A Polícia Federal (PF) está enfrentando dificuldades há quase nove meses para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução de todos os bens apreendidos em uma operação envolvendo aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Por Yurick Luz, compartilhado de DCM

Eles são suspeitos de envolvimento em desvios de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Alagoas.

Uma quantia de R$ 4 milhões, encontrada em um cofre pertencente a um aliado de Lira, continua sem destinação, mesmo após a ordem do ministro Gilmar Mendes para devolver o dinheiro ao seu proprietário, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Mendes também anulou a operação e mandou destruir todas as provas obtidas pela PF no caso que ficou conhecido como “kits robótica”.

Desde setembro do ano passado, o dinheiro está depositado em uma conta judicial, sem que ninguém tenha reivindicado a quantia. Policiais federais afirmam que os envolvidos não conseguem comprovar a origem dos valores, o que impede a devolução.

Os milhões foram encontrados em um cofre na propriedade de Murilo Sergio Jucá Nogueira Junior, policial civil e empresário de 45 anos, durante a operação Hefesto, realizada em junho de 2023. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Junior doou R$ 4 mil para a campanha de Lira nas eleições de 2022 e recebeu o mesmo valor pelo empréstimo de uma picape Toyota Hilux.

Junior foi um dos investigados em um inquérito que apurava um esquema de direcionamento de licitações para a Megalic, empresa de outro aliado de Lira, suspeita de desviar R$ 8,1 milhões do FNDE durante o governo Bolsonaro.

Vale destacar que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender os contratos e repasses para a compra dos kits com verbas de emendas do orçamento secreto destinadas a 43 municípios alagoanos. No entanto, as investigações foram interrompidas quando Gilmar Mendes determinou a anulação e destruição das provas, além do arquivamento do inquérito.

Mendes aceitou a tese da defesa de Lira de que a operação deveria ter sido conduzida pelo STF, já que o inquérito mencionava autoridades com foro privilegiado, como o próprio presidente da Câmara e o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF).