Proposta do bolsonarista Domingos Sávio (PL-MG) quer alterar o artigo 49 da Constituição Federal e dar poder aos parlamentares para derrubar decisões da mais alta corte do judiciário
POR FÁBIO SANTOS, COMPARTILHADO DA REVISTA FÓRUM
A recente proposta de emenda à constituição (PEC) 50/2023 começou a tramitar na noite de quarta-feira (27) tendo como autor o deputado Domingos Sávio (PL-MG). A PEC que propõe a possibilidade do Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de forma definitiva, levanta questões cruciais sobre a saúde democrática no Brasil. Essa iniciativa suscita preocupações profundas acerca do equilíbrio entre os poderes e a independência do Judiciário. Afinal, a Constituição de 1988 consolidou o STF como o guardião da Constituição, conferindo-lhe a função primordial de interpretar e zelar pela sua aplicação. A eventual aprovação dessa PEC poderia enfraquecer consideravelmente essa premissa, abrindo espaço para a politização excessiva das decisões judiciais.
Para compreender o cerne desse impasse, é crucial revisitar os ensinamentos de Montesquieu, filósofo político cujas ideias fundamentaram a divisão dos poderes no Estado moderno. Segundo ele, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem atuar de maneira independente, conferindo equilíbrio e impedindo a concentração de poder em uma única esfera. No Brasil, essa teoria foi incorporada à Constituição de 1988, tornando-se um dos pilares da democracia nacional. Nesse contexto, o Legislativo tem a função de criar e aprovar leis, o Executivo de implementá-las e administrar o país, e o Judiciário de interpretar e aplicar a lei. A autonomia do STF na interpretação constitucional é uma salvaguarda essencial contra eventuais excessos cometidos por outros poderes. Ao permitir que o Congresso derrube decisões do STF, a PEC em questão ameaça alicerces essenciais da democracia brasileira.
É crucial destacar a recorrência de tentativas de investidas antidemocráticas por parte de setores da extrema direita. O episódio de 8 de janeiro é um exemplo contundente dessa ameaça à estabilidade institucional. O atentado ao Capitólio nos Estados Unidos e os recentes eventos em outros países demonstram a urgência em preservar a integridade democrática. Estas tentativas revelam um desrespeito pela ordem constitucional e uma ânsia por concentrar poderes em um único grupo, minando os alicerces do Estado de Direito.
Diante desse cenário, é imperativo que a sociedade esteja atenta e vigilante para preservar os princípios democráticos que norteiam a República Federativa do Brasil. A democracia, ainda que frágil, é um bem precioso que deve ser protegido de qualquer investida que ameace seus fundamentos. A mobilização cidadã, a participação política consciente e o respeito às instituições são os alicerces para um país verdadeiramente democrático, capaz de superar os desafios e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os seus cidadãos.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
