Por J. Carlos de Assis para o Jornal CGN – 

É da essência da democracia que o partido vitorioso nas eleições e seus aliados ocupem os cargos de direção do governo. A isso, quando os governos mudam, se chama alternância de poder. É também da essência da democracia que os cargos nas instituições permanentes do Estado, assim como aqueles da estrutura básica do governo, sejam preenchidos por concurso público e mais genericamente por mérito, e não por indicação política. Essa é a forma clássica de proteger o Estado do aparelhamento político e ideológico.

Quando comentaristas como Arnaldo Jabor, montados no alto prestígio e audiência da TV Globo, vociferam aos quatro ventos que o PT aparelhou o Estado só há duas explicações: ou não sabem distinguir governo de Estado, portanto são ignorantes em política, ou sabem a distinção, e insistem em falar por má fé. Quando o povo elege o candidato de um partido ele se torna automaticamente responsável pelo governo perante a opinião pública, o que justifica a escolha de correligionários para a tarefa de ajudá-lo a governar.

Ministérios, empresas públicas e de economia mista são órgãos de governo, cuja direção é de livre nomeação pelo Presidente da República. Acusar o PT de aparelhar o governo é uma idiotice: ele está fazendo o que lhe permitiram as urnas. Curioso seria se o chefe de governo chamasse para governar com ele os adversários políticos. Na prática, não é raro que mesmo nos governos do PT pessoas sem partido participem da administração. De qualquer modo, o que se chama aparelhamento não passa da ação de montar uma equipe funcional.

Já o Estado é diferente. Porém, não tenho visto nos governos do PT nenhuma ação sistemática de aparelhamento do Estado. Quais são os órgãos autônomos de Estado que estariam sendo aparelhados? Em relação aos poderes independentes, Legislativo e Judiciário, o Executivo não tem qualquer ingerência, exceto no caso do Supremo Tribunal Federal. Os membros deste são nomeados por indicação do Presidente e sujeitos a aprovação do Senado. Pelo que se viu no mensalão, não há porque dizer que o STF estava ou está sendo aparelhado pelo PT.

Não há aparelhamento visível pelo PT também da Procuradoria Geral da República. Seu titular na época do mensalão agiu com total autonomia, num desempenho francamente hostil ao PT. A propósito, seu antecessor, Aristides Junqueira, este sim se revelou aparelhado ao engavetar processos do interesse do PSDB. Ficou conhecido como o engavetador geral da República. Jabor e a TV Globo não reclamaram. Também não vejo sinal de aparelhamento da Polícia Federal ou do Ministério Público, ou ainda do Banco Central, hoje dirigido por profissionais da casa. BNDES, Caixa e Banco do Brasil tem administrações profissionais.

É certo que o Governo Lula criou aparentemente uma pletora de ministérios, a que Dilma deu continuidade. Mas isso é uma mera fantasia. Dos 39 ministérios existentes, nada menos que 15 são de mentirinha: são apenas para dar status e prestígio ao titular, que sequer tem staf. Presidente de Banco Central e Secretário Particular da Presidência viraram ministros, sem que isso acrescente um real nas despesas públicas. Outros 12 ministros ganham seus salários e os títulos, não muito mais. Os 24 ministérios “verdadeiros” se justificam plenamente, é só ler a lista.

O problema que existe na administração pública brasileira, e que vem de longe, é o excesso de funcionários comissionados em relação aos funcionários de carreira. Contudo, isso não se deve ao aparelhamento, mas é o aparelhamento que acaba resulando da necessidade de ocupar espaços deixados vagos pela falta de concursos públicos. No tempo de Fernando Henrique, não me lembro de um único concurso público. Reforçar o Estado com um quadro competente de funcionários recrutados pelo mérito era um anátema para os neoliberais.

Nos governos do PT abriram-se dezenas de concursos públicos, todos os anos, num esforço sistemático de fazer rejuvenescer o serviço público de carreira. Ninguém pode chamar isso, por óbvio, de aparelhamento. Claro que a nomeação para os cargos de direção dentro do serviço público sofre influência política, mas isso, como observado acima, é do jogo democrático. Quando ocorrer a alternância do poder central, e um dia ocorrerá, o partido vitorioso vai fazer suas escolhas, sem que isso seja caracterizado a seu turno como aparelhamento.

O Estado não está aparelhado pelo PT. Está dirigido por ele. Para se contrapor a isso é preciso que um partido de oposição ganhe a eleição. Essa possibilidade aumentou depois que o tufão Marina cedeu lugar à tempestade tropical Aécio. Mas os cidadãos devem prestar atenção nos sinais emitidos pelos candidatos no que diz respeito à administração pública. Em relação a Dilma, não se esperam grandes novidades: continuará sua política de reforço do serviço público. Em relação a Aécio, sabemos que, sob o manto do chamado desaparelhamento do Estado, manifesta-se o projeto neoliberal de destruição do Estado até sua expressão mínima na medida em que, na concepção dele, o setor privado faz tudo melhor, da saúde à educação, da infraestrutura à previdência.