Corregedoria da PM agiu por conta própria e pode ter modificado provas; Porta-voz da Polícia Civil diz que militares “atropelaram” as investigações da força-tarefa
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, toda a ação da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo contra 19 suspeitos de participar da chacina de Osasco e Barueri aconteceu sem o conhecimento dos integrantes da força-tarefa de investigação montada pela Polícia Civil. O grupo de mais de 50 policiais, investigadores e delegados foi criado pelo governador Geraldo Alckmin jusamente para tratar de forma exclusiva dos assassinatos.
No último fim de semana, entre a sexta (20) e o sábado (21), a Polícia Militar apresentou pedidos de busca e apreensão contra 18 policiais e um segurança particular suspeitos de envolvimento na chacina. Os pedidos foram atendidos pelo Tribunal da Justiça Militar e, desta forma, a Corregedoria conseguiu apreender objetos que podem esclarecer os fatos da noite violenta. Contudo, tudo isso aconteceu sem qualquer conhecimento dos integrantes da força-tarefa da Polícia Civil.
A atitude dos militares teria criado uma situação hostil dentro da força-tarefa, já que, na visão deles, a ação da Corregedoria alertou os suspeitos e pode ter atrapalhado as investigações. Segundo informações do jornal, os policiais da força-tarefa só ficaram sabendo das buscas realizadas pela PM quando a mídia noticiava as ações. Outra questão importante é que, até agora, a Polícia Civil desconhece o que foi apreendido nas operações.
Para os policiais entrevistados, a Corregedoria não deveria ter tomado decisões sem consultar a força-tarefa, até por uma questão de competência, já que a investigação dos crimes compete exclusivamente a Polícia Civil. Como foram crimes contra a vida, os pedidos de busca e apreensão deveriam ter sido feitos na Justiça comum.
O próprio Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse, em entrevista coletiva um dia após a chacina, que “a Polícia Militar não investiga. A polícia judiciária é a Polícia Civil. A corregedoria vai auxiliar nas investigações se houver algum indício, porque a Polícia Civil é quem realiza a investigação.”
Uma questão importante no caso é a mudança repentina nos tribunais. Antes de analisar o processo, o promotor que atua no caso pediu para que os autos fossem enviados à Justiça de Osasco, pois a competência seria da 1ª Vara do Município. O juiz Luiz Alberto Moro Cavalcante, que atuava no caso desde o início, aceitou o pedido do promotor e direcionou o processo para Osasco.
Em poucos momentos, porém, tudo mudou de novo. O juiz reverteu sua decisão de encaminhar os autos para Osasco e decidiu mante-lo na Justiça Militar. Cavalcante não explicou as razões de ter mudado de ideia novamente, e, logo depois, deixou o caso, que agora está sendo analisado pelo juiz substituto, Dalton Abranches Safi.
Mais uma “confusão” nos tribunais aconteceu na quarta-feira (26). A juíza Elia Kinosita, da 1ª Vara do Júri de Osasco, negou pedido da Polícia Civil para prender o soldado da Rota Fabrício Eleutério. Contudo, o mesmo pedido, feito posteriormente pela Polícia Militar, foi acatado pela Justiça Militar.
Outra reportagem da Folha de S. Paulo mostra bem o racha nas instituições por conta da atuação da Polícia Militar. Em entrevista ao jornal, a porta-voz dos delegados da Polícia Civil de São Paulo, Marilda Pansonato Pinheiro, disse que as provas podem ter sido comprometidas pois a PM “atropelou” as investigações. “Houve uma quebra daquilo que foi acordado. A investigação é técnica. Ela não é feita pelo atropelo. Essa afoiteza da PM certamente comprometeu o trabalho e interrompeu uma linha de investigação”, disse a delegada ao jornal.
