MapBiomas lança ferramenta que monitora dados públicos: 97% dos alertas de desmatamento desde 2019 não tiveram ação de fiscalização do governo federal

Por Oscar Valporto, compartilhado de Projeto Colabora

Operação contra o desmatamento em Mato Grosso: Monitor de Fiscalização, lançado pelo MapBiomas, revela impunidade de quem desmata (Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT – 15/08/2019)

Mais de 97% dos alertas de desmatamento no Brasil verificados pelo MapBiomas desde janeiro de 2019 não têm qualquer registro de ação de fiscalização ou autorização, de acordo com os dados oficiais disponíveis pelo governo federal. Este retrato da impunidade para os devastadores da floresta foi revelado pelo Monitor da Fiscalização do Desmatamento, nova plataforma online lançada, nesta terça (03/05) pelo MapBiomas, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e o Brasil IO. O monitor apresenta de forma direta, atualizada e transparente os dados de autorizações de desmatamento e ações de fiscalização por parte do governo federal e dos governos estaduais de cinco unidades federativas.

Nos cinco estados – Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e São Paulo – já incluídos na plataforma, o MapBiomas encontrou uma situação um pouco melhor. O destaque é Mato Grosso, onde a fiscalização já incidiu sobre 29% dos alertas de desmatamento. “Existem avanços importantes, especialmente nos estados, mas os dados do Monitor mostram que a impunidade ainda marca o desmatamento ilegal no Brasil”, afirmou o engenheiro florestal Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas, durante evento virtual de lançamento da plataforma no Youtube.

O que os primeiros dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento mostram é que até março de 2022, no caso do governo federal, apenas 2,17% dos alertas tiveram alguma ação de fiscalização. A área com ações de fiscalização registrada alcançou 13,1% do total de desmatamento detectado desde 2019. “O que foi possível constatar com o Monitor da Fiscalização do Desmatamento é que apesar da abundância de informações e evidências de crimes ambientais, as ações de fiscalização ainda estão aquém do necessário para coibir o desmatamento” disse Ana Paula Valdiones, coordenadora do Instituto Centro de Vida (ICV) e uma das responsáveis pela plataforma.

Ao apresentar a ferramenta, Valdiones explicou que o Monitor da Fiscalização do Desmatamento recolhe e organiza informações sobre autorizações de desmatamento, autuações de fiscalização e embargo de propriedades rurais emitidos pelos órgãos federais e estaduais de controle. Para isso, são acessadas as bases de dados disponíveis em plataformas digitais. Todos os dados são então cruzados com os alertas de desmatamento publicados do MapBiomas para identificar o quanto do desmatamento detectado no Brasil tem ações de fiscalização sobrepostas. “No momento, o monitoramento contempla o governo federal e cinco estados que já disponibilizam dados geográficos. Nosso objetivo é qualificar os dados junto a outros estados para que eles possam ser incorporados ao monitoramento nos próximos meses, à medida em que tornem públicos dados de fiscalização”, explicou a coordenadora do ICV.

No caso dos governos estaduais, a situação varia de estado para estado, mas já mostra dados mais favoráveis. Em Mato Grosso, 29,5% dos mais de 13 mil alertas de desmatamento incidiram na ação de fiscalização ou autorização de desmatamento. Após a aquisição de sistema de alertas de desmatamento com imagens de alta resolução, o estado tem fortalecido o combate ao desmatamento ilegal. Quando considerada a área total dos alertas com alguma ação ou autorização, o percentual sobe para 41%. “Nós estamos trabalhando como uma plataforma própria para monitorar o desmatamento e apostando em tecnologia e planejamento para punir os responsáveis”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alex Marega, destacando as parcerias com o batalhão ambiental da PM e com a Polícia Federal e o Ibama e com o Ministério Público Estadual e Federa. “Como mostra a plataforma do MapBiomas, nossas ações de fiscalização estão em curva ascendente e nossa meta é não deixar nenhum desmatamento sem fiscalização e punição”, acrescentou Marega, no evento de lançamento no canal do MapBiomas no Youtube.

Em Minas Gerais, ações de fiscalização da SEMAD ou autorizações emitidas pelo IEF cruzaram geograficamente com 22,4% dos alertas de desmatamento publicados no estado. Os alertas onde foram identificadas ações representam somados 34,6% da área desmatada. “A partir de um termo assinado em 2017 entre o governo e o Ministério Público, Minas Gerais vem buscando aumentar e qualificar a fiscalização, com informações transparentes. Essa iniciativa do MapBiomas é importante porque esses dados vão permitir a melhoria do trabalho de combate ao desmatamento inclusive por parte do MP”, afirmou o promotor Carlos Varela, do MP/MG e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), também no evento de lançamento.

No Pará, estado com mais alertas validados pelo MapBiomas (mais de 60 mil desde janeiro de 2019), em apenas 1,8% desses alertas incidem autorizações ou embargos do governo estadual, o que representa 9,8% do desmatamento total publicado. Em São Paulo, as ações de fiscalização do SIMA cobriram 21% alertas de desmatamento que ocorreram no estado, ou 26% da área total desmatada. Em Goiás, as ações de fiscalização abrangeram 10,3% alertas que ocorreram no estado que representam 24,8% da área de desmatamento detectada no período. “A aplicação de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas dos órgãos competentes, podem impedir danos ambientais, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais”, acrescentou Tasso Azevedo.

Para o coordenador geral do MapBiomas, a nova plataforma precisa avançar para dados de outros estados para ser um instrumento para acabar com a impunidade em relação ao desmatamento ilegal no Brasil. “Dar transparência e publicidade às ações de fiscalização do desmatamento permite aos tomadores de decisão, especialmente no setor privado e financeiro, uma visão mais clara dos riscos que correm em relação à contaminação da cadeia produtiva com produtos oriundos locais com atividades ilegais de desmatamento”, destacou o ambientalista.

Para construir o Monitor da Fiscalização, a equipe do MapBiomas avaliou a disponibilidade de informações pelos órgãos federais e estaduais. A transparência ativa é um dos gargalos para acompanhamento das ações de combate ao desmatamento ilegal. Por isso, nessa primeira fase do Monitor, só foi possível contar com dados atualizados e em formato adequado de apenas para cinco estados (GO, MT, MG, PA e SP) e do governo federal.