Em cinco anos, 21 pessoas foram condenadas à morte no Catar: a maioria era imigrante e embaixadas não foram avisadas

Por The Conversation, compartilhado de Projeto Colabora

Na foto: Profissionais de segurança do Catar na entrada do Estádio 947: 21 condenados a pena de morte, a maioria migrantes sem direito a uma defesa justa (Foto: Juan MABROMATA / AFP)

(Jocelyn Hutton, Carolyn Hoyle e Lucy Harry*) – As autoridades do Catar estão ignorando a lei internacional ao não informar as embaixadas quando seus cidadãos são presos, detidos ou aguardam julgamento por sentença de morte.

Nossos novos dados revelam que, entre 2016 e 2021, pelo menos 21 pessoas foram condenadas à morte no Catar. Dos 21, apenas três casos envolviam cidadãos do Catar e apenas um envolvia uma mulher (acusada de assassinato). Os 18 restantes eram estrangeiros: sete da Índia, dois do Nepal, cinco de Bangladesh, um tunisiano e três asiáticos de nacionalidade desconhecida.

Desses casos, 17 são relativos a homicídio e um a condenação por tráfico de drogas. A maioria dos casos de assassinato envolvia trabalhadores migrantes do sexo masculino do sul da Ásia, condenados por crimes relacionados à sua condição precária de trabalhador migrante. Os restantes casos de homicídio envolveram um homem tunisiano e dois cujas nacionalidades eram desconhecidas.

Em dezembro de 2017, o trabalhador imigrante nepalês Anil Chaudhary foi condenado à morte por assassinar um qatari. Ele foi executado por um pelotão de fuzilamento em maio de 2020, pondo fim a um hiato de 20 anos sem a execução da pena de morte no Catar.

Soubemos que a embaixada do Nepal só foi notificada de sua execução agendada no dia anterior, deixando-os com tempo insuficiente para fornecer apoio significativo nesta fase final do processo judicial. Embora não conheçamos todos os detalhes das circunstâncias de seu crime, todos os réus, independentemente da gravidade do suposto crime, devem receber uma defesa legal justa – que Chaudhary não recebeu.

À medida que o Catar se torna o centro das atenções como sede da Copa do Mundo da FIFA, o mesmo deve acontecer com seu histórico de violação de direitos humanos. Aneil Chaudhary é apenas um de uma força de trabalho migrante invisível que é considerada indigna do devido processo legal.

Essas últimas descobertas sobre o Catar fazem parte de nosso amplo projeto Mapeamento do Corredor da Morte, em que estamos compilando sobre a prevalência e as experiências de estrangeiros condenados à morte ou executados no Oriente Médio e na Ásia entre 2016 e 2021. Até agora, reunimos informações sobre 1.240 casos, incluindo 625 da região do Golfo Pérsico, 330 dos quais eram do sul da Ásia.

A vulnerabilidade de um estrangeiro preso no exterior é reconhecida no direito internacional com a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963 da ONU. O Catar aderiu, em 1998. a esta convenção, que determina que, quando um estrangeiro é preso, detido ou aguardando julgamento em outra nação, as autoridades do país anfitrião devem informar sem demora ao indivíduo que ele tem direito a que os funcionários consulares sejam informados de sua detenção e, se o solicitarem, o consulado deve ser notificado imediatamente.

Mas nossa pesquisa mostrou que as autoridades do Catar não honram esse acordo na prática. Descobrimos que isso ocorre em todo o Golfo para pessoas como Chaudhary – trabalhadores migrantes considerados culpados de crimes, sem ter acesso a advogados que falam seu próprio idioma, e executados sem processos de revisão ou assistência pós-condenação apropriados.

O Catar tem a maior proporção de migrantes para cidadãos do mundo: os trabalhadores migrantes representam 94% da força de trabalho do país e 86% da população total. De fato, a população do Catar cresceu 40% desde o anúncio da candidatura à Copa do Mundo em 2010, em grande parte devido a trabalhadores migrantes não qualificados. No entanto, esses trabalhadores – principalmente do Nepal, Índia e Bangladesh – são uma população altamente transitória e explorada.

Nossas novas evidências também mostram que os crimes capitais pelos quais os trabalhadores migrantes são condenados em toda a região do Golfo estão inextricavelmente conectados às suas precárias situações migratórias e econômicas.

Surgiram evidências contundentes sobre o abuso de trabalhadores migrantes, particularmente aqueles que trabalham na infraestrutura da Copa do Mundo, que morreram devido a condições extremas de trabalho e vida (normalmente devido ao calor, exaustão, comida e água insuficientes, provisão médica inadequada e regulamentos de segurança precários).

Os nepaleses estão cientes da alta taxa de mortalidade, como nos descreveu um homem que viaja com frequência para o Catar: “Toda vez que você pousa no Nepal, alguns caixões são retirados do avião primeiro”. De fato, os políticos nepaleses relataram que três a quatro nepaleses chegam do Golfo em caixões todos os dias. Mas sabe-se menos sobre a pena de morte nesta jurisdição e como a pena de morte se relaciona com a questão do abuso de trabalhadores migrantes.

Dinheiro de sangue

O caso de Chaudhary é um desses exemplos. Sabemos que ele viajou para o Catar em 2015 para trabalhar como operário em uma empresa de lavagem de carros. Ele era da aldeia de Aurahi, no distrito de Mahottari, no Nepal, região com a segunda maior fonte de mão de obra migrante do país, caracterizada por alguns como um lugar “onde as ruas não têm homens”, consequência de muitos migrantes não qualificados viajarem para os estados do Golfo.

Ele era o único filho de Gita e Shyam. A família fez um empréstimo de 150 mil NRS (cerca de R$ 6 mil reais) para garantir a ele um emprego no exterior, na esperança de que seu salário os sustentasse enquanto lutavam para ganhar a vida no Nepal. Agora eles estão desamparados, assim como muitos cujos familiares nunca voltaram do Golfo.

O caso de Chaudhary destaca outra maneira pela qual os estrangeiros estão em desvantagem no sistema de pena de morte – isso se relaciona com a prática islâmica de diyya ou “dinheiro de sangue”. Sob a lei sharia, existem três categorias de crime: qesas, hudud e ta’azir.

A primeira categoria, qesas, abrange crimes como homicídio e injúria, e sob a lei sharia, há opções de restituição e perdão, incluindo “dinheiro sangrento” pelo qual o acusado paga uma compensação financeira à família da vítima como alternativa à punição pela execução . Mas Chaudhary não conseguiu se beneficiar dessa prática, pois a família de sua vítima se recusou a aceitar compensação. Pensa-se que os trabalhadores migrantes têm muito menos probabilidade de se beneficiar do dinheiro de sangue, pois é improvável que possam pagar o necessário.

Embaixadas relutantes

Nossa pesquisa sugere que, mesmo quando notificadas, algumas embaixadas podem não estar disponíveis para ajudar seus conterrâneos que estão enfrentando acusações criminais. Nossos parceiros nos dizem que as embaixadas podem relutar em ajudar ou destinar fundos para apoiar essas pessoas porque, como nos explicou Pramod Acharya, um jornalista investigativo do Nepal, elas “não querem dar a impressão de que estão protegendo criminosos”.

No caso de Anil, a embaixada em Doha pediu 30 mil NRS (riais cataris) ao governo nepalês para pagar um advogado para defendê-lo na Suprema Corte. No entanto, esse pedido foi trocado entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Trabalho, que o encaminhou ao Conselho de Emprego no Exterior, perdendo um tempo precioso. Como nos disse Neha Choudhary, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Nepal, há também uma “disjunção” entre as várias instituições governamentais do Nepal responsáveis pelos trabalhadores que trabalham no exterior. Ela disse: Se houvesse maior coordenação entre vários ministérios, particularmente o Ministério do Trabalho e o Ministério das Relações Exteriores, bem como os três níveis de governo, muitas das lacunas na garantia dos direitos dos trabalhadores migrantes poderiam ser resolvidas.

Outras ONGs nos disseram que as embaixadas argumentam que enfrentam falta de pessoal e de financiamento, bem como falta de coordenação. Deepika Thapaliya, da ONG Equidem, explicou que a eficácia das intervenções diplomáticas em nome do estrangeiro dependia do “poder de barganha” do governo estrangeiro, o que muitos estados do sul da Ásia não têm no Golfo porque dependem muito de remessas enviadas para casa por trabalhadores migrantes para sustentar suas famílias nos países de origem. O Nepal, por exemplo, obtém um quarto de seu Produto Interno Bruto (PIB) de remessas de nepaleses no exterior.

Da mesma forma, a Human Rights Watch and Justice Project Pakistan descobriu que os trabalhadores migrantes paquistaneses na Arábia Saudita não procuraram assistência consular quando confrontados com acusações criminais, “porque não acreditavam que as autoridades paquistanesas ofereceriam qualquer assistência e não queriam desperdiçar dinheiro em tais telefonemas”.

Acredita-se que isso se deva ao interesse das nações estrangeiras em manter suas relações econômicas com os países do Golfo e que “as remessas enviadas para casa por centenas de milhares desses trabalhadores todos os meses podem ser mais importantes para o país do que a proteção de um cidadão individual. sob o risco de onerar as relações com o país anfitrião”.

Pesquisas estabeleceram que os cidadãos estrangeiros são especialmente vulneráveis quando enfrentam a pena de morte no exterior. Eles enfrentam barreiras práticas, como a incapacidade de falar a língua de seus interrogadores e carcereiros, estar longe de suas redes de apoio social e econômico e desconhecer seus direitos em um sistema de justiça criminal estrangeiro.

De acordo com a lei do Catar, por exemplo, apenas advogados do país podem representar réus e, portanto, acusados estrangeiros não podem contratar um advogado de seu próprio país, que conheça sua língua e esteja mais familiarizado com sua situação. No caso de Chaudhary, a Embaixada do Nepal em Doha considerou essa regra uma grande barreira para garantir que ele fosse bem representado, pois era difícil encontrar um advogado do Catar pronto para defender um estrangeiro acusado de matar um cidadão do país. Após repetidos pedidos da embaixada, um advogado foi encontrado, mas somente depois que sua sentença foi pronunciada, tornando muito mais difícil a anulação de qualquer condenação em apelação.

Os tipos de crimes para os quais a pena de morte é mantida como punição no Oriente Médio, bem como na Ásia, também são, por sua natureza, mais propensos a envolver cidadãos estrangeiros, como tráfico de drogas transfronteiriço ou terrorismo.

A questão da falta de notificação consular e a vulnerabilidade dos réus estrangeiros é evidente em todo o Golfo. Um desses exemplos trágicos é o caso de uma trabalhadora doméstica, imigrante filipina, que foi executada em 2017 – a embaixada só tomou conhecimento de sua execução na véspera. Da mesma forma, dois homens do Bahrein foram condenados à morte por terrorismo na Arábia Saudita em 2021: há relatos que eles foram submetidos a tortura e maus-tratos e não instituíram um advogado até o início das sessões de julgamento. Seu advogado não teve acesso a todos os documentos e informações relevantes.

Por outro lado, em outro caso envolvendo uma empregada doméstica filipina, que foi condenada à morte nos Emirados Árabes Unidos em 2014 depois de matar seu empregador em legítima defesa contra agressão sexual, ela recebeu assistência de sua embaixada para interpor recursos e eles foram fundamentais para garantir sua absolvição em 2017. Este exemplo ressalta o papel vital que os consulados podem desempenhar na assistência a seus nacionais que enfrentam uma sentença de morte no exterior – se tiverem a oportunidade.

Corredor da morte do Catar

Tem havido pouca pesquisa sobre a pena de morte no Golfo. Mas um especialista em pena de morte, Daniel Pascoe, acredita que tem algumas das jurisdições de pena de morte “mais secretas” e “prolíficas” do mundo. Nesses estados “fechados” do Golfo – onde é quase impossível obter informações oficiais sobre a aplicação da pena de morte – tivemos que utilizar métodos criativos, contando com várias fontes diferentes para uma triangulação de evidências.

Reunimos material de organizações parceiras – incluindo Eleos Justice, Harm Reduction International (HRI), Project 39A, Justice Project Pakistan, The Death Penalty Project, Reprieve, European Saudi Organization for Human Rights (ESOHR) e Anti-Death Penalty Asia Network – bem como outros que trabalham na região incluindo advogados, jornalistas e ativistas. Também analisamos relatórios de ONGs e artigos da mídia. Os casos que identificamos foram agrupados, cruzados para omitir duplicações, e registrados em nosso banco de dados.

O Catar mantém a pena de morte por fuzilamento ou enforcamento por crimes como assassinato, terrorismo, estupro, tráfico de drogas, traição e espionagem. Os condenados à morte estão detidos no Presídio Central, em Doha.

Embora as execuções sejam raras, os condenados à morte sofrem muito por causa do “fenômeno do corredor da morte” – reconhecido na jurisprudência internacional como o impacto psicológico de definhar à espera da execução, o que equivale a um tratamento cruel, desumano ou degradante. E, de fato, nossos parceiros, como Acharya, nos dizem que aqueles no corredor da morte no Catar vivem em condições apertadas e frias, com “percevejos e paredes manchadas de sangue”, e raramente conseguem entrar em contato com suas famílias.

O número de sentenças de morte proferidas no Catar está aumentando lentamente; desde 2020, pelo menos quatro pessoas foram condenadas à morte por ano, em comparação com uma ou duas sentenças de morte por ano nos anos anteriores.

Além disso, para estrangeiros acusados de homicídio, a nacionalidade da vítima pode ser pertinente, como observaram a Coalizão Mundial Contra a Pena de Morte e os Defensores dos Direitos Humanos. “A história recente sugere que um trabalhador migrante pode ser mais propenso a ser condenado à morte e executado por matar um cidadão do Catar, em oposição a um não cidadão”, afirma relatório das ONGs, sugerindo que algumas vidas importam mais do que outras.

Enquanto isso, a ONU observa várias preocupações de direitos humanos sobre o sistema de justiça criminal do Catar. Estes incluem acesso inadequado a aconselhamento jurídico e assistência jurídica em um idioma que o réu possa entender (o que é particularmente relevante para cidadãos estrangeiros); restrições à capacidade dos réus de se dirigirem aos tribunais; e o uso de julgamentos à revelia.

Tanto a ONU quanto a Anistia Internacional relataram alegações de pessoas condenadas à morte no Catar de que suas confissões foram feitas sob coação e tortura e “em muitos casos, aqueles que levantaram alegações de tortura não eram cidadãos do Catar”.

Sistema kafala

Desde a década de 1950, o sistema kafala surgiu para facilitar a migração de curto prazo sem perspectiva de o migrante obter cidadania. Sob este sistema, um trabalhador migrante deve ser patrocinado por um cidadão do Golfo (que se torna seu ‘kafeel’). O status legal de um trabalhador no país anfitrião depende de seu emprego e relacionamento com seu kafeel. Esta dependência torna os trabalhadores não qualificados suscetíveis a duras condições de trabalho e de vida, altas taxas de recrutamento (que deixam os trabalhadores migrantes em dívida), confisco de passaporte (para que não possam sair) e salários retidos.

Alguns trabalhadores migrantes são mais vulneráveis do que outros – especialmente trabalhadores domésticos, muitos não cobertos por leis trabalhistas. Os trabalhadores migrantes não podem filiar-se a sindicatos ou fazer greve. Se deixarem o emprego sem a permissão do empregador ou permanecerem no país após a duração do visto temporário, eles enfrentam multas, detenção, deportação e proibição de reentrada.

Esses trabalhadores estão muito infelizes por terem trabalhado muito, muito para tornar este torneio possível. Mas, apenas alguns meses atrás, eles foram mandados para casa e não de uma maneira boa. As autoridades do Catar se comportaram como se eles fossem criminosos e foram mandados para casa

Pramod AcharyaJornalista investigativo do Nepa

Estas condições colocam os trabalhadores numa situação equivalente a trabalho forçado ou escravo, como observa a ONG de direitos humanos Reprieve. “A desvantagem socioeconômica e os ambientes de trabalho geralmente abusivos enfrentados por muitos trabalhadores migrantes nos estados do Golfo e do Sudeste Asiático os tornam especialmente vulneráveis ao tráfico humano e à pena de morte por crimes decorrentes de seu tráfico e exploração”, aponta relatório da organização.

Para estrangeiros condenados à morte por tráfico de drogas, nossos dados sugerem que o sistema kafala cria as condições para o tráfico de drogas: muitos condenados à morte em toda a região alegam terem sido forçados, enganados ou coagidos a ingerir cápsulas de drogas pelos agentes que conseguiram seu trabalho no Golfo.

Essa tendência preocupante foi relatada em outras partes da região. Relatório da Human Rights Watch and Justice Project Pakistan sugeriu que as agências de recrutamento de mão de obra no Paquistão podem estar envolvidas no tráfico de drogas, expondo trabalhadores migrantes paquistaneses a riscos de encarceramento e execução. O relatório afirma que “em vários casos, detidos e familiares alegaram que homens envolvidos nas empresas de recrutamento que enviaram paquistaneses para a Arábia Saudita os forçaram a traficar drogas para a Arábia Saudita”.

Descobertas mais amplas no Golfo

O sistema kafala opera em toda a região e desempenha um papel importante nos casos de pena de morte em todo o Golfo. A maioria dos outros casos de pena de morte que encontramos foram na Arábia Saudita, onde os delitos de drogas representam cerca de 60% (221 casos de 385) de todas as sentenças de morte de estrangeiros. Na Arábia Saudita, o tráfico de drogas responde pelo número desproporcional de paquistaneses sujeitos à pena capital, com mais cidadãos paquistaneses executados anualmente do que qualquer outra nacionalidade estrangeira – a maioria por contrabando de heroína.

Também encontramos 130 estrangeiros condenados à morte ou executados por homicídio na Arábia Saudita durante esse período (o que constitui 34% do total de estrangeiros condenados à pena de morte nesta jurisdição por todos os crimes). Essas pessoas eram predominantemente do Iêmen, Paquistão, Filipinas e Egito. A maioria (cerca de 89%) era do sexo masculino.

Nos Emirados Árabes Unidos, encontramos 114 estrangeiros condenados à pena de morte por homicídio. Muitos eram da Índia, Paquistão e Bangladesh; 82% do sexo masculino. Curiosamente, encontramos pelo menos 27 homens indianos que foram condenados à morte por crimes violentos relacionados a suas atividades de contrabando. Constatamos que 31 estrangeiros foram condenados à morte por tráfico de drogas, das seguintes nacionalidades (em ordem de maior número): Paquistão, Irã, Afeganistão, Índia, Omã e Arábia Saudita. Números menores (menos de 10 por categoria) de cidadãos estrangeiros foram condenados por outros crimes, como estupro infantil, roubo, adultério, terrorismo e sequestro.

Encontramos menos casos nas duas jurisdições restantes. No Bahrein, registramos 17 estrangeiros no corredor da morte por homicídio durante esse período de nações como Bangladesh, Nepal e Filipinas, todos homens. Também encontramos um caso de um homem estrangeiro de outro país do Golfo (nacionalidade exata desconhecida) condenado à morte por tráfico de drogas, e um cidadão nepalês condenado à morte por estupro. No Kuwait, encontramos 12 casos de estrangeiros sujeitos à pena capital de 2016 a 2021 por homicídio (em comparação com um total de 47 estrangeiros para todos os crimes). Eles vieram de lugares como Egito, Etiópia e Filipinas.

No Kuwait, sete condenados à morte eram homens e cinco eram mulheres – esta jurisdição destaca o fenômeno de trabalhadores domésticos que enfrentam a pena de morte depois de agir em legítima defesa contra seu empregador. As empregadas também são às vezes vistas como bodes expiatórios convenientes para colocar a culpa por um assassinato cometido por outra pessoa. Jakatia Pawa, por exemplo, foi executada em 2017 após ser acusada de matar a filha de seu patrão, embora seu DNA não correspondesse ao encontrado no local. De acordo com relatos da mídia, o juiz se recusou a ouvir qualquer depoimento da própria empregada e a embaixada só foi informada de sua execução iminente no dia em que foi realizada.

Sportswashing

A Anistia Internacional cunhou o termo “sportswashing” (lavagem esportiva) – referindo-se a países que hospedam eventos esportivos de alto nível para tentar ocultar suas violações de direitos humanos. Exemplos disso incluem o Brasil sediando a Copa do Mundo de futebol em 2014 e a Rússia sediando a mesma em 2018. A Anistia Internacional lançou campanhas para denunciar essas violações e também o fez agora para a Copa do Mundo do Catar.

À medida que o início do Mundial se aproximava, houve relatos de trabalhadores demitidos depois que uma circular foi emitida pelo governo do Catar instando as empresas a reduzir o número de trabalhadores migrantes no país. Nos últimos meses, trabalhadores foram mandados para casa em grande número sem serem pagos, para apagar sua presença antes que a mídia mundial e os espectadores chegassem. Alguns dos que protestaram contra a retenção dos salários foram detidos e deportados. “Esses trabalhadores estão muito infelizes por terem trabalhado muito, muito para tornar este torneio possível. Mas, apenas alguns meses atrás, eles foram mandados para casa e não de uma maneira boa. As autoridades do Catar se comportaram como se eles fossem criminosos e foram mandados para casa”, afirma o jornalista Pramod Acharya.

A Fifa afirmou que “não tem conhecimento de nenhuma política do país-sede” que obrigasse os trabalhadores a deixar o Catar antes da Copa do Mundo e que está “em contato com nossos colegas” no Catar e na Organização Internacional do Trabalho para “analisar questões específicas casos em que as empresas possam ter rescindido contratos de forma indevida”. A Fifa diz que está havendo progresso nos direitos dos trabalhadores e nas condições de trabalho no país e que também existem mecanismos de compensação em vigor.

A competição atual produziu discussões acaloradas no futebol sobre possíveis boicotes devido ao histórico de direitos humanos do Catar. Acharya argumenta que as pessoas no Nepal estão esperando algum reconhecimento pelo sacrifício que muitos de seus amigos e familiares fizeram. Eles dizem que “não poderíamos recuperar suas vidas, mas seria bom se eles pudessem reconhecer ou honrar a contribuição desses trabalhadores”.

Indiscutivelmente, a ação de protesto também deve se concentrar nessa população invisível de trabalhadores migrantes no corredor da morte, muitos dos quais são vítimas de tráfico, abuso de trabalho, tortura na detenção e, para alguns, condenação injusta.

*Jocelyn Hutton é pesquisadora da Unidade de Pesquisa sobre Pena de Morte, na Universidade de Oxford (Inglaterra). e líder do projeto Mapeando a Pena de Morte, com foco no Oriente Médio e Ásia; Carolyn Hoyle é professora do Centro de Criminologia da Universidade de Oxford e diretora da Unidade de Pesquisa sobre Pena de Morte; Lucy Harry é pesquisadora pós-graduanda da Unidade de Pesquisa sobre Pena de Morte