O ano de 2023, de acordo com dados do Ministério da Justiça, foi encerrado com queda de 3,3% nos índices de homicídio doloso se comparados a 2022, bem como 5,98% nos casos de lesão corporal seguida de morte. Essa redução foi acompanhada pela própria letalidade contra policiais, que foi 6% menor do que no ano anterior. As ocorrências de mortes por intervenção policial, porém, caíram em um ritmo muito inferior às demais formas de violência, com uma diferença de apenas 0,81%.

Por LUCAS NEIVA, compartilhado de Congresso em Foco

O Brasil testemunhou mais de 6,3 mil mortes por ação de policiais entre janeiro e dezembro de 2023, alcançando uma média de 17 casos por dia. Em valores absolutos, a Bahia foi o estado com maior letalidade policial: ao todo, foram 1701 mortes, o que equivale a mais de 26% do acumulado ao redor do país. Ao comparar os casos com o tamanho da população local, as forças policiais no Amapá se tornam as mais violentas, com 25,3 mortes a cada 100 mil habitantes.

Na via oposta, o Rio de Janeiro é o estado mais perigoso para policiais: 51 agentes das diferentes forças de segurança morreram de forma violenta em 2023. A imensa maioria deles eram policiais militares, no total de 47. Três eram policiais penais, e um era policial civil. O Pará vem em seguida, com 29 mortes.

Círculo de ódio

O uso excessivo da força por parte de policiais, bem como o cometimento de crimes violentos contra a categoria, se apresenta como um fenômeno nacional: em todas as regiões, algum estado se destaca por apresentar índices elevados de algum dos indicadores. Os índices podem ser excessivos tanto em estados ricos e densamente povoados, como o Rio de Janeiro, quanto em estados com populações menores e pouco favorecidas economicamente, como o Pará.

Segundo o advogado criminalista Thiago Turbay, coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Distrito Federal, essa tendência nacional de violência por e contra policiais “revela camadas de deterioração social, moral e defeitos institucionais que a sociedade brasileira dá de costas”, preferindo soluções retóricas do que mudanças com base em estudos científicos.

O especialista chama atenção para o perfil demográfico da maioria das vítimas da violência policial no país: jovens, negros e pobres, conforme o último relatório da Human Rights Watch. “Os números apresentam substrato forte do racismo estrutural, permeado pelo exercício do poder político e econômico daqueles que querem concentrar a violência longe das suas áreas de convivência e interesse”, apontou.

Essa pressão concentrada da polícia contra determinadas comunidades acaba legitimando grupos que se apresentam como contraponto, criando incentivos para a violência contra policiais, que também acabam reagindo de forma violenta. “A resposta à opressão e violência produz alto índice de morte de policiais, alimentando um ciclo perverso de matança”, lamentou o advogado.

O problema se agrava naqueles estados onde a política e a atividade policial se misturam, constantemente resultando em associações criminosas que compõem milícias e grupos de extermínio que se somam às facções criminosas na disputa por território, como ocorre no Rio de Janeiro e São Paulo.

Casos notórios

Especificamente em 2023, um estado ganhou destaque ao atingir uma nova proporção nas ocorrências de violência cometida por e contra policiais. São Paulo aumentou em 19,71% sua taxa de homicídios por intervenção policial, com pico nos meses de julho e setembro, período de execução da primeira etapa da Operação Escudo, acionada em resposta ao assassinato de um policial militar em um confronto que deixou outro colega ferido.

Mirando as periferias da Baixada Santista, a Operação Escudo é considerada a operação policial mais sangrenta em São Paulo desde a chacina na penitenciária de Carandiru, em 1992. Coordenada pelo próprio secretário de segurança pública do estado, Guilherme Derrite, ela resultou em 28 mortes de civis em sua primeira etapa, que começou no dia 29 de julho e durou até 5 de setembro. Em 2024, o governo deu continuidade à ação, agora rebatizada como Operação Verão.

Mortes por ação de policiais em São Paulo atingiram pico nos meses da primeira fase da Operação Escudo. Gráfico: Ministério da Justiça

Enquanto São Paulo testemunha uma onda proporcionalmente inédita de violência policial, a Bahia acumula os números de uma longa crise de segurança pública, com uma piora contínua em seus índices desde 2015. O maior estado do Nordeste é uma zona de disputa intensas entre facções criminosas que tentam controlar o comércio de drogas e o próprio território baiano, intensificando gradualmente os confrontos com a polícia, que também aumenta a agressividade em sua resposta.

Em Goiás, a violência policial se mostrou um problema unilateral em 2023: 517 pessoas morreram nas mãos das forças de segurança, que passaram o ano sem sofrer qualquer morte violenta. A truculência das corporações locais chegou a motivar uma disputa entre os poderes constituídos.

Em novembro de 2023, o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo precisou julgar um caso de invasão domiciliar sem permissão judicial por parte da Polícia Militar de Goiás. Durante o julgamento, desabafou sobre o histórico da corporação no estado. “Para mim, tem que acabar com a Polícia Militar de Goiás e instituir uma forma diferente na área da investigação e da repressão a crimes”, defendeu, alegando que os resultados apresentados pela força constantemente refletiam em abusos.

Sua declaração quase custou o cargo. O governador Ronaldo Caiado, ao receber a notícia sobre a fala do magistrado, se pronunciou em seu repúdio e acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigindo seu impeachment. O CNJ recusou o pedido, preservando Linhares em sua função.