Em nome da valorização da categoria, governo paulista adota plano de carreiras e salários que tende a agravar ainda mais o quadro no estado, com falta de professores e constantes pedidos de exoneração
Por Cida de Oliveira, compartilhado da RBA
Novo plano não corrige problemas da lei anterior e por isso é criticado por especialistas
São Paulo – Uma nova política em curso para as novas carreiras dos professores adotada no estado de São Paulo deverá destruir uma carreira essencial. A constatação é de um estudo sobre planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação da rede paulista, de autoria do Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud) e a Rede Escola Pública e Universidade (Repu). Para os pesquisadores, a tendência é que esse novo plano para as novas carreiras desestimule ainda mais a permanência de profissionais na rede de ensino paulista. Clique aqui para ler na íntegra.
Trata-se de uma política aprovada em março de 2022, que substitui o plano de carreira, vencimentos e salários em vigor desde 1997. Sua aprovação se deu em nome de valorizar os profissionais da educação, propalada pelo então governador João Doria. Promessa essa referendada pela base de apoio na Assembleia Legislativa, apesar da resistência dos parlamentares de oposição e das entidades representativas dos professores.
Opcional para os profissionais que já estão na rede – podem migrar até junho de 2024 – é obrigatória para os novos integrantes do quadro do magistério. A expectativa é de que muitos professores não deverão permanecer na rede. Isso porque simulações de migração para as novas carreiras mostraram que a perda será grande para eles.
Novo plano acaba com os adicionais conquistados
Primeiro porque as progressões já conquistadas na antiga carreira por tempo de serviço são desconsideradas. E o professor é enquadrado na nova carreira em função da remuneração. Ainda que o subsídio inicial de R$ 5 mil seja mais alto que o vencimento inicial da carreira antiga, acaba não compensando as perdas salariais sofridas pela categoria nos últimos anos. Está apenas um pouco acima do Piso Salarial Profissional Nacional que, em 2023, é de R$ 4.420,55 para 40 horas semanais de trabalho.
“Essas novas carreiras eliminam o adicional por tempo de serviço e enfatizam o desempenho como critério de movimentação na carreira. E esse adicional por tempo de serviço é um diferencial importante na remuneração dos profissionais da educação atualmente, que recebem vencimentos muito baixos. E são ‘salvos’ por esses adicionais”, disse à RBA a pesquisadora Andreza Barbosa, que é também professora da pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas.
Além disso, segundo Andreza, embora o subsídio inicial de R$ 5 mil seja mais alto que o vencimento inicial da carreira antiga, não compensa as perdas salariais. E está apenas um pouco acima do Piso Salarial Profissional Nacional que, em 2023, é de R$ 4.420,55 para 40 horas semanais de trabalho.
Para valorizar carreira era só corrigir problemas da lei anterior, diz pesquisadora
Para chegar a essas conclusões, o grupo levou em consideração o referencial teórico e legal sobre a valorização do magistério e simulações de migração para a nova carreira. Ou seja, ferramentas para cálculo disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Educação e o sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp). Foram avaliados também dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação e da Base de Servidores Ativos do governo paulista.
“Se o governo quisesse de fato aumentar a valorização dos profissionais da educação paulista, deveria ter corrigido os problemas da carreira anterior. Ou seja, corrigir os entraves que impedem as progressões e aumentando os vencimentos iniciais”, afirmou.
Tarcísio quer PEC para retirar recursos da educação
O estudo não inclui carreiras de outros estados, ou mesmo de redes municipais para efeitos de comparação. Mas permite constatar a gravidade do cenário, que tende a piorar. No estado mais rico da federação, a maior rede de ensino público é marcada pela falta de professores e constantes pedidos de exoneração.
Para complicar, a educação não é prioridade para o atual governo. Em abril, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que pretende enviar para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual. O objetivo é retirar 5% dos recursos do setor. Segundo ele, para a saúde.
