Por Luis Nassif, publicado em Jornal GGN –
Assim como seu colega Luiz Edson Fachin, da noite para o dia adaptou suas convicções aos tempos de intolerância que se avizinhavam
E, agora, Barroso? Caiu a ficha geral. Até o Estadão de hoje, em editorial, reconhece os retrocessos da economia brasileira. No bojo da bandeira anticorrupção, destruíram-se setores relevantes da economia brasileira, embalou-se a mais antissocial das políticas econômicas, iniciada por Michel Temer e aprofundada pelo governo Bolsonaro. E todo o processo foi defendido visceralmente por Luis Roberto Barroso, pegando carona no punitivismo para se mostrar simpático aos setores mais atrasados da economia.
Na base de tudo, a destruição do sistema político, transformando uma guerra pelo poder em um desmonte geral da economia e das instituições, submetendo o país a um fundamentalismo religioso contrário a todos os avanços da ciência e dos valores democráticos, um verdadeiro vendaval anti-iluminista.
Nesse desmonte, nenhum personagem foi mais deletério que o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Conferiu à Constituição o mesmo sentido utilitarista dos economistas que colocam suas posições ideológicas acima do interesse do país. Barroso fez o mesmo com a Constituição, depois de ter jurado defende-la. Transformou um dos princípios centrais, o da posição contra-majoritária, em palco para se exibir para suas plateias.
Assim como seu colega Luiz Edson Fachin, da noite para o dia adaptou suas convicções aos tempos de intolerância que se avizinhavam. Fachin teve o pudor de circunscrever nos autos sua nova militância. Barroso, pelo contrário, desfraldou duas bandeiras assíncronas – punitivismo e liberalismo econômico – e se tornou o porta-voz da refundação do Brasil.
Manipulou estatísticas, utilizou as diferenças de tratamento entre ricos e pobres, não como bandeira para reduzir as arbitrariedades na base da pirâmide, mas para impor o direito penal do inimigo. A cada retrocesso, recorria a bordões de auto-ajuda política, tipo o velho morreu e o novo não nasceu, então haverá um curto período de adaptação.
E de adaptação em adaptação ajudou Dilma Rousseff a inviabilizar seu governo, entronizou em seu lugar um governo fundamentalmente suspeito e negocista e, depois dele, a essa mescla de fundamentalistas, espertos e fundamentalistas-espertos.
Deve-se, mais do que a qualquer um, a Barroso o espetáculo de uma Ministra de direitos humanos que confessa, em plena coletiva da ONU, que tinha um discurso para ludibriar fiéis; um Ministro do Meio Ambiente que falsificava laudos técnicos; um Ministro das Relações Exteriores que teima em jogar o Brasil na guerra; um Ministro da Educação cuja última ordem foi para cada escola começar as aulas com o Hino Nacional e um slogan do governo Bolsonaro – e gravar em vídeo e remeter ao MEC, para conferir se cumpriram o que lhes foi ordenado.
E nesse caos, o Ministro que conseguiu entrar no rico mercado de palestras pagas com seus discursos de auto-ajuda, calou-se. Antes, bradava seu otimismo mostrando como o Brasil avançou da Constituição para cá, ao mesmo tempo em que estimulava a destruição diuturna dos instrumentos que garantiam os avanços. Criminalizou partidos políticos, atropelou a Constituição com seu ativismo oportunista irresponsável.
E agora, Luis? A festa acabou, a tormenta chegou, os fantasmas criados, como bandeira política, ganharam vida e assumiram o protagonismo. E agora Luis? Luis que se intimida com o primeiro toque de clarim, que teme as bestas nas ruas, depois de tê-las cultivado com denodo, que, com seus discursos irresponsáveis, ajudou a destruir as leis trabalhistas, a ampliar a bandeira da repressão na segurança pública, a incrementar o caos nas organizações judiciais.
Não bastou liquidar com as instituições políticas, mas, com seus discursos irresponsáveis, ajudou a destruir o sistema de freios e contrapesos. Estimulou novas instituições informais, como os procuradores da Lava Jato, os juízes da Lava Jato. Fomentou a radicalização na base, ao mesmo tempo em que desmoralizava o topo, o STF.
Agora, os abusos acontecem diariamente, em cada reload da família de tuiteiros enlouquecidos. Mas a palavra sábia e corajosa de Barroso só se fará ouvir quando o governo Bolsonaro estiver caindo pelas tabelas. Aí Barroso corajosamente cumprirá o mesmo papel desempenhado até agora: do soldado incumbido de executar os adversários feridos no campo de batalha.