O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo Lula não apoiará qualquer mudança na legislação sobre o aborto no país e que trabalhará para derrubar o PL (Projeto de Lei) do aborto que tramita na Câmara. Ele ainda sinalizou que a gestão petista deve vetar o projeto em caso de aprovação pelo Congresso Nacional.
Por Caique Lima, compartilhado de DCM
“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador”, afirmou Padilha nesta sexta (14).
Ele ainda disse que o presidente “nunca faria nenhum gesto para mudar” a legislação sobre o tema e chamou o projeto analisado pela Câmara de “barbaridade”. “Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado”, completou.
Lula está na Europa e preferiu não comentar sobre o tema. “Você acha que é justo? Acabei de sair de uma palestra, ter que falar de uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você me pergunta”, disse o presidente a jornalistas após discursar na sede das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, nesta quinta (13).
O projeto de lei que tramita na Câmara teve a urgência aprovada na última quarta (12) e deve ser votado em breve, sem necessidade de passar por comissões especiais. O texto prevê a aplicação da pena de homicídio simples a mulheres que realizarem o aborto após a 22ª semana de gestação.
Atualmente, a legislação permite a interrupção da gravidez de forma legal em três casos: anencefalia fetal (má formação do cérebro do feto), gravidez que coloca a vida da gestante em risco e gravidez causada por estupro.
