Quando o tema é emprego formal, dizem que ninguém mais quer saber da CLT. Sempre há um culpado. Nunca é o modelo econômico

Por Márcio Pereira Cabral (*), compartilhado de Sul 21

Foto: Agência Brasil

O tema voltou à cena. A reportagem da Folha de S. Paulo, publicada nos últimos dias, reacendeu um debate que, na verdade, nunca saiu de pauta. Só foi empurrado para debaixo do tapete da normalização da precarização. O título não poderia ser mais sintomático: “Rejeição à CLT impulsiona apagão de mão de obra na indústria”. Um diagnóstico que, nas entrelinhas, carrega a confissão de um fracasso. Não dos trabalhadores, como alguns querem fazer crer, mas de um modelo de país que transformou a destruição de direitos em projeto de desenvolvimento.

Dias atrás, tratei de tema semelhante quando vieram à tona as declarações de setores do empresariado atacando o Bolsa Família. O discurso era e continua sendo o mesmo, ainda que mude ligeiramente de roupa. Culpar os trabalhadores pela própria miséria, acusando-os de preguiça, de vício em assistência, de rejeição ao trabalho. Quando o tema é transferência de renda, dizem que o povo não quer trabalhar porque recebe o Bolsa. Quando o tema é emprego formal, dizem que ninguém mais quer saber da CLT. Sempre há um culpado. Nunca é o modelo econômico. Nunca é o salário miserável. Nunca são as condições indignas.

Mas essa discussão, que muitos insistem em tratar como problema econômico, é e sempre foi uma disputa simbólica. Uma operação ideológica sofisticada, que não apenas precariza o trabalho, mas também precariza o próprio significado do trabalho. Uma disputa que se dá no campo dos sentidos, das palavras, dos símbolos. E é sobre isso que importa falar.

Há algo de profundamente simbólico, quase ritual, na maneira como o Brasil trata a Consolidação das Leis do Trabalho. Desde sua criação, a CLT nunca foi apenas um conjunto de normas. Ela sempre carregou, em seu corpo jurídico, a inscrição de um pacto civilizatório. A ideia de que o tempo de uma vida humana não pode ser tratado como mercadoria pura. De que o trabalho não é apenas uma transação, mas uma relação atravessada por dignidade, limite e reconhecimento.

Destruir a CLT, portanto, nunca foi só uma reforma. Foi, e segue sendo, um gesto simbólico de desmonte. Uma espécie de rito sacrificial onde, a cada nova flexibilização, se oferece no altar do mercado o que resta da dignidade coletiva. E, como todo sacrifício, esse também tem sua teologia. A teologia do mercado livre. A religião da informalidade.

Não se trata, aqui, de discutir se há ou não ganhos de produtividade, se há ou não geração de empregos. Essa é, na verdade, a cortina de fumaça. O que se disputa, silenciosamente, mas de forma brutal, é o próprio sentido do trabalho na sociedade. É se o trabalho seguirá sendo entendido como fundamento da cidadania, como espaço de produção de vínculo social, como mediação simbólica entre o desejo e a realidade, ou se ele será, de uma vez por todas, reduzido à mais vulgar das mercadorias. Aquela que se compra quando precisa e se descarta quando sobra.

A informalidade, nesse contexto, não é só uma condição econômica. Ela é um projeto. E mais. É uma ideologia. Uma estética. Uma gramática social que naturaliza o colapso, que normaliza a instabilidade, que transforma a exceção em regra.

Veja os nomes que dão a ela. Flexibilidade. Autonomia. Empreendedorismo. Liberdade. Palavras sedutoras, carregadas de promessas. Palavras que escondem, sob o véu da modernidade, uma verdade antiga. A informalidade é a forma contemporânea da escravidão consentida. Consentida não porque o sujeito deseja ser escravo, mas porque o sistema lhe diz que fora disso há apenas a fome.

Quando se destrói a CLT, não se destrói apenas uma proteção legal. Destrói-se um símbolo. E, com ele, destrói-se também a possibilidade de uma sociedade que organize o tempo, o desejo e o valor da vida para além da lógica da exploração.

O que é, afinal, a jornada de trabalho, senão a medida simbólica do quanto a sociedade considera legítimo apropriar-se do tempo de um ser humano? Quando se rompe esse pacto, quando se diz que não há mais jornada, que não há mais limite, que cada um negocia o que puder, não se está modernizando nada. Está-se, na verdade, retornando a um estado pré-político, onde a vida é negociada no mercado como se fosse milho, carne ou minério.

O discurso da informalidade é, portanto, uma operação de desmaterialização simbólica do sujeito. Ele não é mais trabalhador, é empreendedor de si. Não é mais cidadão, é prestador de serviço. Sua relação com o mundo já não se dá pela mediação dos direitos, mas pela lógica do contrato privado, onde o mais forte dita as regras e o mais fraco aceita, sorrindo, porque aprendeu que a recusa é sinônimo de fome.

Há, nisso, uma perversão linguística muito sofisticada. Chamam de liberdade o que é, na prática, abandono. Chamam de autonomia o que é, na verdade, desamparo. O trabalhador informal é o órfão perfeito do capitalismo contemporâneo. Sem pai, o Estado. Sem contrato, a CLT. Sem lugar fixo no mundo. Um errante. Um sujeito precarizado que se move de bico em bico, de aplicativo em aplicativo, oferecendo não mais sua força de trabalho, mas sua própria existência como mercadoria.

E não há aqui nenhum romantismo possível. Nenhuma beleza na suposta liberdade do ser seu próprio patrão. Porque, na prática, quem é dono do próprio tempo também é, paradoxalmente, prisioneiro dele. O tempo livre no capitalismo informal não é tempo de ócio, nem de criação, nem de contemplação. É tempo de espera. Espera por uma corrida, por um chamado, por um serviço. É tempo ansioso, atravessado pela incerteza, pelo medo e pela urgência.

O que se destrói, quando se destrói a CLT, é o próprio direito de existir sem ter que mendigar seu lugar no mundo. É o direito ao descanso, ao limite, à previsibilidade. É o direito a saber que o futuro não será uma roleta, mas um caminho. Ainda que difícil, um caminho sobre o qual se pode caminhar.

Por isso, a informalidade não é apenas uma categoria econômica. Ela é uma forma de subjetivação. Ela produz um tipo específico de sujeito. O sujeito endividado, ansioso, hiperconectado, sempre disponível, sempre cansado, sempre à beira do colapso. Um sujeito que aprende, desde cedo, que fracassar não é uma consequência do sistema, mas uma falha pessoal. Que, se não deu certo, é porque não se esforçou o bastante. E, assim, o sistema se perpetua. Porque, quando cada um acredita que seu fracasso é individual, ninguém percebe que o fracasso é coletivo.

A CLT, nesse sentido, nunca foi apenas um código legal. Ela foi, e talvez ainda seja, enquanto existir, uma fronteira simbólica. Uma linha que separa o tempo do trabalho do tempo da vida. O espaço da exploração do espaço do descanso. O preço da mercadoria do valor da existência.

Quando essa linha se apaga, apaga-se também a possibilidade de uma sociedade fundada em qualquer outra lógica que não seja a do mercado total. Uma sociedade onde tudo se compra, tudo se vende e, portanto, tudo se perde.

O trabalhador informal, no fundo, não é apenas aquele que não tem carteira assinada. É aquele que já não tem mais onde inscrever seu próprio nome na história. Porque a história, como sabemos, sempre foi escrita por quem tem tempo. E tempo, hoje, é artigo de luxo.

Recuperar a CLT, ou mais do que isso, reinventar um pacto civilizatório em torno do trabalho, não é uma questão nostálgica. Não é defender o passado. É, ao contrário, reivindicar um futuro. Um futuro onde a vida não seja apenas a soma dos minutos vendidos, dos quilômetros rodados, dos serviços prestados.

É afirmar, contra o cinismo do mercado, que há coisas que não podem e não devem ser precificadas. Que o tempo de uma vida não é mercadoria. Que o descanso não é privilégio. Que o trabalho não é castigo. E que existir, neste mundo, deve ser mais do que sobreviver.

Enquanto não fizermos isso, seguiremos reféns da mais violenta das fantasias. A fantasia de que liberdade é não ter direitos. De que autonomia é não ter proteção. De que ser livre é estar sozinho.

Se essa é a definição de liberdade que o mercado nos oferece, então talvez seja hora, mais do que hora, de escolher outro caminho.

(*) Psicanalista e professor, mestre pela UFRGS, foi secretário estadual de Turismo no Governo Tarso e atualmente é diretor do Instituto SIG – Psicanálise & Política e Instituto E Se Fosse Você?