Para advogados de renome ouvidos pelo ICL Notícias, o fato de o atirador não ter sido preso em flagrante foi um erro
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Em mais um caso de violência contra um entregador que trabalha vinculado a aplicativo, Nilton Ramon Barromeu de Oliveira, de 25 anos, foi baleado à queima-roupa na noite de segunda-feira por um policial militar após ter se recusado a levar o produto até a porta da casa da cliente, esposa do PM, em um condomínio de Vila Valqueire, zona Oeste do Rio.
O tiro foi disparado após uma discussão, gravada em vídeo por Oliveira. Nas imagens, é possível ver que o entregador está desarmado enquanto o cabo PM Roy Martins Cavalcanti empunhava uma pistola.
Atingido na coxa, o jovem passou por duas cirurgias e está em estado grave, de acordo com o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. Após o crime, o policial atirador se apresentou na 32ª DP (Taquara), alegou legítima defesa e foi liberado, levando sua a arma. O caso foi registrado como lesão corporal.
Para o jurista Lenio Streck, o PM deveria ter sido preso em flagrante. “Incrível. O Brasil não se ajuda. A polícia não se ajuda. Presos mesmo são as vítimas”, criticou ele, ao ICL Notícias. “Somos reféns desse passado violento que se realiza no presente e que se projeta forte no futuro. Nesse crime cometido de forma bárbara — atirou na perna do entregador — o autor deveria estar preso. Sem dúvida”. Streck classifica a situação dessa forma: “‘Normal’ num país anormal”.
No vídeo, é possível ver o PM atirador portando arma
Também o jurista Pedro Serrano opina que o policial não poderia ficar em liberdade depois do depoimento. “Uma das hipóteses para a prisão em flagrante é que pode ser feita logo depois do crime. Na minha opinião, o delegado deveria ter mantido o atirador preso em flagrante”, avalia.
Serrano admite que pode haver interpretação em sentido diferente.
Mas, além da perplexidade diante de mais um caso de violência gratuita, o caso levanta algumas perguntas de fácil resposta:
Se o homem negro tivesse atirado no policial branco, seria liberado do flagrante?
Nessa hipótese, o caso também seria registrado como lesão corporal e não como tentativa de homicídio?
O homem negro poderia ir para casa com sua arma?
O jurista Marco Aurélio de Carvalho acredita que as circunstâncias para prisão em flagrante do policial estavam mais do que comprovadas. “Foi uma liberalidade, digamos, injustificada, e na minha opinião ilegal inclusive, da autoridade policial, que é quem verifica se as condições do flagrante estão ou não estão presentes”, diz o advogado. Ele classifica o caso como triste.
“Respondendo a essa pergunta, a realidade brasileira mostra que se fosse o contrário seguramente o rapaz negro estaria preso. Não tenha dúvida nenhuma”, lamenta Carvalho.
Veja o vídeo da discussão:
