Modalidade de consignado em meio à crise não é inclusão financeira: é, no limite, agiotagem eleitoral.

Por Gabriel Brasil, compartilhado de The Intercept

Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Getty Images

TEMOS ASSISTIDO – indignados, embora demasiadamente passivos – a movimentação agressiva do governo federal no sentido do uso da máquina pública em favor da reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Tal modus operandi, é verdade, não é uma inovação do atual mandatário. Foi aplicado, em níveis distintos, também por governos anteriores. Em geral, é constituído pela implementação de medidas econômicas expansionistas que podem se traduzir em votos no curto prazo, ainda que se transformem em um passivo para as futuras gerações.

É sempre difícil, afinal, frear medidas que representem algum alívio econômico imediato para populações vulneráveis. Nos acostumamos, inclusive, a chamar tais iniciativas de “pacotes de bondades” – como se, na verdade, não se tratasse de mecanismos que corroem a nossa democracia, e prejudicam a formulação de políticas públicas verdadeiramente eficazes, perpetuando a fragilidade das nossas credenciais institucionais. O consignado do Auxílio Brasil, oferecido pela Caixa Econômica Federal desde 11 de outubro, parece ter passado dos limites do tolerável neste sentido.

Grosso modo, a iniciativa prevê a concessão de empréstimos para os beneficiários do Auxílio Brasil (isto é, pessoas em elevada vulnerabilidade, que vivem com até R$ 210 por mês) com a sua amortização diretamente na fonte do recebimento do benefício. Ela foi patrocinada pelo Ministério da Economia, que influencia diretamente a gestão da Caixa desde o começo do governo Bolsonaro – inclusive com a indicação de um presidente (afastado) que hoje é investigado sob denúncias de ser um assediador sexual serial.

No caso da Caixa, tal crédito vem com uma taxa de juros de 3,45% ao mês – ou seja, cerca de 50% ao ano – e deve ser pago em prestações que podem chegar a até 40% do benefício recebido. Num exemplo representativo, o beneficiário que teria direito a 400 reais de auxílio passaria a receber 240 reais durante o período do empréstimo para amortizar a sua dívida. Em quatro dias, a duas semanas do segundo turno das eleições, a Caixa distribuiu R$ 1,8 bilhão em empréstimos nessa modalidade. O problema aqui parece óbvio, e é mesmo.

Jair Bolsonaro e João Roma, Ministro da Cidadania, durante entrega simbólica do Cartão Auxílio Brasi.

Foto: Isac Nóbrega/PR

A perversidade econômica

Democratizar o acesso ao crédito e promover inclusão financeira são objetivos nobres para um governo. Para além dos benefícios morais óbvios, a literatura econômica é robusta em demonstrar que tais medidas favorecem o crescimento e o desenvolvimento econômico. No entanto, há ressalvas importantes a serem consideradas.

A principal delas tem a ver com um tema que economistas aprendem no começo da graduação, chamado de assimetria de informação. De forma objetiva, ele se refere às diferenças de acesso à e capacidade de processamento de informação entre diferentes partes envolvidas numa transação econômica. No caso do consignado do Auxílio Brasil, elas são cristalinas – e representam um problema de ordem social grave.

Por um lado, os bancos operadores do crédito têm amplo e profundo conhecimento dos riscos associados à operação. Por outro, os tomadores do empréstimo são em grande maioria pessoas de baixa escolaridade e, principalmente, em situação de enorme desespero na esteira do combo desolador que assola o Brasil atualmente, formado pelo desemprego e pela inflação. Para referência, o aumento médio do preço dos alimentos medido pelo IPCA para os doze meses terminados em setembro chegou a 9% – a maior taxa desde o início do Plano Real.

Soma-se a isso o fato de o governo federal e a Caixa, movidos por interesses notoriamente eleitoreiros, estarem fazendo propaganda agressiva da nova linha de crédito, incentivando de forma perversa a sua adesão por pessoas que provavelmente não terão condições de fazer sua quitação. Isso representará, para elas, uma imersão certamente traumática no mercado bancário. Em paralelo, a medida também expõe a Caixa a riscos financeiros elevados, dadas as diferenças entre suas taxas e aquelas praticadas por outros bancos ofertantes do programa. Não se trata, portanto, de promoção de liberdade econômica e inclusão financeira. Na verdade, a medida representa, no limite, uma forma de agiotagem eleitoral direta.

Uma evidência gritante deste problema é dada pela recusa, por grandes bancos privados – como o Itaú e o Bradesco – em aderir ao esquema, provavelmente receosos dos riscos reputacionais associados, ainda que pudessem lucrar com a iniciativa de forma relativamente fácil. O presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, declarou, de forma honesta, que não se trata do “produto certo para público vulnerável”. Ele tem razão.

A erosão da democracia

Além do seu impacto socioeconômico negativo, a medida também reforça a tendência de erosão democrática que temos experimentado no Brasil nos últimos anos. O uso da máquina pública de forma tão acintosa às vésperas da eleição e de forma a comprometer a saúde econômica do próximo governo constitui, ao mesmo tempo, um vetor de e uma materialização concreta da deterioração das nossas instituições nos últimos anos.

É verdade que o Ministério Público se movimentou e apresentou em 18 de outubro um pedido junto ao Tribunal de Contas da União de suspensão da medida. Ocorre que, mesmo que tal iniciativa prospere, ela provavelmente não afetará os mais 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil que já aderiram ao programa. Além disso, a ação reflete a postura reativa, e, portanto, insuficiente, da sociedade frente aos ataques sofridos pela nossa democracia nos últimos anos.

Vale lembrar que a politização da gestão dos bancos públicos, notoriamente problemática durante as gestões do Partido dos Trabalhadores, foi intensamente criticada pela oposição – inclusive por gente que hoje apoia a gestão econômica do ministro Paulo Guedes – à luz dos malefícios financeiros e de governança por ela gerados. No Brasil, aparentemente, seguimos fadados a não apenas repetir os nossos erros, mas a abraçá-los e a aprofundá-los de acordo com as conveniências de cada grupo político.

Não há um plano de melhora da situação socioeconômica brasileira que não passe por uma correção dos problemas de ordem democrática que o país vive atualmente. É impossível dissociar a formulação de políticas públicas no Brasil do plano de fundo institucional que prevalece – aquele marcado pelo populismo econômico, a deterioração das nossas instituições e, principalmente, a postura belicosa de atores importantes, como o presidente da República, frente à democracia. A perversidade do consignado do Auxílio Brasil é um exemplo lamentável disso. Seria bom que fosse o último.