Jornal GGN – Foi bem-vinda entre membros da comunidade jurídica, na promulgação do pacote anticrime por Jair Bolsonaro, a manutenção da figura que passou a ser mais discutida nos últimos anos em função dos abusos praticados na Lava Jato: o juiz de garantias.

Agora, em tese, o magistrado que cuida da instrução processual, autorizando procedimentos solicitados pela Polícia Federal e Ministério Público, não será o mesmo juiz que irá proferir a sentença, na fase do julgamento.

Sergio Moro talvez não tivesse sido o “super-juiz” que foi na Lava Jato, ajudando a turma de Deltan Dallagnol e a Polícia Federal a arquitetar a operação, passo a passo, se o juiz de garantias existisse.

“O governo mais reacionário da história do Brasil promulgou o mais importante avanço do processo penal brasileiro nos últimos anos: o juiz de garantias. Prova de que Deus escreve certo por linhas tortas”, escreveu o procurador da República Wilson Rocha, no Twitter.

No Facebook, o governador Flávio Dino, ex-juiz de Direito, também celebrou a decisão: “Talvez o juiz de garantias não fosse necessário no passado. Mas, com as parcialidades judiciais reveladas pela imprensa, a medida aprovada pelo Congresso Nacional tornou-se necessária. Assim, o juiz que clandestinamente “orienta” a acusação não poderá mais julgar o acusado.”

Augusto de Arruda Botelho, criminalista e conselheiro do Human Rights Watch, escreveu na rede social que a manutenção do juiz de garantia por Bolsonaro foi um “grande avanço”.

Já Fernando Mendes, que preside a Ajufe – a Associação dos Juízes Federais é contra a figura do juiz de garantias – disse que o importante agora é “regulamentar”.

“Não faz sentido ter juiz de garantias apenas nas Capitais e para os crimes de colarinho branco. Se o instituto é importante, tem se ser aplicado para todos, seja nos processos da lava jato, seja nos processos de crimes comuns, que são milhares e que tramitam no interior do país e que precisam ter as mesmas garantias. A Justiça Federal terá de redesenhar a estrutura de sua competência penal para tornar isso possível e Ajufe vai colaborar nessa agenda.”

Nas redes, os bolsonaristas estão criticando a decisão de Bolsonaro. Articulistas reafirmam que é uma derrota para Sergio Moro, que é contra o juiz de garantias.

Ao Estadão, o ex-juiz afirmou que “a Justiça brasileira, com um juiz na maioria das comarcas, não tem condições de ter dois juízes em cada uma, e o trabalho à distância não é factível.”

Com informações do Conjur