Pedro Serrano: Se não invalidarem as provas na casa da senadora Gleisi, não temos mais lei no País

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Pedro Serrano*, em sua página no Facebook , publicado em Viomundo  – 

A cautelar de busca e apreensão em residência onde mora senadora da República, aliás também investigada, deveria ter sido concedida pelo STF, não por Juiz de primeiro grau.

Gleisi, Moro e e Teori

Se as provas não forem invalidadas, não temos mais lei, Constituição, nem Judiciário independente e imparcial no País. Simples assim.




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O espetáculo da Lava Jato para o Jornal Nacional

Eis a nota dos senadores do PT:

A bancada de senadoras e senadores do Partido dos Trabalhadores vem a público manifestar total solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e sua família em face da prisão de seu marido, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, cuja residência foi objeto de ação de busca e apreensão pela Polícia Federal.

A bancada estranha que tal prisão tenha ocorrido no momento em que a Nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo provisório, o qual se instalou justamente para tentar paralisar as investigações da Lava Jato.

No entendimento da bancada, tal prisão e a invasão da sede do PT desviam o foco da opinião pública do governo claramente envolvido em desvios, para a oposição democrática, que sempre buscou a apuração de todos os fatos com isenção e transparência.

A bancada lembra, a esse respeito, que foram os governos do PT que aperfeiçoaram os mecanismos de combate à histórica corrupção em nosso país. Por isso, a bancada não teme quaisquer investigações, desde que sejam efetuadas com isenção e com o devido respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e aos princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito.

Entretanto, a bancada repudia, com veemência, o claro abuso de poder cometido. A residência oficial da Senadora Gleisi Hoffmann foi invadida, na presença de seus filhos menores, pela Polícia Federal, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal. Com isso, usurparam-se atribuições constitucionais exclusivas do STF e da Procuradoria-Geral da República. Trata-se de fato gravíssimo, que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

* Pedro Serrano é professor de Direito Constitucional na PUC-SP.

Foto da capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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