As penas não foram arbitrárias, mas proporcionais ao tamanho do crime

Por Elvino Bohn Gass, compartilhado de Brasil 247

Foto: Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

Nada mais perverso do que revestir de “pacificação” o que, na prática, é impunidade. O debate sobre “dosimetria das penas” para os golpistas, que surge logo após a Câmara aprovar a urgência para discutir uma anistia vergonhosa, é a tentativa de maquiar a narrativa com verniz jurídico para, no fundo, livrar os criminosos da cadeia. Trata-se de um casuísmo barato.

Pacificação não se faz soltando quem planejou, financiou e executou a tentativa de derrubar um governo legitimamente eleito. Pacificação não se faz afrouxando a lei para quem depredou o patrimônio público, pregou golpe militar e quis abolir o Estado de Direito. Isso não pacifica, mas incentiva a reincidência.Play Video

Fazer isso é dar à sociedade o pior dos recados: se tentar de novo, nada acontecerá. E, se for poderoso e endinheirado, a punição será abrandada.

A condenação do núcleo central da quadrilha, incluindo o próprio Bolsonaro, respeitou o devido processo legal, garantiu o amplo direito de defesa. As penas não foram arbitrárias, mas proporcionais ao tamanho do crime — um ataque direto à soberania do voto popular.

Questionar isso agora, em nome de uma suposta “pacificação”, é uma tentativa cretina de negar fatos. Como se fosse possível apagar as provas: a bomba no aeroporto, a tentativa de invasão da PF, o uso do aparelho do Estado para perseguição de adversários, o vandalismo nas sedes dos Poderes, as mentiras sobre o sistema eleitoral, as minutas, os discursos e os planos de prisão e até de assassinato de adversários.

Só quem não está “pacificado” com isso é a organização criminosa condenada, que não reconhece suas culpas já provadas. Daí que relativizar suas penas e discutir “dosimetria” agora, por fora dos tribunais, não é buscar união nacional, mas dar salvo-conduto para que outros atentem contra a democracia amanhã.

É repetir a velha tática bolsonarista: inverter a realidade, posar de vítima, culpar os outros e empurrar o país para a divisão permanente.

Fora disso, o que há é apenas o casuísmo de sempre — um truque sujo para absolver os poderosos, no caso, os golpistas de estimação, e pisar na cabeça do povo.