Os inimigos da Constituição: A urgência do PL da anistia e o perigo à democracia brasileira

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“Traidor da Constituição é traidor da Pátria.” A frase histórica de Ulysses Guimarães, proferida em 1988 durante a promulgação da Constituição Cidadã, mostra-se especialmente oportuna nos dias de hoje, em um momento em que a democracia brasileira volta a ser desafiada. O Projeto de Lei 2.858/2022 — o chamado PL da Anistia — visa conceder perdão aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por extremistas que buscavam reverter o resultado das eleições e depor autoridades democraticamente eleitas.

Compartilhado de CONTEE




 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O pedido de urgência para a tramitação do PL da Anistia, assinado por 264 deputados, coloca em risco os pilares que sustentam a democracia. Como alertou Guimarães, é necessário que defendamos a Constituição, que não é apenas um conjunto de normas, mas a base do nosso Estado Democrático de Direito. O PL representa uma tentativa de reescrever a história com conivência e impunidade — e isso não pode ser normalizado.

A adesão ao projeto é particularmente forte nas regiões Sul e Centro-Oeste, onde mais de 70% dos deputados apoiaram a urgência. No Sudeste, o apoio foi de 52,5%; no Norte, 56,9%; enquanto o Nordeste apresentou a menor adesão: 33,1%. Partidos como União Brasil, PP, Republicanos e MDB, todos com ministérios no governo Lula, estão entre os maiores responsáveis pelas assinaturas.

O avanço do golpismo no Congresso

Com forte apoio da base bolsonarista e de setores do chamado Centrão, a proposta de urgência foi formalizada no dia 14 de abril. Apesar de não permitir mais a retirada formal de assinaturas, o Planalto avalia que até 30 deputados podem vir a se manifestar publicamente contra o projeto, enfraquecendo politicamente sua tramitação. A movimentação é vista como essencial para sustentar a posição atual do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resiste a pautar o requerimento.

Em paralelo, o governo articula formas de cobrar fidelidade de partidos da base que apoiaram a urgência do PL, mesmo tendo ministérios e cargos estratégicos no Executivo. Segundo fontes do Planalto, não está descartada a possibilidade de exoneração de apadrinhados políticos como forma de pressionar parlamentares infiéis e enviar um “recado de força”.

A defesa da democracia

Entidades como o Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, têm se mobilizado contra o PL da Anistia. Arthur Mello, coordenador do Pacto, aponta que a adesão de parlamentares de partidos que se autointitulam “de centro” à proposta revela uma defesa da democracia de conveniência. Para ele, a postura desses deputados é uma clara tentativa de agradar aos interesses da extrema direita, mesmo que isso envolva um retrocesso democrático.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem denunciado que o objetivo da trama golpista, que incluiu planos para assassinatos de figuras chave do governo e do STF, era instaurar um regime de exceção no Brasil. Apesar dessa denúncia, o PL da Anistia segue avançando na Câmara, com o apoio de uma parte considerável dos deputados.

A luta pela democracia continua

A tentativa de anistiar golpistas não é apenas uma disputa política — é um ataque direto ao pacto democrático que sustenta o Brasil desde 1988. A Constituição não é um texto neutro, mas um compromisso coletivo com a justiça, a liberdade e a soberania popular.

A CONTEE se soma às vozes que exigem respeito à Constituição e repudia qualquer tentativa de apagar os crimes cometidos contra a democracia. A impunidade é o combustível do autoritarismo.

Saiba quem são os inimigos da Constituição

Veja a lista completa dos 264 deputados que assinaram o pedido de urgência para o PL da Anistia. Embora duas assinaturas tenham sido invalidadas, restam 262 nomes — mais que o necessário (257 assinaturas) para o requerimento seguir adiante.

A transparência é essencial para o fortalecimento democrático. É dever do cidadão acompanhar e cobrar a postura de seus representantes, especialmente quando está em jogo a memória, a verdade e o futuro da democracia no Brasil.

ACRE

Coronel UlyssesUnião Brasil
Eduardo VellosoUnião Brasil
Roberto DuarteRepublicanos
Zezinho BarbaryPP
Zé AdrianoPP

ALAGOAS

Alfredo GasparUnião Brasil
Delegado Fabio CostaPP

AMAPÁ

Silvia WaiãpiPL
Sonize BarbosaPL
Vinicius GurgelPL

AMAZONAS

Capitão Alberto NetoPL
Fausto Santos Jr.União Brasil
Silas CâmaraRepublicanos

BAHIA

Alex SantanaRepublicanos
Capitão AldenPL
Claudio CajadoPP
José RochaUnião Brasil
João Carlos BacelarPL
João LeãoPP
Leur Lomanto JúniorUnião Brasil
Márcio MarinhoRepublicanos
Pastor Sargento IsidórioAvante
Paulo AziUnião Brasil
Roberta RomaPL

CEARÁ

AJ AlbuquerquePP
André FernandesPL
Danilo ForteUnião Brasil
Dayany BittencourtUnião Brasil
Dr. JazielPL
Luiz GastãoPSD
Matheus NoronhaPL
Moses RodriguesUnião Brasil

DISTRITO FEDERAL

Alberto FragaPL
Bia KicisPL
Fred LinharesRepublicanos
Julio Cesar RibeiroRepublicanos
Rafael PrudenteMDB

ESPÍRITO SANTO

Amaro NetoRepublicanos
Da VitoriaPP
Dr. Victor LinhalisPodemos
Evair Vieira de MeloPP
Gilson DanielPodemos
Gilvan da FederalPL
Messias DonatoRepublicanos

GOIÁS

Adriano do BaldyPP
Célio SilveiraMDB
Daniel AgrobomPL
Dr. Ismael AlexandrinoPSD
Dr. Zacharias CalilUnião Brasil
Glaustin da FokusPodemos
Gustavo GayerPL
Jeferson RodriguesRepublicanos
José NeltoUnião Brasil
Magda MofattoPRD
Marussa BoldrinMDB
Professor AlcidesPL
Silvye AlvesUnião Brasil

MARANHÃO

Allan GarcêsPP
Aluisio MendesRepublicanos
DetinhaPL
Josimar MaranhãozinhoPL
Josivaldo JpPSD
Junior LourençoPL
Pastor GilPL

MATO GROSSO

Coronel AssisUnião Brasil
Coronel FernandaPL
Gisela SimonaUnião Brasil
José MedeirosPL
Juarez CostaMDB
Nelson BarbudoPL
Rodrigo da ZaeliPL

MATO GROSSO DO SUL

Beto PereiraPSDB
Dr. Luiz OvandoPP
Marcos PollonPL
Rodolfo NogueiraPL

MINAS GERAIS

Ana Paula LeãoPP
Bruno FariasAvante
Delegada IoneAvante
Delegado Marcelo FreitasUnião Brasil
Diego AndradePSD
Domingos SávioPL
Dr. FredericoPRD
Emidinho MadeiraPL
Eros BiondiniPL
Greyce EliasAvante
Hercílio Coelho DinizMDB
Igor TimoPSD
Junio AmaralPL
Katia DiasRepublicanos
Lafayette de AndradaRepublicanos
Lincoln PortelaPL
Marcelo Álvaro AntônioPL
Mauricio do VôleiPL
Misael VarellaPSD
Nely AquinoPodemos
Nikolas FerreiraPL
Pedro AiharaPRD
PinheirinhoPP
Rafael SimoesUnião Brasil
Rosângela ReisPL
Stefano AguiarPSD
Zé VitorPL

PARÁ

Delegado CaveiraPL
Delegado Éder MauroPL
Joaquim PassarinhoPL
Olival MarquesMDB
Raimundo SantosPSD

PARAÍBA

Cabo Gilberto SilvaPL
Mersinho LucenaPP
Wellington RobertoPL

PARANÁ

Beto RichaPSDB
Diego GarciaRepublicanos
Dilceu SperaficoPP
Felipe FrancischiniUnião Brasil
Filipe BarrosPL
Geraldo MendesUnião Brasil
GiacoboPL
Luciano AlvesPSD
Luisa CanzianiPSD
Luiz Carlos HaulyPodemos
Luiz NishimoriPSD
PadovaniUnião Brasil
Paulo LitroPSD
Pedro LupionPP
Reinhold StephanesPSD
Ricardo BarrosPP
Rodrigo EstachoPSD
Sargento FahurPSD
Sergio SouzaMDB
Tião MedeirosPP
VermelhoPL

PERNAMBUCO

André FerreiraPL
Clarissa TércioPP
Coronel MeiraPL
Eduardo da FontePP
Fernando RodolfoPL
Lula da FontePP
Mendonça FilhoUnião Brasil
Ossesio SilvaRepublicanos
Pastor EuricoPL

PIAUÍ

Julio ArcoverdePP
Átila LiraPP

RIO DE JANEIRO

Altineu CôrtesPL
BebetoPP
Carlos JordyPL
Chris ToniettoPL
Dani CunhaUnião Brasil
Delegado RamagemPL
Doutor LuizinhoPP
General PazuelloPL
Gutemberg ReisMDB
Helio LopesPL
Hugo LealPSD
Julio LopesPP
Luis Carlos GomesRepublicanos
Luiz LimaPL
Marcelo CrivellaRepublicanos
Murillo GouveaUnião Brasil
Otoni de PaulaMDB
Roberto Monteiro PaiPL
Sargento PortugalPodemos
Soraya SantosPL
Sóstenes CavalcantePL

RIO GRANDE DO NORTE

Benes LeocádioUnião Brasil
Carla DicksonUnião Brasil
General GirãoPL
Sargento GonçalvesPL

RIO GRANDE DO SUL

Afonso HammPP
Alceu MoreiraMDB
Any OrtizCidadania
Bibo NunesPL
Covatti FilhoPP
Daniel TrzeciakPSDB
Danrlei de Deus HinterholzPSD
Franciane BayerRepublicanos
Giovani CheriniPL
Lucas RedeckerPSDB
Luiz Carlos BusatoUnião Brasil
Marcel van HattemNovo
Marcelo MoraesPL
Mauricio MarconPodemos
Osmar TerraMDB
Pedro WestphalenPP
Ronaldo NogueiraRepublicanos
SandersonPL
ZuccoPL

RONDÔNIA

Coronel ChrisóstomoPL
Cristiane LopesUnião Brasil
Dr. Fernando MáximoUnião Brasil
LebrãoUnião Brasil
Lucio MosquiniMDB
Maurício CarvalhoUnião Brasil
Silvia CristinaPP
Thiago FloresRepublicanos

RORAIMA

AlbuquerqueRepublicanos
Defensor Stélio DenerRepublicanos
Duda RamosMDB
Gabriel MotaRepublicanos
NicolettiUnião Brasil
Pastor DinizUnião Brasil
Zé Haroldo CathedralPSD

SANTA CATARINA

Caroline de ToniPL
CobalchiniMDB
Daniel FreitasPL
Daniela ReinehrPL
Fabio SchiochetUnião Brasil
Geovania de SáPSDB
Gilson MarquesNovo
IsmaelPSD
Jorge GoettenRepublicanos
Julia ZanattaPL
Luiz Fernando VampiroMDB
PezentiMDB
Ricardo GuidiPL
Zé TrovãoPL

SÃO PAULO

Adilson BarrosoPL
Adriana VenturaNovo
Alex ManenteCidadania
Arnaldo JardimCidadania
Bruno GanemPodemos
Capitão AugustoPL
Carla ZambelliPL
Celso RussomannoRepublicanos
Cezinha de MadureiraPSD
David SoaresUnião Brasil
Delegado Bruno LimaPP
Delegado da CunhaPP
Delegado PalumboMDB
Delegado Paulo BilynskyjPL
Douglas ViegasUnião Brasil
Ely SantosRepublicanos
Fábio TeruelMDB
Gilberto NascimentoPSD
Jefferson CamposPL
Kim KataguiriUnião Brasil
Luiz Carlos MottaPL
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
MarangoniUnião Brasil
Marcio AlvinoPL
Maria RosasRepublicanos
Mario FriasPL
Mauricio NevesPP
Miguel LombardiPL
Missionário José OlimpioPL
Paulo Freire CostaPL
Pr. Marco FelicianoPL
Renata AbreuPodemos
Ribamar SilvaPSD
Ricardo SallesNovo
Rosana VallePL
Rosangela MoroUnião Brasil
Simone MarquettoMDB
TiriricaPL
Vinicius CarvalhoRepublicanos

SERGIPE

Icaro de ValmirPL
NitinhoPSD
Rodrigo ValadaresUnião Brasil
Thiago de JoaldoPP

TOCANTINS

Alexandre GuimarãesMDB
Antonio AndradeRepublicanos
Carlos Henrique GaguimUnião Brasil
Eli BorgesPL
Filipe MartinsPL
Vicentinho JúniorPP

SEM ANISTIA PARA OS GOLPISTAS. SEM ANISTIA PARA OS TRAIDORES DA CONSTITUIÇÃO E DA PÁTRIA!

Por Romênia Mariani

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