Por Fernando Horta, publicado em Jornal GGN –
O Brasil vive um momento em que não se pode falar mais de “ativismo judicial”. Passamos também do ponto do “protagonismo judicial’. Estamos à beira, mesmo, de uma ditadura togada. Ditadura sem legitimidade democrática qualquer, fora as piruetas hermenêuticas que só se sustentam porque não se pode contrapor efetivamente o que quer que um juiz diga. Há muito que os juízes brasileiros agem “de ofício”, seja por interposta pessoa, seja torcendo as funções jurídicas que possuem. Moro é apenas um exemplo. Talvez o mais vistoso dos absurdos que existem Brasil afora. Absurdos que se consubstanciam numa suprema corte que legisla, que desconstrói a constituição ao seu bel-prazer, que faz política partidária e que, ultimamente, anda se vendo como reserva ativa de moralidade do sistema brasileiro. Fux ameaçou “rever” a decisão da Alerj de soltar os parlamentares com prisão decretada pelo tribunal federal. Não basta mais apenas prender, agora, os juízes ameaçam quem opina diferente.
No ano passado, uma pequena parte de casos escabrosos chegaram à mídia. Desde juízes que usavam bens de jurisdicionados seus, que estavam em sua posse, até juízes processando porteiros e zeladores por acreditarem que supostamente estes tinham obrigação de manterem-lhes o empolado tratamento social. Também apareceram juízes racistas, machistas, juízes que assassinaram em frente às câmeras, juízes que agridem suas companheiras, que vendem sentenças, que cobram por liminares … enfim. Uma pequena parte dos absurdos que existem no judiciário brasileiro é suficiente para mostrar que eles são humanos como outros quaisquer. Sujeitos ao erro, à corrupção e a todas as sinas que existem em nossa sociedade. Se isto é verdade, por que, afinal, eles mandam?
Qualquer estudo sobre o judiciário brasileiro vai revelar que os juízes são, em sua imensa maioria, brancos, homens, cristãos, de origem urbana, de classe média e heterossexuais. Não poderia haver um grupo que melhor espelhasse todas as críticas racistas, sexistas e de uma sociedade engessada do que o judiciário. Além disto, a imensa maioria ganha acima do teto constitucional, com juízes chegando a receber até “auxílio-peru” para as festas de final de ano. Se tornaram uma casta aparte da sociedade e conseguiram até que o Estado pagasse pela sua perpetuação. Hoje, não apenas o cargo de juiz é vitalício como o Estado paga um gordo “auxílio” para que os filhos dos juízes tenham educação diferenciada, perpetuando assim a diferenciação social da qual emanam e que defendem.
Também vivem sem tocar os pés no chão. Durante a crise no RJ o ministro Fux (originário do RJ e que detém, em suas gavetas, inúmeras ações paradas que questionam os privilégios próprios, enquanto “luta” contra a corrupção) deu despacho ordenando que primeiro fossem pagos TODOS os membros do judiciário para somente então, se sobrar dinheiro, paguem-se outras classes de servidores. O resultado são professores passando fome, policiais sem conseguir pagar as contas enquanto os juízes aumentam seus patrimônios. Calcula-se que Moro e sua “lava a jato” sejam responsáveis pela queda de 3% do PIB brasileiro. Enquanto os togados não sofrem qualquer resultado prático por suas ações, sendo seus salários e penduricalhos garantidos na frente de quaisquer outros, a população é desempregada, empresas falem e o povo volta a passar fome e o Brasil desanda.
O judiciário brasileiro advoga a ideia de que devem ganhar muito acima de qualquer outro grupo social no Brasil para “poderem exercer o múnus do julgamento sem pressões materiais ou morais”. Uma tremenda falácia. Apenas tornaram a corrupção cara, não acessível à imensa parcela da população. Sentenças são vendidas por 200, 300 ou 500 mil já que um juiz ganha em média do ganho real do juiz é 25% acima do teto constitucional. Uns 42 mil mensais, com juízes ganhando constantemente acima de cem mil mensais. Completamente incapazes de conhecer a realidade brasileira, suas excelências, lutam violentamente para manter seus privilégios. Ano passado, quando jornalistas fizeram uma matéria e publicaram os ganhos acima do teto na imensa maioria dos juízes, foram processados em várias cidades ao mesmo tempo, tendo os juízes combinado as várias ações. Ação em tudo semelhante às máfias. O objetivo era fazer com que os jornalistas gastassem tempo e dinheiro para se defenderem em diversas comarcas. Em linguagem popular, suas excelências togadas associaram-se para fazerem os jornalistas “sangrar”, num claro aviso de quem realmente tem poder.
Todo e qualquer benefício é estendido aos togados sob o argumento da “isonomia” entre os servidores públicos. Isonomia que só aparece em termos pecuniários e para oferecer vantagens, pois em termos sociais, políticos ou qualquer outro, não há. Juízes estão acima da lei. Mesmo que a hermenêutica diga o contrário, basta que se tenha em conta que a maior punição a um juiz é a aposentadoria com os vencimentos integrais, para ver-se que, como tudo na magistratura, há uma enorme distância entre a teoria e a prática.
Todo este aparato de proteção material, social, política e jurídica que gozam os juízes não deu à sociedade brasileira qualquer diferencial em termos de justiça. Gastamos mais de 1,4% do PIB com o judiciário (enquanto a média dos países da OCDE é 0,8%) e temos uma sociedade que perpetua injustiças, encarcera em massa negros, mantém diferenciais de direitos por sexos e desorganiza a constituição sempre em favor de interesses materiais. Tem até juiz que julga baseado na bíblia e cita os versículos como forma de embasamento …
Na constituição está escrito que os juros devem ter um limite (art. 192). O STF disse que não está escrito e liberou juros de qualquer valor que o mercado desejar. Os bancos continuam sendo os que mais ganham. Na constituição está também escrito que um casal é a união de um homem e um mulher (art. 226). O STF disse que não e liberou o casamento homoafetivo. É claro que eu acho que esta última decisão é um benefício e que a primeira um absurdo, mas outros grupos sociais discordam diametralmente. Daí que, ao invés de resolver problemas (nas palavras do ministro Marco Aurélio), os juízes brasileiros estão criando problemas sociais e políticos. São responsáveis pela situação que o Brasil está, tanto por terem por anos sido conivente e até partícipes nos processos de corrupção, quanto por agora quererem usar as togas para “endireitar” o Brasil. Cada um baseado na sua intocável consciência e sem praticamente nenhuma forma de prestação de contas. Juízes quebram leis, mandam prender, soltam e fazem tudo ao seu bel prazer sem nenhuma forma de “accountability”.
Também não vale o argumento de que se a primeira instância errar a segunda instância corrige. Pesquisa feita por juízes críticos do próprio sistema (sim eles existem e também são perseguidos) mostra que o tempo em média de deliberação dos processos em segundo grau é menor que 30 segundos. Se você não tiver dinheiro, a segunda instância é apenas uma carimbadora da primeira. E se você tiver, a segunda instância “corrige” dentro do interesse do mais afortunado financeiramente.
Durante o impeachment, a suprema corte deu inúmeras provas de ignorância em diversos assuntos. Os ministros não conheciam teorias básicas de ciência política (sobre representação, comportamento, processo de decisão, função e espaço dos partidos e etc.), como, aliás, já tinha ocorrido em julgamentos sobre questões biológicas e mesmo econômicas. Suas excelências acham que podem julgar tudo sem nenhuma vergonha. E ai de quem ousar discutir. O poder da academia estava incomodando os juízes, afinal, havia um imenso grupo de doutores com conhecimento chancelado por inúmeras bancas, livros, trabalhos, teses, conferências e etc., enquanto suas excelências tinham apenas o martelo. Rapidamente se deu um jeito nisto. Títulos de mestre e doutores foram sendo dados à esmo, levando à própria academia a se perguntar como se pode fazer doutorado em 3 anos sem ter feito mestrado ou fazer pós-doutorado antes do doutorado. Coisas que só no mundo do direito existe.
A verdade é que o país vai mal, mas o judiciário não é apenas também culpado por este mal, como se beneficia, de diversas formas da anomia que vivemos. Materialmente e juridicamente intocados, suas excelências estão cada vez mais pairando sobre o resto da população e garantindo que seus filhos e netos também assim o farão. Voltamos ao século da “belle époque” e temos castas no Brasil. Desdenham tanto a política quanto as leis de trânsito e não respeitam a constituição como também não respeitam os servidores que estão sem pagamento. Primeiro, sempre, suas excelências e seus penduricalhos. O resto “que comam brioches”. Quando toda a diferença entre aquele que julga e o que é julgado está na toga é porque aquele que a usa não merece. Acaba qualquer noção de direito e as leis são usadas como uma forma de abuso social. Os juízes param de falar em qualquer ideia real de justiça para acalentarem seus privilégios, seus espaços e seus direitos. É o sistema da mão grande, do “quem pode mais” só que usando palavras empoladas. Usurpam a política, ofendem a sociedade, mas exigem serem chamados de “excelências”. Afinal, imagine se alguém descobrir que por baixo das togas existem seres humanos quaisquer. Vis, virtuosos, honestos e pútridos, cheiroso e fedorentos.
Imagine se alguém perguntar: Afinal, por que eles ainda mandam?
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