alimentos. Ou seja, não adianta ter na prateleira do mercado, se as pessoas não têm dinheiro para ter acesso. E nós fomos muito criticados por isso. Havia uma parte da sociedade brasileira que não compreendia por que criar o ministério de combate à fome, que não compreendia por que fazer transferência de renda dando uma ajuda mínima às pessoas que estavam abaixo da linha da pobreza. Tinha muita gente que dizia que eu estava fortalecendo a vagabundagem nesse país. E que ninguém queria mais trabalhar porque todo mundo ia querer viver às custas do governo. Era 100% de inverdade e 100% de preconceito ao mesmo tempo”, cravou o presidente em vídeo gravado pelo IL em setembro de 2013.
Ainda encontramos as mesmas resistências de alguns setores da sociedade que, de forma preconceituosa, negam a necessidade de tais ações. As mesmas resistências enfrentadas em 1946 por Josué de Castro quando escreveu a Geografia da Fome. “Se 10 anos depois a gente for analisar a quantidade de pessoas que ainda hoje aparecem escrevendo de forma negativa contra esse programa – alguns já são até a favor agora – a gente teria desistido. Como eu aprendi a não fazer política por manchete de jornais e fazer pelo que eu acreditava e que tinha certeza de que era possível fazer, nós teimamos e colocamos o Graziano para trabalhar.”
Missão de vida
Quem não se lembra do histórico discurso de Lula, quando de sua primeira eleição, em 2002. “Enquanto houver um irmão brasileiro ou uma irmã brasileira passando fome, teremos motivo de sobra para nos cobrirmos de vergonha”, afirmou naquele 1º de janeiro de 2003. Na época, pesquisas apontavam que cerca de 50 milhões de brasileiros passavam fome. “Defini entre as prioridades de meu governo um programa de segurança alimentar que leva o nome de Fome Zero. Como disse em meu primeiro pronunciamento após a eleição, se, ao final do meu mandato, todos os brasileiros tiverem a possibilidade de tomar café da manhã, almoçar e jantar, terei cumprido a missão da minha vida”, disse Lula.
No relançamento do programa, em março de 2023, Lula afirmou que o Bolsa Família não é um programa de um governo ou de um presidente, mas da sociedade brasileira. “Precisamos, coletivamente, órgãos públicos e sociedade, fiscalizar o cadastro único, para que o benefício chegue a quem precisa”, afirmou o presidente. Lula ressaltou a necessidade de combater irregularidades para evitar que o programa não seja pago irregularmente para famílias que não atendam aos requisitos.
O impacto da medida é da ordem de R$ 175 bilhões no orçamento da União, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Cidadania, Wellington Dias. “Queremos beneficiar quem está na extrema pobreza, passando fome. Queremos as crianças matriculadas nas escolas, vacinadas, e preparar essas crianças para o emprego e o trabalho”, afirmou o ministro.
Estava na Constituição
A ex-ministra do Desenvolvimento Social Márcia Lopes (março a dezembro de 2010) lembra diretrizes fundamentais da Constituição brasileira para o sucesso do programa, como a descentralização das políticas públicas, a universalização do acesso da população aos seus direitos e a participação da sociedade.
O Fome Zero integrava 13 ministérios, coordenados por Márcia durante cinco anos. Dessa estratégia fazia parte o programa Bolsa Família, como transferência de renda, para assegurar que as famílias pudessem comprar produtos de necessidades básicas. Também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar; o Pronaf, programa de acesso ao crédito para esses agricultores; além da alimentação escolar que ganhou aumento importantíssimo de recursos para assegurar que as crianças, em todas as escolas brasileiras, tivessem alimentação adequada. A ex-ministra cita ainda as cisternas, os restaurantes populares, as hortas e cozinhas comunitárias, o trabalho de assistência social.
No livro que marcava os oito anos de criação do programa, Lula elencava: “Para que todos os brasileiros pudessem se alimentar com dignidade, organizou-se uma estratégia em quatro eixos: (I) acesso aos alimentos; (II) fortalecimento da agricultura familiar; (III) geração de renda; (IV) articulação, mobilização e controle social. Essa equação foi reconhecida internacionalmente, principalmente pela capacidade de integrar e articular políticas. Delas, a mais conhecida é o Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do mundo. Porém, o impacto do Bolsa Família não teria sido tão grande se não estivesse articulado a outros programas e ações”.
“Não há dúvida que o Fome Zero foi uma estratégia acertada. Ao final dos governos Lula e Dilma quase 40 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza porque passaram a ter acesso a alimentos saudáveis, na quantidade e qualidade necessária que é o conceito de segurança alimentar e nutricional.”
Cadastro é tudo
Em vídeo de setembro de 2013, Lula relata que não foi fácil implementar o programa. “A primeira coisa grave que nós encontramos para poder fazer com que a política social vingasse, é que nós descobrimos que não tinha cadastro no Brasil. E sem cadastro você pode cometer dois erros. Primeiro, os recursos não chegarem nas mãos das pessoas que precisam. E segundo, ter intermediário desviando dinheiro e não permitindo que ele chegasse, ou colocando nomes de pessoas que não precisavam para receber benefício que era para as pessoas mais pobres. Ainda hoje tenho a convicção que o cadastro é metade do sucesso dos nossos programas sociais. Porque a pessoa é cadastrada e nós temos todas as informações sobre a pessoa, sobre saúde, educação, crianças na escola ou não. E ao mesmo tempo temos informações da renda per capita das pessoas, se trabalha, se perdeu emprego, se mudou. E tem o cartão magnético que não permite que as pessoas fiquem reféns de um político que vá lhe dar o cartão e ela fica devendo um favor.
A ex-ministra destacou a importância da criação do Cadastro Único para programas sociais. “Ele é operado em cada município pelos serviços da assistência social, identificando as famílias. Temos hoje 42 milhões de famílias, perto de 97 milhões de pessoas. Uma base de dados que ajuda muito no planejamento das políticas públicas. Márcia Lopes também destacou a importância da criação desse Cadastro Único para programas sociais. “Ele é operado em cada município pelos serviços da assistência social, identificando as famílias. Temos hoje 42 milhões de famílias, perto de 97 milhões de pessoas. Uma base de dados que ajuda muito no planejamento das políticas públicas.”
O país estava construindo, então, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan. “Conseguimos associar o sistema público a uma articulação federativa entre estados e municípios. São 26 unidades federativas, mais o Distrito Federal, 5.568 municípios, 203 milhões de habitantes e uma diversidade imensa. Isso exigia de nós uma perspectiva intersetorial articulada. E isso continuou no governo da presidenta Dilma, com o Brasil Sem Miséria.”
Desarticulação e retomada
Tudo pensado para ser uma política de Estado que não poderia ser exterminada com mudanças de governo. Mas certamente abalada. De 2016, com o golpe, até 2022 durante a gestão de Jair Bolsonaro, houve uma total desarticulação, desmobilização e redução de orçamento de até 96% para as políticas públicas, conta Márcia Lopes. “O que aprofundou a situação de vulnerabilidade das famílias”, lamentou, lembrando a volta do Brasil ao Mapa da Fome Mundial, de onde havia saído em 2014.
“Para dar uma ideia desse agravamento, quando a presidenta Dilma deixou o governo, havia 22 milhões de famílias no cadastro único. A população empobreceu e cresceu para 42 milhões de famílias. No Bolsa Família hoje são 55 milhões de pessoas. O programa foi ampliado pelo terceiro governo Lula para atender mais famílias necessitadas”, descreve.
“Desde 2023 tivemos a volta da política integrada de articulação entre os vários os ministérios e políticas públicas com o Brasil sem Fome. São 80 metas prioritárias para fazer chegar de novo, a cada município, programas que atendam à população. Isso num cenário muito mais difícil pela destruição política, administrativa.”
21 anos e mais forte
Reformulado, ao completar 21 anos, o Bolsa Família voltou mais forte para exercer papel fundamental no combate à desigualdade na sociedade brasileira. Danielle Ribeiro, 32 anos, mãe solo, conta com o benefício ampliado do Bolsa Família para poder alimentar dois filhos pequenos. No terceiro governo Lula, Danielle passou a contar com o valor de 600 reais por família mais 150 reais por criança de até 6 anos. “É o único meio que consegui ter um dinheirinho para comprar as coisas dos meus filhos”, disse, mostrando a despensa quase vazia. “Vou poder comprar mais coisas para eles. Às vezes quebram uma sandália, aí não tem dinheiro pra comprar”, disse, mostrando a filha mais velha que há mais de dois meses espera por um novo calçado. “Tem de pagar luz, água, tem de comprar as coisas de comer.”
O novo programa também prevê adicional de 50 reais para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos ou para gestantes. “Vai ajudar bastante, porque se eu pudesse compraria tudo do bom e do melhor pra eles. Porque toda mãe sonha em ter algo bom para seus filhos.”
Durante o relançamento do programa o presidente Lula falou do seu prazer ao criar o Bolsa Família e ao ver muita gente se afastando do programa quando arrumava emprego. “Na hora que a economia começa a melhorar, na hora que as pessoas começam a trabalhar, espontaneamente se afastam do Bolsa Família. Há muita seriedade no comportamento do povo brasileiro.”
Foi o que aconteceu com Aldenora Gomes, ex-beneficiária do programa. “Fiquei muito tempo sem precisar dele”, diz, olhando para o cartão do Bolsa Família. “Quando você pega seu primeiro salário, com mais um tíquete-refeição fala: meu deus do céu… vim de lá para cá chorando.”
Ela lembra com gratidão do programa social criado no primeiro governo Lula. “Me ajudou a comprar material escolar, colocar comida dentro de casa. Não era aquele banquete, mas pelo menos ninguém passava fome, necessidade. Aí comecei a trabalhar fichado (com carteira assinada), então eu não precisava mais dele. Eu abri mão porque tinha gente que precisava. Eu não. Se você tem de onde tirar sua renda, por que vai ficar ocupando uma coisa que pode ajudar outras pessoas”, pondera. “Graças a Deus hoje minhas filhas terminaram os estudos, estão fazendo faculdade. Então me ajudou muito na educação delas. Se eu não tivesse na época o Bolsa Família, não tinha como ir. Elas comiam, quando chegava do colégio tinha comida. Elas tinham pão e leite, arroz e feijão. Ajudou muito!”
Papel social
Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir alguns requisitos que têm como objetivo fortalecer a estrutura da sociedade brasileira, ampliando a acesso à educação e saúde. “Uma mãe que recebe o Bolsa Família tem obrigação de colocar o filho na escola. Se eles não frequentarem a escola, ela perde o Bolsa Família. A outra condicionante é dar vacina nas crianças. E outra é que, se ela estiver grávida, tem de fazer os exames necessários, de pré-natal”, relatou Lula em agosto de 2018.
“Fomos muito criticados na época que colocamos as condicionantes. A gente não queria apenas dar uma ajuda financeira, para dar o primeiro passo na vida das pessoas. Mas também obrigar as pessoas a cuidarem da educação e da saúde. Foi uma coisa extremamente importante que fizemos.”
À época, em resposta aos críticos, Lula lembrava que a criação de 22 milhões de empregos em 12 anos, “mesmo com o Bolsa Família”.
“Nós aumentos a renda per capita. Por isso, defendemos o Bolsa Família, não como um programa definitivo, para o resto da vida. Mas enquanto tiver pobre, tem de ter.
O nosso sonho é que o crescimento econômico, a distribuição de renda, o aumento do salário-mínimo, o fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo ao microempreendedorismo permitam que com a formação profissional, com o povo mais humilde chegando às universidades, que daqui a alguns anos a gente não precise mais de Bolsa Família.”
Premiado
O reconhecimento do programa Fome Zero levou Lula a diversas partes do mundo para falar sobre o projeto brasileiro e rendeu vários prêmios ao Brasil.
Um deles foi o de Campeão do Mundo na Batalha Contra a Fome, concedido pelo Programa Alimentar Mundial (PAM). A agência vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o trabalho desempenhado no combate à fome e desnutrição infantil. Durante a premiação, a presidenta do PAM, Josette Sheeran disse a Lula: “Presidente, você deu o produto mais precioso para seu povo: esperança”. Naquele ano, Lula havia sido eleito pela revista Time como um dos 100 líderes mundiais mais influentes do mundo.
Em 2011, Lula foi um dos vencedores World Food Prize, ao lado de John Kufuor, ex-presidente de Gana. O prêmio, anunciado em cerimônia no Departamento de Estado americano, em Washington, foi instituído em 1986 pelo Nobel da Paz Norman Borlaug. E distingue pessoas que “contribuem para o avanço do desenvolvimento humano ao melhorar a qualidade, quantidade e disponibilidade de alimentos no mundo”.
Em 15 de outubro de 2013, o governo brasileiro recebeu um prêmio internacional por causa do programa Bolsa Família. A Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA) anunciou, na Suíça, o país como vencedor do I Prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security em reconhecimento ao sucesso do Bolsa Família no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do Brasil.
No último dia 23 de setembro, pouco antes do aniversário de 21 anos do Bolsa Família, Lula recebeu o prêmio da iniciativa Goalkeepers, organizada pela Fundação Bill e Melinda Gates, em Nova York, nos Estados Unidos. Mais um reconhecimento pelas políticas de combate à fome e à pobreza implementadas durante seus três mandatos na Presidência da República.
O filantropo e fundador da Microsoft, Bill Gates, exaltou a atuação do líder brasileiro no enfrentamento à fome. “Presidente Lula, sua jornada, de uma experiência com fome na infância até se tornar um líder global, é verdadeiramente inspiradora. O seu trabalho nos mostra que todos nós podemos ter a visão que programas concretos podem realmente gerar progressos incríveis para deixar cada criança crescer e prosperar.”
Lula demonstrou sua indignação com a persistência da fome no mundo e defendeu que os líderes globais tomem atitudes para acabar com essa mazela. “É inadmissível que no século 21, num mundo com alta tecnologia, a gente tenha criança que vai dormir de noite sem comer, e levanta de manhã sem ter um pão com manteiga para tomar café. A fome não é um fenômeno da natureza. A fome é a irresponsabilidade dos governantes do mundo que não querem enxergar as pessoas mais pobres, que não cuidam da necessidade de distribuição de alimentos”, afirmou.
Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil. O governo Lula relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
O valor médio do benefício foi de R$ 682,91.
Mudanças
Ao resgatar o Bolsa Família, o Governo Federal conseguiu implementar, gradualmente, toda a cesta de benefícios, que entrega valores complementares, conforme a composição da família.
• Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa.
• Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias nos casos em que o Benefício de Renda de Cidadania não seja o suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos de R$ 600.
• Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 150 por criança de até 6 anos.
• Benefício Variável Familiar: valor de R$ 50 pago por gestante, criança entre 7 e 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutrizes: seis parcelas no valor de R$ 50, cada uma, destinadas às responsáveis por recém-nascidos, de até seis meses.
Os ganhos para os beneficiários não pararam em 2023. Em 2024, deixou de ocorrer a suspensão dos benefícios em razão do recebimento de Seguro Defeso por algum membro da família. Agora, as pessoas que exercem a pesca artesanal como meio de trabalho e não podem exercer a atividade durante o período da piracema podem receber o auxílio do governo sem efeitos de suspensão no Bolsa Família.
