Publicado no Jornal GGN –
Jornal GGN – O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os crimes fiscais apurados previamente pela Operação Zelotes. O trabalho do Ministério Público Federal e da Polícia Federal apontou que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, e servidores públicos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) formaram um esquema de manipulação de julgamentos para reduzir multas de sonegadores de impostos, em troca de vantagens indevidas.
O presidente da CPI é o senador Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins. Ele também é autor do pedido de criação da comissão parlamentar. Segundo ele, o contencioso de empresas com o Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, ultrapassa R$ 500 bilhões.
“A nossa busca é atrás de resultados, ou seja, desse dinheiro que foi desviado dos cofres públicos. A Zelotes já chegou à conclusão de que foram ao menos R$ 5,7 bilhões [em prejuízo] e esse número pode chegar a R$ 19 bilhões. Nosso objetivo é montar uma equipe técnica e competente para resgatar o dinheiro desviado do povo e trazê-lo de volta aos cofres público – e, assim sendo, quem sabe, evitar esse ajuste fiscal.”
Ontem, além de definir o presidente e estabelecer que a relatoria ficará por conta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), a CPI aprovou quatro requerimentos, sendo três deles endereçados ao Ministério Público, Polícia Federal e o juiz do caso, solicitando a remessa de documentos e informações. O quarto é um requerimento e para uma audiência com envolvidos no escândalo que supera a Lava Jato em valores. “Evidentemente, só vamos ouvir essas pessoas quando tivermos o ponto de partida que será dado pela Operação Zelotes [os documentos]”, disse.
Na semana passada, o procurador federal Frederico Paiva denunciou que a Operação Zelotes pode fracassar parcialmente por falta de recursos e pouca sintonia entre as autoridades. O Ministério Público teve de entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, sob a justificativa de que ele tem demorado demais para analisar representações ou que tem rejeitado todos pedidos de prisão preventiva, busca e apreensão, e outros recursos que poderiam render provas.
Ao contrário da Lava Jato – que investiga desvios na Petrobras, com prejuízo estimado pela empresa na ordem dos R$ 6 bilhões -, a Zelotes não tem delação premiada e os investigadores do caso no Carf dizem ter dificuldades em chegar à cúpula do esquema de corrupção.
Toda a estratégia de atuação da CPI deve estar “devidamente montada” até a próxima segunda-feira (25), prometeu Oliveira. “Eu venho da iniciativa privada. Vamos montar equipe competente e lutar contra todas as nossas forças. Nós sabemos que estamos mexendo com poderosos. Nós vamos atrás dessas empresas. Se elas devem e cometerem ilícitos, vamos trazer esse dinheiro para os cofres público. (…) Tenham esperança”, acrescentou.
Com informações da Agência Senado
