Por Fernando Brito em O Tijolaço –
Então, finalmente, a Folha publica hoje que os dois consultores jurídicos da Câmara dos Deputados que, separadamente, analisaram o pedido de impeachment de Helio Bicudo e Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e concluíram que não apresenta provas e, portanto, deve ser aquivado.
Seria o natural, se vivêssemos uma situação natural, juridicamente séria.
Mas não é assim e a pantomima está armada: Cunha rejeita o recurso, o PSDB recorre da decisão e tenta obter a maioria simples para que seja iniciado o exame do pedido por uma comissão da Câmara. E a máquina de desestabilização segue sua marcha.
Não é só na Câmara, porém.
Assisti ontem o longo voto da Ministra Luciana Lóssio no TSE, em que ela demonstra, ao longo de 51 páginas, que as “provas” apresentadas pelos tucanos para pedir a impugnação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer são, essencialmente, recortes de jornais, que – claro – independem também de provas.
Ora, as provas… Às favas as provas, como antes, na edição do AI-5, para lá mandou Jarbas Passarinho os escrúpulos de consciência.
Então a ação segue sem elas, valendo o voto-panfleto de Gilmar Mendes, acompanhado de seu novo amigo Dias Tófolli, contra o trabalho criterioso de Lossio e, antes, da relatora Maria Thereza de Assis Moura, que não conheceu do recurso por falta daquela superfluidade denominada prova, substituída pelo “tomo mundo sabe, está nos jornais”.
Embora hoje, no Brasil, já não se tenha segurança jurídica para coisa alguma, uma ação desta natureza vai se arrastar e seguirá como fonte de desestabilização política do Governo e de paralisia do país, tudo o que o espírito da lei cuida de evitar, mas é desconsiderado pelos que administram a Justiça.
In dubio, pau no Governo.
Já para Cunha, talvez os tucanos exijam que se apresente o cartão de autógrafos da conta na Suíça, não bastem as comunicações oficiais do governo suíço.
Enquanto isso, ele manda transmitir ao vivo a votação das contas de Dilma no TCU, fato inédito na história da TV Câmara, talvez em homenagem ao seu colega de infortúnio, o relator Augusto Nardes, que também está sendo investigado no Supremo, acusado de ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais apanhada na Operação Zelotes.
Tudo isso só nos jornais de hoje… E viva os “homens bons”…
