Ingresso do país ao grupo esteve envolvido por críticas de organizações ambientais que temem refreamento na transição energética

Por Renato Santana, compartilhado de Jornal GGN

A entrada do Brasil como membro associado da extensão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), a chamada Opep+ ou plus, durante a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, tem gerado controvérsias. 

Na mesma COP 28, o governo brasileiro firmou com outros 117 países acordo para triplicar os investimentos nas energias renováveis até 2030, fazendo com que a decisão pela adesão à Opep+ ofuscasse o pacto celebrado alinhado com as necessidades de combate às mudanças climáticas.  

Por outro lado, analistas acreditam que a entrada do Brasil não mudará os preços internos dos combustíveis, diminuirá investimentos na transição energética ou gerará interferências na produção. O ingresso servirá para projetar o país a uma representatividade maior no mercado global. 

Entrar na Opep+ é particularmente benéfica em um aspecto, projetam os especialistas: uma vez estando no grupo, a quantidade de informação que o Brasil tem a respeito do mercado de petróleo aumenta (leia mais abaixo). 

O país foi convidado a integrar a Opep+ por iniciativa da Arábia Saudita, a maior exportadora da commodity no mundo, em meio à agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Oriente Médio.

Há ainda o viés diplomático do convite ao país. Recentemente, o Brasil foi um integrante do Brics entusiasta da entrada da Arábia Saudita no bloco, oficializada no último mês de agosto, durante cúpula na África do Sul, onde também foram convidados Emirados Árabes Unidos, Argentina, Egito e Etiópia, com início da participação programada para janeiro de 2024.  

O que diz Lula e o governo 

Lula, por sua vez, em resposta às críticas de ambientalistas, disse que o Brasil participará da Opep+ para convencer produtores que os combustíveis fósseis chegarão ao fim. Vale ressaltar: o país se tornou um país associado e não membro efetivo. 

“Acho importante a gente participar, porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis. E se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com o petróleo e fazer investimentos”, declarou Lula à imprensa.

Mesmo com as declarações do presidente, setores da opinião pública e ambientalistas entenderam a decisão de aderir à Opep+ como uma forma de enfraquecer a transição energética e o fim do uso dos combustíveis fósseis. 

Integrando a comitiva do presidente Lula na COP 28, o senador Humberto Costa (PT/PE) defendeu a entrada do país no grupo declarando que a Petrobras destina 10% dos seus dividendos para ações voltadas à transição energética. “Vamos participar com espírito crítico”, comunicou. 

Prêmio Fóssil do Dia  

A Agência Brasil noticiou que a rede de organizações não governamentais ambientalistas Climate Action Network concedeu ao Brasil, nesta segunda-feira (4), o ‘antiprêmio’ Fóssil do Dia durante a COP 28, que ocorre em Dubai. 

O ‘Prêmio Fóssil do Dia’ é entregue durante a COP 28 para países que, na avaliação da Climate Action Network, adotam alguma medida contrária ao meio ambiente.

Segundo a Climate Action Network, que reúne 1.900 entidades de 130 países, “o Brasil parece ter confundido a produção de petróleo com a liderança climática, o que pode minar os esforços dos negociadores brasileiros em Dubai que estão tentando romper velhos impasses e agir com senso de urgência”. 

Essa impressão da organização ambientalista pode ser a que tenha ficado para a comunidade internacional com a decisão do governo brasileiro de adesão à Opep+. Parece haver uma certa surpresa com a decisão do país. 

Afinal, o presidente Lula vem se apresentando como uma das lideranças mundiais mais preocupadas com as mudanças climáticas, chegando a cobrar da Europa o preço pago por todo o mundo pelo desenvolvimento do continente. 

No entanto, o Brasil tem uma indústria petrolífera significativa, especialmente com as suas reservas offshore do pré-sal, e fazer parte da Opep+ significa sentar-se à mesa com um grupo poderoso, com alto poder de barganha, que se estende além do Oriente Médio, com membros e aliados espalhados pela Ásia, África e América do Sul, sendo responsável por mais de um terço da produção mundial de petróleo.

Entrada faz sentido 

Uma parte dos economistas afirma que a entrada do Brasil no grupo faz sentido à medida que o país se tornou um produtor relevante da commodity. Conforme regra do próprio grupo, necessariamente os membros da Opep+ não precisam seguir à risca as orientações das políticas de preço.

“Sendo a Opep+, existe um grau de liberdade dos participantes. Vi recentemente que o Irã estava aumentando a produção de petróleo quando a Opep estava cortando. Então, não há uma adesão automática às políticas de preço da organização”, afirmou o economista André Perfeito ao jornal Valor.

Como associado, o Brasil estaria mais alinhado com a política da organização, o que poderia fazê-lo mais disposto a negociar sob paridade de preços. Para a petroleira e seus acionistas, poderia ser uma boa notícia. 

Preços mais altos significam mais lucro e, por consequência, mais dividendos para seus investidores. Mas a adesão do Brasil não tenderá a isso. 

O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira se adiantou e disse no último dia 30 de novembro, antes da adesão ser efetivada, que o governo “não assumirá nenhum compromisso de corte de produção”. O Brasil quer um país cada vez mais competitivo do ponto de vista dos preços dos combustíveis, ressaltou. 

Segundo o economista André Perfeito disse ao Valor, o principal benefício ao fazer parte do grupo é ter acesso a informações sobre esse mercado. 

“É um pouco parecido com o entrar na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. A ideia é fazer parte do clube, da discussão. A gente sabe que a Opep tem uma relevância global. Não é à toa que o Brasil deixou a Arábia Saudita fazer parte de outro grupo, o Brics, então é um jogo diplomático”, disse.  

Opep e Opep+: história, diferenças e impactos   

O grupo “oficial” da Opep é composto por 13 países e foi fundado na década de 1960. Já a Opep+ é a extensão do maior cartel de petróleo do mundo e entidade fundamental para definir os rumos do preço da commodity.

Entre os membros permanentes, além dos sauditas, figuram Irã, Iraque, Nigéria, Gabão e Venezuela. Em 2016, o grupo passou a convidar outros países com relevância no mercado de petróleo para atuar como membros associados, originando a Opep+.

Nessa nova figuração, Rússia, México, Cazaquistão e outros associados passaram a participar das reuniões do grupo.

Mesmo o grupo expandido da Opep gera um impacto definitivo no mercado de petróleo. As reuniões da Opep+ são tão importantes ao ponto do adiamento de um desses encontros fazer os preços do petróleo caírem.

No último dia 30 de novembro, em mais uma demonstração da influência do grupo, a Opep+ realizou reunião e os membros acordaram pela realização de cortes voluntários na produção de petróleo para o primeiro trimestre de 2024.

A Arábia Saudita, a Rússia e outros membros da Opep+ – que produzem mais de 40% do petróleo mundial – concordaram em realizar cortes voluntários na produção de cerca de 2 milhões de barris por dia (bpd) para o período.

Os cortes vieram abaixo da expectativa do mercado, levando os preços do petróleo a uma queda de 2% no dia.

Com informações do jornal Valor, Agência Brasil e CNN