Publicado no Portal Comunique-se –
Condenado pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 250 mil, Paulo Henrique Amorim, editor do blog Conversa Afiada e apresentador do ‘Domingo Espetacular’, da Record, conseguiu reverter a decisão ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Por decisão do decano Celso de Mello, a pena de indenização por danos morais ao banqueiro Daniel Dantas foi suspensa.
Amorim foi liberado da indenização ao banqueiro Daniel Dantas (Imagem: Reprodução)A ação refere-se a 2009, quando Amorim publicou que a Satiagraha, operação da Polícia Federal que investigava o Grupo Opportunity, “recolheu [provas] contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas”. Em primeira instância, o pedido foi rejeitado, mas posteriormente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu que a honra do banqueiro tinha sido afetada com as publicações que o relacionavam como corruptor.
Conforme noticiado pelo site Consultor Jurídico, a multa só foi derrubada após Amorim entrar com recurso no STF, alegando exercer sua atividade jornalística “de forma séria e independente” mediante uso de “linguaguem irônica e irreverente”. Para Mello, ainda que desfavorável, o jornalista tem direito de manifestar sua crítica, de acordo com a liberdade de expressão.
O ministro ainda afirmou que “o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”
