De fato, encontrará o governador eleito, Fernando Pimentel, um rombo financeiro que só não foi maior do que aquele que Itamar Franco herdou do governo Eduardo Azeredo, que fechou o seu mandato com um déficit fiscal – mensurado através da diferença entre as receitas fora operações de crédito e as despesas do Estado – de quase R$ 6,6 bilhões, uma dívida pública de R$ 62,7 bilhões e um servido da dívida de pouco menos do que R$ 3,5 bilhões, tudo a preços de outubro deste ano.

Em comparação, em 2013, o déficit fiscal mineiro superou R$ 6,8 bilhões, a dívida consolidada estadual alcançou mais do que R$ 89,3 bilhões e o serviço dessa dívida chegou próximo a R$ 7,7 bilhões, correspondendo a um comprometimento da receita corrente líquida da ordem de 17,8%.

É claro que essa situação de verdadeira insolvência parece contrastar com o “déficit zero” que teria sido alcançado durante o primeiro mandato do governo Aécio Neves, graças ao “choque de gestão” então implementado para fazer face ao “gravíssimo quadro fiscal” herdado dos governos anteriores, conforme afirmou o governador Anastasia, no livro O Choque de Gestão de Minas Gerais: política da gestão pública para o desenvolvimento, resultando na falta de “recursos para todas as despesas, inclusive para regular o tempestivo pagamento da folha de pessoal”. Centrado no congelamento dos salários do funcionalismo, no contingenciamento, em 2003, de 20% das despesas do Tesouro estadual, na implementação do Programa Modernizador da Receita, abrangendo, entre outras, na ampliação da substituição tributária, na elevação das alíquotas do IPVA, do ITCD e das taxas estaduais e no adiamento do pagamento de R$ 250 milhões à CEMIG, por conta da dívida referente à Conta de Resultados a Compensar (CRC), e contando com R$ 223 milhões recebidos do governo federal a título de ressarcimento das despesas com as estradas federais, conforme negociado ainda pelo governo Itamar Franco, e com os recursos da recém instituída Compensação Financeira pela Exploração Minerária (CFEM), o “Choque de Gestão”, apesar dos seus altos custos sociais, contribuiu efetivamente para a melhoria das finanças estaduais. De fato, conforme mostra a Tabela 1, houve, em 2003, uma redução real das despesas com pessoal em 8,9%, de 4,9% do custeio e outros gastos correntes e de 31,9% dos investimentos e, apesar de ter havido pequeno aumento em 2004, as despesas por conta desses componentes, à exceção dos investimentos, que foram retomados, foram menores nesse ano do que em 2002.

O equilíbrio das contas públicas – traduzido em resultado não negativo da execução orçamentária –, contudo, só se consolidou com o crescimento das receitas, que se expandiram a um ritmo anual de 8,15% no período 2003- 2008, como conseqüência do boom da economia internacional, que arrastou consigo a economia brasileira e, particularmente em razão das exportações de commodities, também a economia mineira.

O bom resultado das finanças do Estado, todavia, não impediu que, ainda durante o governo Aécio Neves, se começasse a plantar as sementes dos desequilíbrios financeiros atuais. De saída, em 2006 a execução orçamentária da administração pública estadual apresentou um déficit de mais de R$ 2,9 bilhões (a preços de 2013), enquanto os gastos com publicidade do governo mineiro, que haviam sido praticamente eliminados durante o governo Itamar Franco, saltaram, ainda a preços de 2013, de R$ 105,9 milhões em 2003 para R$ 172,6 milhões em 2009, totalizando R$ 1.196,7 milhões durante o governo Aécio Neves, soma que sobe para R$ 1.961 milhões se se incluem as empresas controladas pelo Estado. Além disso, o governo de Minas voltou avidamente ao mercado de crédito a partir de 2006, tendo tomado emprestado quase R$ 3.191,3 até 2009, ano em que a dívida pública estadual, a preços de 2013, alcançou quase R$ 79,8 bilhões. Finalmente, além de não encetar nenhum projeto estratégico em termos econômicos, mas ter pulverizado os recursos em investimentos com pequena repercussão no que diz respeito ao desenvolvimento estadual, para não falar na consagração da prática pelo BDMG de aplicar a maior parte de seus recursos no mercado financeiro, em vez do crédito às empresas mineiras, e de ter orientado a CEMIG, que não iniciou a construção de nenhuma barragem no período, o governo de Minas imobilizou, segundo dados da imprensa, cerca de R$ 1,2 bilhão (afora móveis e equipamentos) com a construção da cidade administrativa Tancredo Neves, inaugurada em fevereiro de 2010.

Conforme divulgado pela Agência Minas no dia 04 de Março de 2013, o governo mineiro teria economizado cerca de R$ 110,9 milhões nos gastos com a manutenção de serviços da administração estadual em 2012 como consequência da Cidade Administrativa.

A verdade, contudo, é que, do ponto de vista econômico financeiro, se tratou de um péssimo investimento, realizado num momento em que os cofres estaduais pagavam à CEMIG 12% de juros reais ao ano por conta da dívida referente à CRC, aos quais se somava a correção monetária pelo IGPDI. Caso os R$ 1,2 bilhão tivessem sido alocados no abatimento dessa dívida, essa teria sido menor em R$ 2,011 bilhões em dezembro de 2012, quando foi reestruturada com empréstimos obtidos junto ao Banco Mundial, Agência Francesa de Desenvolvimento e Credit Suisse. O custo de oportunidade da Cidade Administrativa – excluindo-se as despesas com móveis e equipamentos –, portanto, foi de R$ 810,9 milhões em 28 meses, muito superior a qualquer estimativa, por mais otimista que seja, das supostas “economias” proporcionadas pela mesma.

Neste contexto – endividamento progressivo, ausência de investimentos estratégicos e obras faraônicas – não representa surpresa a bancarrota financeira do Estado de Minas, tornada transparente tão logo a economia brasileira, por conta da crise internacional que emergiu em fins de 2008, fez o Brasil imergir em novo período de estagnação.

Enquanto, em termos reais, a receita corrente líquida se estagnava, tanto o serviço da dívida quanto a própria dívida pública não paravam de aumentar, tendo o primeiro alcançado, conforme mostra a Tabela 2, cerca de R$ 7,7 bilhões em 2013, correspondendo a 17,82% da receita corrente líquida, enquanto a segunda chegava a quase R$ 88,1 bilhões.

Em suma, a exemplo do que ocorreu com o governador Itamar Franco, o governador eleito Fernando Pimentel terá de, uma vez mais, resgatar a saúde das finanças públicas de Minas Gerais, abaladas pelas políticas financeiras implementadas nos últimos oito anos. Parafraseando o governador Anastasia, terá Pimentel de enfrentar o “gravíssimo quadro fiscal” num contexto de escassez de “recursos para todas as despesas, inclusive para regular o tempestivo pagamento da folha de pessoal”. Aliás, registre-se que, ao que tudo indica, o décimo terceiro somente foi pago em 2013 porque o governo estadual extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (FUNPEMG), transferindo R$ 3,2 bilhões para o Tesouro do Estado e este ano terá de recorrer às operações de antecipação de receita para fazê-lo.