Publicado em Brasil 247 –
Nesta quarta-feira, primeiro de novembro, a Assembléia Geral da ONU aprovou resolução pedindo o fim do embargo comercial imposto pelos Estados Unidos a Cuba, subscrita por 191 países, exceto Israel e os próprios Estados Unidos. Na contramão do que pede o mundo, recentemente Donald Trump retirou 60% dos diplomatas e funcionários lotados em Havana e suspendeu a concessão de vistos a cubanos, dificultando a vida dos que tentam visitar parentes que vivem nos Estados Unidos. Eles agora precisam ir ao consulado na Colômbia tentar obter um visto. As novas restrições foram uma retaliação a supostos ataques com “armas sônicas” a diplomatas baseados em Havana, acusação que o governo cubano considera falsa e destinada a minar a normalização das relações bilaterais iniciada pelo governo Obama. Em verdade, este “embargo turístico” de Trump é um recrudescimento do bloqueio comercial que já dura mais de 50 anos, prejudicando a economia, a ciência e a cultura do país, e impedindo o acesso dos cubanos a bens e serviços essenciais.
O Brasil247 teve acesso a um balanço dos efeitos perversos do bloqueio imposto a Cuba no período que vai de abril de 2015 a abril de 2016, destinado a entidades multilaterais. Somente neste período, as perdas para Cuba foram estimadas em US 753,68 bilhões. Os efeitos absurdos do embargo econômico só podem ser compreendidos quando conhecemos as dificuldades que ele cria, cotidianamente, para a vida dos cubanos, e quando percebemos que ele alcança não apenas as relações bilaterais mas também as relações comerciais de Cuba com outros países e com suas empresas, impedindo negócios que seriam positivos para todos os povos envolvidos. Estes efeitos perversos é que serão mostrados no relato que se segue.
Em março de 2016, quando visitou Cuba, o então presidente Barack Obama reconheceu que a política de bloqueio é obsoleta e deve ser eliminada, dizendo que ela “apenas traz danos ao povo cubano em vez de ajudá-lo”. Fez um apelo ao Congresso americano para revogar o conjunto de leis que a sustentam. Entre 2015 e 2016 o governo americano flexibilizou algumas regras, valendo-se das prerrogativas presidenciais, mas o efeito mitigador das dificuldades foi mínimo. A promessa de autorização do uso do dólar nas transações internacionais de Cuba não se concretizou, nem a autorização para que os bancos americanos concedam créditos aos importadores cubanos de produtos americanos não bloqueados. As instituições financeiras cubanas continuam proibidas de abrir contas em bancos dos Estados Unidos, o que impede o estabelecimento de relações bancárias diretas e aumenta os custos operacionais do comércio bilateral (para produtos autorizados), criando a necessidade de triangulações e pagamento de taxas de intermediação. Fornecedores americanos, mesmo tendo interesse em exportar para Cuba, recusam-se a fazer isso temendo ser multados com base nas leis do embargo.
São várias as leis que amparam o bloqueio, começando pela “lei do comércio com o inimigo”, de 1917, passando pela Lei de Assistência Externa, de 1961, que autorizou o embargo comercial e culminando com a Helms-Burton, de 1996, que o ampliou, ameaçando com sanções empresas estrangeiras que negociem com Cuba. A Lei Torricelli, de 1992, estabelece que, se um navio de um terceiro país parar em Cuba, ficará proibido de aportar nos Estados Unidos por um período de seis meses. Isso cria enormes transtornos e gera custos enormes para Cuba, que precisa “baldear” suas importações a partir de outros portos do Caribe.
Estas e outras leis draconianas têm um efeito inibidor dos relacionamentos econômicos com Cuba ao redor do mundo. Sob Obama, foi flexibilizada a interdição aos navios que fizessem apenas “comércio humanitário” com Cuba, levando remédios, equipamentos médicos ou alimentos. Mas, na prática, isso nada resolveu, pois nenhum navio singra os oceanos levando apenas um tipo de mercadoria.
Apesar da dureza das leis, o presidente americano preserva poderes para flexibilizar uma série de restrições, podendo autorizar, por exemplo, investimentos em Cuba, tratamentos de saúde em Cuba (para americanos), importações e exportações específicas ou revogar as sanções previstas para os navios que façam escalas em Cuba. Obama, entretanto, não fez uso de todas as prerrogativas de que dispunha e agora Trump vem mostrando que pretende é endurecer com o embargo.
Pincei alguns exemplos de efeitos práticos e nefastos do embargo ocorridos no período coberto pelo balanço. A OFAC, às vezes mencionada, é o The Office of Foreign Assets Control, organismo americano encarregado de impor sanções financeiras a países ou agentes que ameacem os interesses americanos. Como tal, é ela que fiscaliza o cumprimento das leis do embargo a Cuba. Alguns exemplos:
1) Em 6 de Agosto de 2015 a OFAC impôs uma multa de US$ 271,8 mil à companhia de seguros marítimos americana Navigators Insurance Company (“Navigators”) por violações das regulações contra Cuba e outros países. Crime da empresa, ter realizado um pagamento de US$ 21 mil a um cubano.
2) Entre 18 e 23 de Setembro de 2015, um banco australiano negou-se a realizar duas transferências em dólares australianos à agência de viagens Cubatur, para o pagamento do pacote de viagem de 19 turistas que visitariam Cuba.
3) Em 20 de Outubro de 2015, o banco francês Crédit Agricole foi multado em US$ 116,89 por violações das regulações contra Cuba. O banco francês teria realizado 173 transferências bancárias eletrônicas para o governo ou para cidadãos cubanos através de instituições financeiras sediadas nos Estados Unidos.
4) Em 27 de Outubro de 2015, a companhia americana Gil Tours Travel, Inc. (Gil Travel), com sede em Filadélfia, Pensilvânia, foi multada em US$ 43.875,00 por violação ao embargo. Seu crime, organizar viagens a Cuba para 191 americanos sem a devida licença.
5) Em 24 de Novembro de 2015, a subsidiária da empresa americana FedEx na Namíbia negou-se a prestar os seus serviços de correio internacional à Embaixada de Cuba por conta do bloqueio.
6) No final de 2015, a empresa PayPal bloqueou a conta da empresa alemã Proticket, através da qual os clientes da companhia tinham pago as entradas para a comédia musical Sou Cubano e para um concerto da cantora cubana Addys Mercedes. Em 2016, um tribunal alemão decidiu ontra a PayPal, obrigando-a a desbloquear a conta da Proticket.
7) Em 20 de Janeiro de 2016, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs uma multa de US$ 140.400,00 à empresa americana de designer WATG Holdings Inc. (WATG), com sede na Califórnia, por violações das sanções contra Cuba. O crime: a subsidiária da WATG no Reino Unido trabalhou no projeto de um hotel a ser construído em Cuba por um investidor do Qatar, que fez os pagamentos. Boa parte do recebido virou multa.
8) No início de 2016, o banco alemão Commerzbank comunicou aos bancos cubanos a interrupção de suas transações bilaterais, em decorrência de uma multa imposta pelos Estados Unidos, no valor de US$ 1,7 milhão, por desobediência ao embargo.
9) Em fevereiro de 2016, os bancos Italianos Banco Popolare, Unicredit e Intensa San Paolo recusaram-se a fazer operações com a empresa Italiana SRL Sol, distribuidora na Itália do rum cubano Varadero.
10) Em 12 de Fevereiro de 2016 a filial do banco britânico Standard Chartered Bank na Uganda informou aos médicos cubanos que trabalhavam na universidade de Mbarara que tinham o prazo de três dias para retirar o dinheiro que tinham depositado no banco. Motivo, serem cubanos. Por sugestão da Universidade, abriram contas no banco britânico Barclays Bank mas este também, posteriormente, informou que não poderia realizar suas remessas para Cuba.
11) Em 18 de Fevereiro de 2016, o Banco das Bahamas recusou-se a realizar uma transação solicitada pela empresa cubana Havanatur Bahamas por encontrar-se na “lista de sanções” dos Estados Unidos.
12) Em 22 de Fevereiro de 2016, a OFAC impôs uma multa de US$ 614.250,00 à companhia francesa CGG Services S.A. por violações do bloquei. A CGG teria fornecido equipamentos de origem americana para embarcações que operam em águas territoriais cubanas.
13) Em 25 de Fevereiro de 2016, a OFAC multou em US$ 304.706,00 a companhia Halliburton Atlantic Limited por violações do embargo contra Cuba. Halliburton e as suas subsidiárias nas Ilhas Caiman teriam exportado bens e serviços para a exploração de petróleo e gás no Bloco Sul Costa Adentro em Cabinda, Angola, em que a Cubapetróleo (Cupet) teria feito 5% dos investimentos.
14) Em 29 de Fevereiro de 2016, a sucursal de um banco francês na Itália recusou-se a processar fundos em euros da companhia Cubana de Aviação, correspondentes a créditos de vendas realizadas por meio do sistema eletrônico de pagamentos da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo).
15) Em 18 de Março de 2016 soube-se que o banco japonês Mitsui Sumitomo SMBC Trust negou-se a fazer uma transferência bancária para um cidadão japonês, destinada ao pagamento de um cartão de turista junto ao consulado cubano naquele país.
É longa, muito longa, a lista de ocorrências desta natureza, que afetam interesses de Cuba e direitos do povo cubano, embora o embargo, ao longo de meio século, não tenha conseguido dobrar a vontade do povo cubano em sua opção pelo socialismo.
Na área de saúde, embora Cuba seja internacionalmente reconhecida pela excelência de seu sistema público e universal, os danos causados pelo embargo são enormes, afetando a compra de medicamentos, reagentes, sobressalentes para equipamentos de diagnóstico e tratamento, instrumental médico e outros itens necessários para o aprimoramento do sistema. Não podendo comprar tais suprimentos dos Estados Unidos, que ficam a seu lado, o governo cubano os importa de países mais distantes, o que eleva os custos de transporte, afora a questão de qualidade. Fabricantes de diversos equipamentos de ponta em neurologia negaram-se a vendê-los a Cuba para não incorrer nas punições previstas pelas leis do bloqueio.
As políticas sociais de Cuba permitiram a erradicação da subnutrição infantil mas a produção de alimentos para a população também é afetada pelo bloqueio. A compra de sementes, fertilizantes, sobressalentes para os equipamentos agrícolas e outros insumos, não podendo ser feita dos Estados Unidos, também é encarecida pela importação de países mais distantes.
A educação, a cultura e até mesmo o esporte são afetados pela impossibilidade de aquisição de equipamentos junto a fornecedores americanos.
As telecomunicações e o setor de informática são fortemente prejudicados pelas restrições do embargo, embora hoje as operadoras de telecom dos dois países já possuam conexão direta. Mas em relação à Internet, Cuba enfrenta restrições de acesso aos conteúdos de rede. Se o acesso é pedido a partir de um domínio cubano “.cu”, é automaticamente negado pelos grandes provedores.
As perdas de Cuba com as restrições ao turismo foram estimadas em US$ 2,5 bilhões entre 2015 e 2016. Cerca de 14 milhões de americanos visitam anualmente a região do Caribe. Estima-se que pelo menos 15% deles teriam ido também a Cuba se não fossem as restrições do embargo. Cuba não pode anunciar seus pacotes turísticos através de agências de publicidade ou de promoções turísticas americanas .
Em comunicações não é diferente. Os grandes fabricantes americanos de equipamentos para rádio e televisão, como Sony, Panasonic, JVC, Thomsom, Harri e Ikegami não respondem às solicitudes de compra de Cuba devido ao bloqueio. Inúmeros são também os transtornos criados para o setor de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Cuba pela impossibilidade de aquisição de insumos e equipamentos.
Mas é o comércio exterior o segmento da economia cubana mais afetado, em valores financeiros, pelo bloqueio. Entre abril de 2015 e abril de 2016 o prejuízo estimado pelo governo cubano de US$ 4,1 bilhões, decorrente da impossibilidade de exportação de produtos e serviços em diversas áreas, seja para os Estados Unidos ou para terceiros países.
Um exemplo: Cuba desenvolveu o Heberprot-P, medicamento novo e único para a terapia da úlcera severa do pé diabético (UPD). A terapia beneficiou até a presente data a mais de 230 mil pacientes no mundo todo. Tem 21 registos sanitários e mais de 30 patentes concedidas. Nos Estados Unidos, a diabetes alcança 9,3% da população, ou cerca de 29,2 milhões de pessoas e 3.5% geralmente desenvolvem UDP. Se Cuba exportasse o Heberprot-P para atender apenas 5% dos diabéticos americanos, obteria uma receita US$ 122 milhões anuais e isso ainda ajudaria a reduzir as mais de 70 mil amputações feitas anualmente nos Estados Unidos em portadores da doença.
O relatório cubano sobre os efeitos do embargo lista várias outras oportunidades perdidas, em que Cuba deixa de obter receitas e os Estados Unidos de importar bons produtos, que vão do charuto aos remédios, por conta da estupidez do embargo.
São enormes as perdas financeiras de Cuba com a regra de que, se um navio aporta em porto cubano, deve ficar seis meses sem aportar na costa americana. Com isso, muitos navios são obrigados a descarregar mercadorias destinadas a Cubas em outros portos da região, de onde as mercadorias são re-transportadas, gerando custos adicionais com fretes e seguros. Segundo a consultora marítima Drewry Ltd, Cuba gasta cerca de 400 dólares a mais para receber cada contêiner, custo que sobe para 700 dólares se as mercadorias vêm da América do Sul. Recentemente 169 conteiners saíram do Brasil levando equipamentos e materiais para a construção de porto de Mariel mas estes volumes tiveram que ser descarregados em outros portos do Caribe para evitar sanções americanas à transportadora. O custo adicional foi de US$ 421.797,00. Casos semelhantes acontecem o tempo todo.
Na cooperação internacional, problemas com os bancos. As receitas obtidas com acordos firmados com vários países, semelhantes ao do Mais Médicos, firmado com o Brasil, muitas vezes são retidas em bancos que temem retaliações dos Estados Unidos por força do embargo.
Recentemente, a filial dos supermercados Wall Mart, no Reino Unido, foi obrigada a retirar das prateleiras alguns produtos cubanos que vendia. No Canadá, a embaixada foi impedida de adquirir veículos da Honda porque sua matriz é americana. São dezenas de situações absurdas que acontecem todos os dias em algum lugar do mundo por imposição do bloqueio, que para os cubanos não é apenas o nome de um conflito diplomático mas uma dura realidade.
Ele persiste embora enfrente oposição da ONU, de vários países e organismos multilaterais e da própria sociedade americana. Alguns dos estados federados americanos já se manifestaram publicamente a favor de sua revogação. Um grupo de trabalho foi criado no Congresso, composto por 12 parlamentares, com o objetivo de debater a revogação das leis do embargo. Empresários americanos, interessados em negócios com Cuba, também tem defendido a remoção do entulho legislativo que impede a normalização das relações comerciais. O mesmo têm feito, frequentemente, governantes de outros países e organismos multilaterais mas a iniciativa cabe unicamente ao governo e ao Congresso dos Estados Unidos.
A comunidade internacional não pode se calar diante de sua continuidade, que constitui uma violência contra o povo cubano, um atentado contra o livre comércio no mundo e um ingerência que ultrapassa as relações entre Cuba e Estados Unidos, alcançando outros países, seus governos e suas empresas. A nova resolução da ONU isola Trump e mostra que o embargo está deixando de ser um problema cubano para se transformar numa questão global.
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