Para reduzir salários e intensificar jornadas, patrões tiram proveito do medo disciplinador: trabalhador sujeita-se à superexploração e torna-se dócil — ou é substituído por outro do exército de reserva. Aplicativos exacerbam essa lógica perversa
Por José Álvaro de Lima Cardoso, compartilhado de Outras Palavras
Publicado 07/12/2021 às 15:26 – Atualizado 07/12/2021 às 19:23
Segundo os estudiosos do tema, as principais formas de superexploração do trabalho, especialmente nos países subdesenvolvidos, são: 1. Prolongamento da jornada de trabalho; 2. Intensificação do ritmo do trabalho; e 3. Violação do valor da força de trabalho. No Brasil, a classe dominante combina essas três formas de explorar o trabalhador, acima do que poderia ser considerado “normal”. É comum o empregado trabalhar muitas horas, num ritmo muito forte, e receber salários muito baixos. A partir destas três formas principais de superexploração, as combinações são as mais variadas. Cada uma dessas formas gerais se concretiza em vários métodos específicos de extrair mais valor da força de trabalho.
Esse processo de superexploração, enfrentado principalmente pelos trabalhadores dos países subdesenvolvidos – mas não exclusivamente – é extremamente funcional ao sistema capitalista mundial. Ou seja, não se trata de uma “distorção” do mercado de trabalho, verificada nos países subdesenvolvidos. Longe disso. Há uma relação entre as condições de vida que uma parte dos trabalhadores ainda dispõe no centro capitalista (cada vez em menor número) e os superexplorados da periferia.
Na sociedade capitalista a noção de que o trabalho é explorado pelo capital é quase lugar-comum. Mas as formas concretas dessa exploração evoluíram ao longo do tempo. Por exemplo, com a grande crise capitalista de 1974 foi lançada, alguns anos depois, a política neoliberal que, basicamente significou a destruição de forças produtivas, para tentar retomar os níveis de lucratividade do capital anteriores à crise de 1974. Ao mesmo tempo, a política neoliberal fez de tudo para rebaixar os níveis de vida das populações do mundo todo e destruir direitos sociais e trabalhistas em escala industrial. No centro e na periferia. Essa política já dura mais de 40 anos.
A crise que o capitalismo está vivendo, como a maioria das crises capitalistas, é de superprodução, ou seja, de excesso de mercadorias em relação à capacidade de consumo da sociedade. O sistema não consegue manter a lucratividade do capital, com a quantidade de forças produtivas existentes. A chegada das políticas neoliberais destruiu forças produtivas, e também as condições de vida das populações. Além disso, ao invés dos gastos do Estado serem destinados a políticas sociais, eles são voltados a atender as necessidades do capital. Pudemos observar o que foi gasto com bancos pelos governos do mundo todo, na crise de 2007/2008 foram vários trilhões de dólares. Como é utilizado dinheiro público para essas operações, a sociedade como um todo paga o subsídio público ao capital. O Estado capitalista existe para isso: servir a burguesia.
Num cenário de desindustrialização e superexploração, e de busca do Estado mínimo almejado pelos neoliberais, a exploração do trabalhador aumentou muito. Surgiram várias formas de aumentar a exploração do trabalhador (terceirização, trabalho por aplicativos, etc.), que se somaram às formas mais tradicionais de superexploração exploração (trabalho sem registro, informal). Os trabalhadores dos chamados aplicativos, além de serem explorados através de muitas horas diárias de trabalho, e rendimento líquido final irrisório, são ainda vitimados por um nível bastante elevado de alienação do trabalho. Não se consideram trabalhadores, imaginam que são empreendedores, livres para fazer os seus próprios horários de trabalho. Sem organização sindical, e portanto, sem parâmetros sociais e históricos para avaliar sua condição no mercado de trabalho, ficam sozinhos, inclusive, na análise da sua situação. O nível de alienação é tão elevado que realizam um tipo de autoexploração.
O fenômeno da superexploração em sociedades como a do Brasil gera um ambiente de intensa violência estrutural contra a maioria da população. As várias formas de superexploração do trabalho, agressivas por si só, levam a uma intensa violência contra a população em geral. Não é por acaso que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. A matança permanente de pobres, especialmente jovens negros, é uma forma de manter o medo e a submissão da classe trabalhadora. É a força de violência e coerção do Estado da burguesia garantindo as condições para os trabalhadores aceitarem um regime de brutal superexploração.
É nesse quadro de superexploração, que se desenvolve a Quarta Revolução industrial, que, a exemplo das revoluções anteriores, coloca os meios técnicos e as forças produtivas num patamar muito superior, fornecendo as condições objetivas, do ponto de vista tecnológico, para a melhoria de vida das pessoas. De um lado, portanto, o desenvolvimento das forças produtivas leva a avanços significativos nas tecnologias utilizadas e no processo de produção. Porém, as relações sociais de produção, baseada na propriedade privada e no lucro sem limites, impossibilitam que tais avanços signifiquem benefícios para toda a sociedade. Talvez um dos principais efeitos dessa contradição seja o desemprego tecnológico, ou seja, aquele causado pela introdução de novas tecnologias. Mudanças tecnológicas implicam em elevação da produtividade que, muitas vezes, representa verdadeiros “saltos tecnológicos”. O uso de tecnologias mais eficientes permite produzir mais mercadorias em menos tempo de trabalho, ou seja, com menor quantidade de trabalho humano. O sistema produz assim uma elevação do desemprego em decorrência do novo patamar tecnológico, criando uma força de trabalho excedente, que tende a crescer.
A substituição de trabalho humano por máquinas é decisão de cada grupo empresarial, que buscar reduzir permanentemente seus custos, o que lhe permite aumentar suas margens de lucros e/ou vender a preços mais baixos. O aumento da produtividade através da substituição de trabalho por máquinas gera uma “população excedente”, que é artificial, ou seja, é excedente em função das restrições impostas pelas relações sociais de produção. Então, as mesmas causas dos enormes ganhos de produtividade levam a existência de um grupo de trabalhadores sem espaço no mercado de trabalho. Quando muito, ocupando postos na economia informal, que paga menores salários, jornadas mais longas e tem condições de trabalho ainda mais precárias.
O exército de desempregados e de trabalhadores na economia informal são essenciais para a manutenção dos salários em baixos patamares. Até 2014, ocasião em que o Brasil, em algumas regiões, tinha uma situação praticamente de pleno emprego, ouvia-se dos prepostos patronais em mesas de negociação queixas de que não havia trabalhadores disponíveis para contratação, o que estaria “complicando” muito a gestão de pessoal. A mensagem podia ser entendida como: “é necessário que retorne o exército de reserva de desempregados, para impormos o nível salarial que queremos”.
Na mesma direção, o empresariado reclama recorrentemente da existência do salário mínimo, especialmente quando ele aumenta acima da inflação, como ocorreu no período entre 2004 e 2015. O salário mínimo funciona como impeditivo legal às possibilidades de achatamento salarial trazidas pelas flutuações do mercado e pelo exército industrial de reserva. Ligado ao mesmo fenômeno, na primeira grande onda neoliberal no Brasil, na década de 1990, na gestão FHC, nas mesas de negociação os patrões tentavam insistentemente eliminar os pisos das convenções coletivas de trabalho.
O problema não é a tecnologia, em si, mas a expansão da tecnologia dentro de relações capitalistas, que conduzem ao desemprego tecnológico. A necessidade de manter as margens de lucratividade impede (ou, pelo menos, constrange) que os benefícios advindos das novas tecnologias sejam plenamente distribuídos para a sociedade como um todo. Por exemplo, se um salto tecnológico da quarta revolução industrial gera um excedente de trabalhadores em função dos ganhos de produtividade, isso poderia representar uma redução da jornada de trabalho para toda a classe trabalhadora, o que evitaria o crescimento do desemprego, ao mesmo tempo em que possibilitaria a todos um ganho de tempo, para dedicar às demais esferas da vida (convivência com a família, cuidados com a saúde, prática de esportes, estudos, etc.)
Numa situação de desemprego elevado, aumenta o medo daqueles que conseguem se manter no emprego. Ao assistir os companheiros perderem seus empregos, o trabalhador tende a se submeter a piores condições de trabalho e a aceitar salários mais baixos. O risco para a classe trabalhadora é duplo: ou sofre as agruras do desemprego ou padece o aumento da exploração para manter os postos de trabalho. É muito comum na nossa sociedade a convivência entre o desemprego crescente e um número grande de pessoas trabalhando muito, com jornada de 50 ou 60 horas semanais, em um ou mais de um emprego. O trabalhador que, num processo de crise, fica alguns meses desempregado, sem o amparo de políticas públicas e/ou do sindicato, tende a posteriormente se submeter a piores condições de trabalho e salário. O trabalhador fica mais “dócil”, afinal qualquer coisa é melhor do que passar fome.
Neste quadro, é certo que alguns torcem para que aumente o desemprego, apesar de todo o sofrimento humano e do prejuízo social e econômico, decorrentes. É que o aumento do desemprego possibilita elevar a taxa de exploração para os trabalhadores que mantém o vínculo, ampliando assim a lucratividade das empresas.
