O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG), do Ministério da Saúde (MS), do ano 2021. A análise do documento ocorreu durante a 334ª Reunião Ordinária do CNS, realizada nesta quarta (14/09), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

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Essa é a primeira vez que as contas do Ministério da Saúde são reprovadas por unanimidade pelo colegiado. A apreciação do relatório seguiu todos os ritos formais, com a participação de conselheiros e conselheiras nacionais de saúde de forma presencial e de representantes do Ministério da Saúde, de maneira remota.

“A reprovação unânime por todos os participantes do plenário neste dia é histórica. Demos de maneira equânime, a todos os atores do controle social, o direito de participar e de se posicionar. Isso é de grande impacto, porque enxergamos que em 2021 tivemos inúmeras situações muito críticas que afetaram gravemente toda nossa população e foram tratadas de maneira irresponsável pelo governo federal”, afirma André Luiz de Oliveira, coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS.

Na ocasião, o colegiado ressaltou que no ano de 2021 o Brasil se tornou o segundo país do mundo com o maior número de óbitos provocados pela Covid-19, ficando atrás somente dos Estados Unidos, totalizando mais de 420 mil mortes. Os conselheiros também destacaram que em 2021 houve uma diminuição de repasses aos estados e municípios, quando comparado a 2020, e que em termos per capita os valores empenhados no ano foram similares aos do início da década, em 2010.

A Cofin é a comissão responsável pela tarefa de analisar anualmente o RAG, para subsidiar o processo de avaliação e deliberação dos conselheiros nacionais de saúde. A análise da execução orçamentária e financeira do MS foi realizada com base nas planilhas encaminhadas mensalmente para a Cofin pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MS).

Também foi realizada uma avaliação complementar do RAG, feita pelas demais comissões intersetoriais e câmaras técnicas do CNS, com base nos objetivos e metas do Plano Nacional de Saúde (PNS).

“Reprovamos o RAG porque o Ministério da Saúde e o governo federal seguem insistindo em não aplicar o orçamento previsto, dificultando a vida dos brasileiros e brasileiras, causando morte e tristeza. Não poderíamos, de maneira nenhuma, aprovar algo que não atendia nem o orçamento que estava previsto, que já era insuficiente. Continuaremos tendo essa posição enquanto não for feita a aplicação de recursos de forma eficiente e correspondendo aquilo que está previsto no orçamento”, completa o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

RAG é um instrumento básico de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que apresenta elementos fundamentais para o acompanhamento e avaliação das iniciativas quadrienais amplamente indicadas pelo Plano Nacional de Saúde (PNS) e anualmente operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS), sob responsabilidade do MS. O CNS vem reprovando o relatório desde 2017. 

Ascom CNS