PEC 241: a grande derrota

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Por Carlos Eduardo Alves, para o Bem Blogado – 

No ano desastroso de 2016, talvez a maior derrota seja espetada na conta da maioria dos brasileiros apenas em 2018. Explica-se: por um ardil, o governo do golpe reservou a passada de mão nos recursos para Saúde e Educação “apenas” para 2018. O dinheiro reservado para 2017, ao menos nessas duas áreas, deve ser preservado. É mais uma malandragem dos que chegaram ao Poder sem votos e, portanto, careceriam de legitimidade para aplicar um ajuste tão cruel para quem mais precisa de Estado.




A malandragem apenas evita que o lado mais cruel de um pacote ineditamente cruel chegue aos olhos dos mais pobres quase que imediatamente. A perversidade, no entanto, satisfaz o suficiente os patrocinadores do golpe. A PEC que é vendida como a do “teto dos gastos” na verdade impõe um piso difícil aos mais pobres. Aniquila completamente por 20 anos qualquer possibilidade de o Brasil sequer começar a pagar a imensa dívida social que tem com a maioria de sua população.

Serão, nos planos dos patrocinadores da trapaça que levou Temer à Presidência, duas décadas em que, em nome de uma falsa austeridade, o SUS minguará definitivamente e os sonhos de inclusão à cidadania através da Educação farão parte de um passado distante.
É unânime entre especialistas de Saúde e Educação que, se forem mesmo levados a cabo, as duas décadas de arrocho social levarão o Brasil à perpetuação de índices vergonhosos nas duas áreas.

Não à toa, a PEC do “você vai morrer mas as coisas vão melhorar depois” só é defendida pelo “mercado” e seus porta-vozes na imprensa. Alguns, mesmo assim, tentam salvar alguma biografia ressalvando que as duas áreas “podem” sofrer prejuízos. Ah, e ressalte-se, a atrocidade é referendada pela base governista, a mesma do golpe e que confirma assim ser totalmente descompromissada com a maioria dos brasileiros.

A PEC monstruosa revela, se ainda havia necessidade, o caráter do golpe. Nenhuma linha do pacote, que para ser completo ainda haverá de ceifar direitos previdenciários e trabalhistas, aborda uma clara injustiça fiscal. Nada sequer foi cogitado para tributar os indecentemente mais ricos ou mexer com impostos sobre dividendos. Grandes fortunas, sabemos tristemente, continuarão seu passeio no país em que muitos milionários ganharão gora o refresco de repatriar recursos que enviaram para o exterior de maneira ilegal.

É verdade que não é certeza que a PEC do chicote social durará 20 anos. É até provável que não. Quando os efeitos dela de fato chegarem às suas vítimas, pode-se supor que haverá reação popular, que ainda não surgiu com força. Além disso, qualquer novo governo e Congresso, eleitos em  correlação de forças diferentes, poderá desfazer esse nó que mata o futuro. Mas isso exigirá, nos planos imediato e de médio prazo, organização e vitalidade dos opositores, o que ainda não foi apresentado.

O desafio para a esquerda e até mesmo setores minimamente civilizados é construir, dentro do possível, uma unidade mínima para combater o mergulho primitivo que é a PEC.

Por enquanto, e para a maioria, no entanto, o fato é que a PEC é uma imensa derrota. Se a destituição de um governo eleito democraticamente representou o revés da Constituição, o pacote do ajuste cruel atinge diretamente os mais pobres e revela o caráter do golpe.

É macabro também por vir envelopado numa mistificação que mistura combate falso à corrupção e ao desemprego,  como se seus autores e patrocinadores tivessem algum compromisso sério com as duas bandeiras. Mas é o que temos para o momento. Que o momento seja breve e não faça muitas vítimas e nem dure os 20 anos anos que seriam suficientes no futuro pra envergonhar os brasileiros que sobreviverem.

Foto: Lula Marques/ AGPT

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