Olho nas togas: STF pode ameaçar elegibilidade de Lula

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Por Carlos Eduardo Alves, jornalista, Bem Blogado

 

Como se sabe, a tese da elegibilidade de Lula já maioria do pleno STF e o resultado só não foi oficializado na ocasião, há mais de um mês, devido a pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que já devolveu o processo para conclusão. Ocorre que o presidente do STF é… Luiz Fux, conhecido por posições heterodoxas no bom Direito e um militante togado da criminosa Operação Lava Jato.




No mundo ideal pós-genocida brasileiro no Poder, a tarefa prioritária de um governo democrático será a de reformar de cabo a rabo as estruturas do Poder Judiciário, infiltradas em boa medida pelo fascismo e tradicionalmente, em expressiva maioria, comprometidas com o interesse econômico das elites.

De que maneira isso poderá ser feito? É discussão para muitos metros, mas parte de uma premissa obrigatória: o Brasil só começará a ser uma Nação mais justa e civilizada quando mexer com um dos pilares de seu atraso, o Judiciário. Mas antes mesmo, é bom ficarmos atentos a uma manobra em curso no Supremo Tribunal Federal que tenta, da maneira espúria de sempre, prejudicar a mais do que provável candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2022.

Como se sabe, a tese da elegibilidade de Lula já maioria do pleno STF e o resultado só não foi oficializado na ocasião, há mais de um mês, devido a pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que já devolveu o processo para conclusão. Ocorre que o presidente do STF é… Luiz Fux, conhecido por posições heterodoxas no bom Direito e um militante togado da criminosa Operação Lava Jato.

E Fux até agora sentou em cima do caso, em manifestação clara e indevida de inconformismo diante da decisão que, além de restituir os direitos políticos do líder petista, apontou a vergonhosa parcialidade do meliante jurídico Sérgio Moro.

Fux provavelmente quer criar condições para uma batalha jurídica em que o lavajatismo e o bolsonarismo levantem a tese absurda da manutenção da inelegibilidade de Lula já que não houve ainda a conclusão formal do julgamento, embora a decisão por maioria expressiva já esteja tomada. Nada de novo no comportamento de Fux, uma lamentável indicação do próprio Lula para o STF, embora escandalosa como sempre.

Provavelmente, a liderança expressiva do ex-presidente da República para a eleição de 2022 impedirá o prosseguimento da manobra imoral ensaiada por Fux, mas a simples procrastinação revela, se ainda fosse necessário, o grau de manipulação política a que o Judiciário se presta. O desplante não é manifestado apenas na Suprema Corte brasileira.

Diariamente, são reveladas outras decisões e manobras absurdas nas instâncias inferiores em todo Brasil. O aparato da Justiça (?) serve hoje, com pouquíssimas exceções, aos interesses dos endinheirados, legitimando a espoliação do trabalho e ferindo o direito à vida digna dos pobres e miseráveis.

Nos rincões mais profundos do País, a Justiça atua em parceria com fazendeiros medievais e capitalistas cruéis que exploram o povo. Apenas uma parcela ínfima dessas atrocidades chega ao noticiário nacional. Nesses lugares, já é secular a aliança da elite mais atrasada com os punhos de renda de magistrados.

Essa situação dramática e desumana foi agravada nos últimos anos com o tsunami fascista que se apoderou do governo federal. Juízes, desembargadores e promotores perderam completamente o mínimo de recato e revelam, em decisões, ações e até mesmo em redes sociais, a parceria ideológica com o bolsonarismo.

Na verdade, um ex-capitão ignorante do Exército, é hoje considerado o guia genial (ou seria jenial?) dos que se encarregam de perpetuar, com gosto, a legitimação da barbárie civilizatória que enterrou o Brasil civilizado.

É necessário enfrentar com coragem a deformação do sistema de Justiça brasileiro. Verdadeiras bestas determinam hoje o frágil elo entre vida e morte, por diversos caminhos, dos brasileiros. É tarefa imprescindível não ter medo de acusações da direita de “tentativa de comandar o Judiciário”. A Política, se entendida como ferramenta primeira na luta pela dignidade do ser humano, exige que se encare os manipuladores de “verdades fáceis”.

Não, não haverá um País minimamente justo se os agentes das ideias primitivas não forem jogados na lata de lixo das decisões e da História. Não nos iludamos. A toga injusta e parcial está neste instante fazendo milhares de vítimas, quase sempre pobres e miseráveis, Brasil afora. Isso tem que acabar.

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