Publicada em Consultor Jurídico –
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as ações movidas pela oposição junto ao Tribunal Superior Eleitoral para questionar o resultado das eleições de 2014 e a chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer nada mais são do que uma tentativa de usar a Justiça Eleitoral para tirar o mérito da vitória nas urnas.
“Essa ação vem sendo repetitiva. Desde o momento do anúncio do resultado das eleições, a oposição tenta utilizar o TSE como um palco de construção de uma deslegitimização indevida”, afirmou o ministro nesta segunda-feira (28/12) em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo Cardozo, essa tática é resultado da ausência de propostas para o país. “Como não conseguem hoje apresentar uma proposta para o país ou debater no plano programático, enveredam pelo discurso do impeachment como a única fala deles”, argumentou.
Sobre o processo de impeachment, Cardozo diz que o procedimento tem um “pecado original mortal” por não ter fundamentação sólida e porque o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o aceitou apenas em retaliação à presidente Dilma Rousseff. “Houve um magistrado que usou uma frase muito feliz, o ministro Luís Roberto Barroso, quando disse que não se pode começar um jogo e mudar a regra durante o jogo para levar a bola para casa”, elogiou.
José Eduardo Cardozo também argumentou que a realidade política começa a ser pacificada e, junto a isso, a rejeição a um eventual impedimento a presidente da República cresce, inibindo, inclusive, o apoio da oposição. “Não é à toa que o próprio presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, deu declarações duras em relação ao presidente da Câmara, buscando se afastar dele”, complementou.
Financiamento público eleitoral
Questionado sobre os efeitos do fim do financiamento por empresas a partidos e políticos, Cardozo diz esperar que a vedação possa estabelecer um novo parâmetro nos pleitos. Ele explica que o sistema vigente gera corrupção e problemas estruturais em relação à governabilidade, e que apenas uma reforma pode mudar isso.
“Cada vez está mais claro para a sociedade brasileira que, além da punição a envolvidos, a questão central deve ser o desenvolvimento de políticas que reestruturem a realidade do nosso sistema atual”, disse Cardozo.