No Rio de Janeiro, empresas que operam os sistemas de trens, metrô e ônibus anunciam prejuízos milionários e ameaçam deixar moradores sem qualquer transporte público. Empresa de economia mistra, o Metrô de São Paulo decidiu não pagar parte do salário dos metroviários neste mês por causa de uma crise de caixa que se arrasta desde o começo da pandemia do coronavírus e os trabalhadores chegaram a paralisar a operação durante duas horas nesta terça-feira. Nos cálculos da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), só as perdas acumuladas pelas operadoras de ônibus em todo o país chegaram a quase R$ 4 bilhões até o dia 30 de junho.

Por toda parte, autoridades e empresários – de Rio Branco, no Acre, a Porto Alegre, no Rio Grande Sul, passando por Belo Horizonte pelas cidades da Região Metropolitana de Recife e de Goiânia – alertam para um colapso no transporte público. “A ameaça é real porque a crise emergencial, provocada pela queda no movimento com o isolamento necessário para enfrentar a pandemia, acabou escancarando a crise estrutural do transporte público, que tem um modelo de financiamento, na sua maioria, baseado totalmente na tarifa e sua remuneração pelo número de passageiros transportados. Ou seja, para garantir o lucro, as concessionários querem seus veículos sempre lotados, o que sempre gerou desconforto e insegurança para os usuários do transporte público”, afirma o economista Vitor Mihessen, coordenador de Informação da Casa Fluminense, associação civil com foco em políticas públicas para a Região Metropolitana do Rio.

A Casa Fluminense foi uma das 36 entidades signatárias de carta enviada a autoridades do governo federal, aos parlamentares, a associações municipalistas e empresariais, e a representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública alertando para o impacto da pandemia sobre o sistema de transporte e a necessidade de medidas especiais. “O serviço público de transportes é de caráter essencial e está previsto na Constituição Federal como direito social. É necessário, portanto, garantir a cidadãs e cidadãos o mínimo acesso a atividades essenciais socioeconômicas e urbanas”, destaca o documento enviado há mais de dois meses. “A redução de usuários, resultado das necessárias medidas de isolamento social, gerou uma queda de arrecadação no setor e revela falhas históricas dos sistemas de transporte no Brasil como falta de recursos para garantir o direito ao transporte e o custeio do serviço baseado integralmente no pagamento da tarifa pelo usuário”, acrescenta a carta.

Vitor Mihessen destaca que há uma evidente necessidade de buscar novas formas de financiamento para o transporte público. “O transporte é um direito básico do cidadão, inclusive para ele ter acesso a outros direitos como saúde e educação. Precisamos discutir instrumentos para que o transporte privado financie o transporte público, que tenhamos fundos para financiamento do transporte coletivo, com a transparência necessária para a população poder exercer seu direito à fiscalização”, afirma o economista, lembrando que a crise nos sistemas públicas de transporte é anterior à crise sanitária. “Com esse modelo baseado unicamente na tarifa, as passagens são caras, o serviço é de baixa qualidade e o sistema é excludente porque não alcança áreas onde o transporte é deficitário. Por isso, as empresas concessionárias já vinham em dificuldades, com queda de usuários que não conseguiam pagar a tarifa e buscavam outras alternativas”, frisa Mihessen.

A remuneração com base no número de passageiros transportados é outro problema dos sistemas de transporte público, um modelo criticado há anos por especialistas. No documento enviado às autoridades, as organizações lembram que o modelo estimula a lotação no lugar da qualidade, da frequência e da pontualidade. “Trocar a remuneração por passageiro para modelo baseado em custos permitiria melhor previsão, controle público de valores do serviço e melhor adequação da Taxa Interna de Retorno em momentos de crise”, destaca a carta.

O coordenador de Informação da Casa Fluminense argumenta que essa crise emergencial deve servir para que as autoridades de transporte discutam soluções permanentes para estes problemas crônicas, com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012. “O transporte precisa ser um fator de inclusão e promoção da igualdade e não o contrário. Aqui, na Região Metropolitana do Rio, temos uma longa história de problemas no transporte público, agravados pela concentração de empregos e oportunidades na capital, antigo Distrito Federal. O deslocamento de casa para o trabalho é um transtorno diário”, enfatiza Vitor Mihessen.

Colapso iminente

Nas últimas semanas, a ameaça de paralisação do sistema de transporte foi repetida pelos dirigentes da SuperVia, que opera os trens da Região Metropolitana do Rio, e do Metrô Rio – alertas semelhantes foram dados em outras capitais. Os secretários de transporte de Rio, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco estiveram em Brasília para negociar com o governo federal e o congresso um auxílio emergencial para a mobilidade urbana nas grandes cidades.  Empresários do setor também estiveram na capital com o mesmo objetivo. A articulação inicial era incluir, através de emenda na MP 938 (sobre transferência de recursos para estados e municípios) uma verba de R$ 4 bilhões para o transporte público. Mas falta de acordo na Câmara barrou a inclusão da emenda e a MP foi aprovada na quarta (22/07) sem esses recursos extras.

Apesar de ter sido apresentado novo projeto de lei com teor semelhante, o secretário estadual de Transportes do Rio, Delmo Pinho voltou a alertar esta semana para o colapso iminente. “Estamos no limite”, disse o secretário em reunião, no começo da semana, na Assembleia Legislativa. De acordo com a concessionária do sistema de trens da Região Metropolitana, no início da pandemia, houve uma queda de 80% no número de passageiros que era de 700 mil pessoas/dia. Agora, em julho, com a flexibilização, os trens da SuperVia estão transportando R$ 140 mil passageiros/dia. No Metrô do Rio, a situação era semelhante. Dos 800 mil passageiros/dia transportados antes da pandemia, houve redução para 200 mil passageiros/dia. Em julho, houve uma ligeira melhora, com aumento de 25% em relação aos meses de isolamento.

O projeto de lei 3909/2020, discutido agora na Câmara, institui o Programa Emergencial Transporte Coletivo, que consiste na aquisição de créditos eletrônicos de viagens perante as entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização desses créditos nos sistemas de transportes públicos coletivos.  Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada município, região metropolitana ou aglomeração urbana. Serão beneficiados todas as capitais estaduais, o Distrito Federal e municípios com população superior a 300 mil habitantes, ou integrantes de Região Metropolitana com mesmo número de habitantes. Os créditos de viagem serão adquiridos por estados, Distrito Federal e municípios, com recursos destinados pelo Governo Federal, e destinados preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais federais e/ou municipais. Para financiar o programa, a União repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios até R$ 4 bilhões, mediante termo de adesão ao programa.

O projeto estava previsto para ser discutido e votado nesta quarta (29/07) mas acabou não entrando na pauta da Câmara. A proposta, que pode ser votada na semana que vem, também estabelece mecanismos de controle dos recursos do programa. O economista Vitor Mihessen lembra que essa transparência é fundamental e precisa se tornar permanente. “Os custos do transporte sempre foram uma caixa preta, sem acesso à população, com planilhas discutidas apenas entre o Poder Público e os representantes das empresas concessionárias, gerando todo o tipo de problema. Se o sistema de transporte público passar pela necessária mudança de modelo, com novos tipos de financiamento e remuneração, serão ainda mais fundamentais o monitoramento e a fiscalização”, alerta o coordenador da Casa Fluminense.