Documento que recebeu o nome de “Carta de Alter” tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável da região

Por Agostinho Vieira, compartilhado de Projeto Colabora

Vista aérea de uma área desmatada da floresta amazônica vista durante um voo entre Manaus e Manicore, no Estado do Amazonas. Segundo o Imazon, entre agosto de 2021 e julho de 2022, foram derrubados 10.781 km² de floresta. Foto Mauro Pimentel/AFP

No dia 5 de setembro, tradicionalmente, é celebrado o Dia da Amazônia. E hoje, mais uma vez, há muito pouco o que comemorar. Os números mais recentes divulgados pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) mostram que, entre agosto de 2021 e julho de 2022, foram derrubados 10.781 km² de floresta, uma área equivalente a sete vezes o tamanho da cidade São Paulo. O maior índice de desmatamento dos últimos 15 anos. Para combater este e outros desmandos na região, um grupo de organizações da sociedade civil, empresas e entidades estão lançando a “Carta de Alter”, com 14 propostas para manter a Amazônia viva e garantir os direitos das populações da região.

O documento é resultado do encontro presencial do Fórum Amazônia Sustentável realizado na cidade de Alter do Chão, no Pará, em julho de 2022. O evento reuniu povos e comunidades Amazônicas, empresas, acadêmicos e organizações da sociedade civil para compartilhar perspectivas, práticas e posicionamentos entre as várias iniciativas que contribuem para a construção de uma Amazônia justa, sustentável e regenerativa. Além dos recordes sucessivos de desmatamento, essas entidades estão muito preocupadas com a pressão constante sobre o bioma, os ataques aos povos originários e o avanço do garimpo ilegal.

O texto da “Carta de Alter” já está disponível no site do Instituto Ethos, uma das organizações que assina o documento. Entre os coordenadores do Fórum, estão também, o Instituto Socioambiental (ISA), a Fundação Konrad Adenauer, o Conselho Nacional de Populações Extrativistas e a empresa Natura, entre outros. Para o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, a floresta em pé é a principal infraestrutura da região amazônica e a principal potência para o seu desenvolvimento sustentável:

“A Carta de Alter é importante porque traz 14 compromissos urgentes. Endereça a retomada das políticas de prevenção e controle do desmatamento, a remoção de invasores de áreas públicas e de proteção ambiental, a rápida implementação de políticas públicas para a retomada do crescimento econômico ecologicamente equilibrado da região”.

Já Dione Torquato, Secretário Geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), explica que “para manter a floresta em pé, é fundamental proteger os seus defensores, que são os povos e comunidades tradicionais da Amazônia. Essas populações precisam ter seus direitos constitucionais garantidos, com proteção dos territórios e respeito à sua autodeterminação”.

Conheça as Propostas:

1. Retomar as políticas relacionadas à prevenção e controle do desmatamento.
2. Remover invasores das áreas protegidas.
3. Combater a violência e proteger os povos e comunidades tradicionais.
4. Revogar normativas que causam retrocessos socioambientais.
5. Demarcar territórios dos povos e comunidades tradicionais.
6. Implementar políticas públicas que garantam a integridade dos rios e a regulamentação dos territórios pesqueiros.
7. Fortalecer e valorizar as cadeias produtivas e iniciativas da sociobiodiversidade de comunidades.
8. Fortalecer infraestruturas justas e inclusivas, adaptadas ao contexto e necessidades locais.
9. Desenvolver uma nova educação e um sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação que garantam competências e práticas para o desenvolvimento local.
10. Promover a inclusão qualificada de jovens na atividade econômica local.
11. Desenvolver cidades inclusivas que gerem melhor qualidade de vida para todos.
12. Combater a fome, articulando a destinação de terras à inclusão produtiva sustentável.
13. Fortalecer as instituições estatais e lideranças e organizações dos povos e comunidades tradicionais.
14. Colocar a política climática no centro do poder.

Sempre pode ficar pior:

Como já dizia o Barão de Itararé, “nada é tão ruim que não possa ficar pior”. Na última quarta-feira, dia 31 de agosto, o governo federal enviou ao Congresso o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O documento, que estima as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte, apresenta um valor 6,4% menor destinado para o Ministério do Meio Ambiente em comparação ao que havia sido aprovado em 2022, deixando para o próximo governo um desafio ainda maior de reversão do desmonte ambiental em curso desde 2019:

“Com pequenas oscilações para baixo ou para cima, o orçamento proposto nada mais é do que uma continuidade do que vem acontecendo há quase quatro anos, mas com um agravante: além da falta de compromisso em resolver os problemas por ele mesmo causados, o atual governo, caso não seja eleito, quer também dificultar para que o próximo governo, qualquer que seja eles, possa resolvê-los”, destaca Luiza Lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Pelo segundo ano consecutivo, não há recursos previstos para o Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais, realizado pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão de excelência e referência internacional, que foi amplamente atacado e desmontado nos últimos anos. O programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas recebeu um aumento de pouco menos de 5% em relação à proposta enviada em 2022, saltando de R$ 323,7 milhões para R$ 339,5 milhões.