Publicado em Brasil 247 –
As delações da Odebrecht, que revelam a corrupção de todo o sistema político brasileiro, principalmente dos grupos que hoje estão no poder, criam uma dificuldade adicional para o discurso oficial da Operação Lava Jato; como as doações ao PT, do ex-tesoureiro João Vaccari, preso em abril de 2015, foram feitas por dentro, no caixa 1, criou-se a tese de que as doações oficiais foram propina; no entanto, como as doações a muitos políticos do PMDB e do PSDB foram por fora, no caixa dois, o ministro Gilmar Mendes afirmou ontem que nem sempre há crime quando isso ocorre; a prevalecer essa tese, o Brasil terá uma situação inusitada: as doações legais serão criminosas e as ilegais serão lícitas
Em abril de 2015, quando João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, foi preso, grupos de comunicação engajados na derrubada da presidente Dilma Rousseff argumentavam que as doações oficiais ao partido eram propina. A tese dominante era de que o PT usava a a lei eleitoral como fachada para sua gigantesca máquina de lavagem de dinheiro. Muitos defendiam até a extinção do PT e a cassação do seu registro.
Com a passar do tempo e a chegada das delações da Odebrecht, que apontam a corrupção de todo o sistema político brasileiro, especialmente dos grupos que hoje estão no poder, como PMDB e PSDB, o discurso começou a ser adaptado. Agora, o que se diz é que o caixa dois, ou seja, o dinheiro arrecadado por fora pelos políticos, nem sempre é criminoso.
“O caixa 2 não revela per se (em si mesmo) a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado. A simples doação por caixa dois não significa a priori propina ou corrupção, assim como a simples doação supostamente legal não significa algo regular”, disse ontem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (leia mais aqui), no momento em que Michel Temer e vários de seus ministros são acusados de arrecadar fortunas pelo caixa dois. Basta citar os R$ 10 milhões pedidos por Temer a Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu e os R$ 23 milhões pagos a José Serra na Suíça.
Caso a tese de Gilmar, que é também a tese do PSDB e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, prevaleça, o Brasil terá uma situação inusitada: as doações legais serão criminosas e as ilegais serão lícitas. Ou seja: o dinheiro arrecadado por dentro pelo PT será propina e o dinheiro arrecadado por fora por PMDB e PSDB será apenas um lapso contábil.
No entanto, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, diverge de Gilmar. Confira:
