Publicado em Jornal GGN –
O Comitê de Direitos Humanos da ONU concedeu um novo prazo ao governo de Michel Temer para responder a esclarecimentos sobre a denúncia protocolada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano. O governo deverá prestar informações, por meio do Ministério da Justiça, sobre denúncia de irregularidades na investigação da Operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro, até o dia 27 de janeiro do próximo ano.
O Comitê também informou aos advogados do ex-presidente que registrou as atualizações enviadas por Lula à ONU.
“O recebimento desse novo comunicado da ONU coincide com as primeiras audiências realizadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que bem ilustraram a ausência de imparcialidade na condução do julgamento de Lula, como assegura o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, confirmado pelo Brasil em 1992”, manifestaram os advogados.
“O recebimento desse novo comunicado da ONU coincide com as primeiras audiências realizadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que bem ilustraram a ausência de imparcialidade na condução do julgamento de Lula, como assegura o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, confirmado pelo Brasil em 1992”, manifestaram os advogados.Segundo Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que integram a defesa de Lula, Moro revelou “profundo desprezo pela atuação dos defensores do ex-Presidente nesses atos, evidenciando suas posições preconcebidas sobre o caso”.
O posicionamento faz referência às auditorias realizadas na última semana, envolvendo 11 testemunhas de acusação, que foram ouvidas pela força-tarefa da Lava Jato, pelo magistrado Sergio Moro e pela defesa do ex-presidente.
Todos os ouvidos, entre ex-dirigentes da Petrobras, empresários e outros réus que já participam das delações a nível da Vara Federal de CUritibam, afastaram a existência de participação do ex-presidente no recebimento de vantagens indevidas ou no suposto benefício com o apartamento no litoral paulista, no Guarujá.
Ainda na última semana, o juiz Sérgio Moro rejeitou duas testemunhas solicitadas pela defesa do ex-presidente que estão no exterior. “Embora as 11 testemunhas de acusação ouvidas tenham afastado qualquer participação de Lula no recebimento de vantagens indevidas e em relação a qualquer relação entre o ex-Presidente e o triplex do Guaruja, Moro afirmou que a defesa era “retórica” e desprovida de argumentos”, completaram os advogados.
