Haverá uma luta árdua pela frente, que passa por dois testes básicos: as eleições municipais de 2024 e as gerais de 2026.
Por Luis Nassif, compartilhado de seu Blog
As razões para a escolha de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, e Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República, são claras e objetivas.
Hoje em dia, a linha de resistência maior contra o golpismo está na aliança Executivo-STF. São duas cidadelas da democracia, ameaçadas não apenas pelas forças do bolsonarismo, mas pelo golpismo latente das Forças Armadas – que saíram incólumes das conspirações que levaram a 8 de janeiro – e da bancada da ultradireita acampada no Congresso Nacional.
Haverá uma luta árdua pela frente, que passa por dois testes básicos: as eleições municipais de 2024 e as gerais de 2026. A repetição do fenômeno da ultradireita em 2026 jogará definitivamente as instituições nas mãos da ultradireita.
Para fortalecer o arco democrático, havia a necessidade de um especialista em política partidária, inclusive para arrefecer os embates entre o STF – exposto a Luís Roberto Barroso, um presidente ativista, e o Congresso.
Dino preenche este requisito. Além do notório saber juridico e da inteligência viva, é um político cordato, que sempre manteve relações civilizadas com seus pares do campo adversário.
Dino trará muito mais. Por sua carreira, de juiz de primeira instância e governador, acumulou grande conhecimento sobre o mundo real, sobre o federalismo e sobre a relevância da defesa dos direitos sociais. Certamente será um debatedor qualificado para essa discussão sobre semipresidencialismo que agita Gilmar Mendes e Barroso.
Também poderá contribuir enormemente para as discussões sobre aprimoramento das instituições jurídicas, especialmente sobre os órgãos reguladores de cada poder – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Aliás, seu trabalho de doutorado foi sobre a criação do CNJ, do qual foi o primeiro secretário, ainda juiz da 1a instância, nomeado pelo então Ministro da Justiça Nelson Jobim.
Já a indicação de Paulo Gonet como PGR obedece especialmente ao objetivo de não levantar marolas. Ex-sócio e aliado de Gilmar Mendes, ajudará a fortalecer a aliança democrática junto ao Ministério Público Federal (MPF) que, desde o mensalão, se tornou o maior fator de desestabilização política da República. Aliás, as críticas candentes contra o último PGR, Augusto Aras, deixam de lado o histórico terrível dos PGRs que o precederam – Antonio Francisco de Souza, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot.
Aras falhou ao não atuar contra os crimes do bolsonarismo. Mas seus antecessores criaram o monstro da interferência política do MPF, desde as manipulação do mensalão até o ato ignominioso de Gurgel, de abrir uma denúncia contra Renan Calheiros na véspera de uma eleição para presidente do Senado, na qual seu adversário era o ex-procurador Pedro Taques, posteriormente eleito governador de Mato Grosso e envolvido em várias denúncias de corrupção.
Gonet será uma garantia de não-politização da área penal do MPF. Além disso, garantirá tranquilidade em duas frentes: a dos evangélicos e a dos militares. Por ser um católico conservador, não estimulará ações que possam descontentar os princípios morais dos evangélicos. Nem permitirá iniciativas sobre os crimes da ditadura. Os direitos humanos perdem, em nome da grande batalha pela consolidação da democracia.
