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Mas uma coisa ficou e não teve contestação: o horror vivido pela vítima durante a sessão, com humilhações e culpabilizações extremas por parte do advogado e nenhuma reação por parte do juiz e do promot
Jornal GGN – O julgamento do caso de Mariana Ferrer chamou a atenção do país. Primeiro a alegação de que o agressor não era culpado e se havia criado a figura do ‘estupro culposo’. Informação que caiu quando especialistas se debruçaram sobre a peça jurídica. Mas uma coisa ficou e não teve contestação: o horror vivido pela vítima durante a sessão, com humilhações e culpabilizações extremas por parte do advogado e nenhuma reação por parte do juiz e do promotor. Foi uma vergonha. A OAB se levantou em defesa da vítima e contra o comportamento das partes na audiência. Leia a nota a seguir.
da OAB Nacional
Nota de repúdio – caso Mariana Ferrer
A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional manifesta seu repúdio aos fatos ocorridos no julgamento de Mariana Ferrer, que vieram a público pela exposição de gravação de parte da audiência.
É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça.
Infelizmente, o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática. Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais.
A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o Ministério Público e a Magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo, nem quedar omissos diante dela.
A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra todas as mulheres do Brasil. Não podemos aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na ética e na dignidade da pessoa humana.
Expressamos nossa solidariedade com Mariana Ferrer e esperamos que providências sejam tomadas em todas as esferas competentes para que se opere a efetiva justiça.
Comissão Nacional da Mulher Advogada
