O programa “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações” do MDHC está entre as propostas do Poder Executivo em votação
Compartilhado do site do Ministério
O prazo para a população brasileira contribuir com a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027 encerra no próximo dia 14 de julho e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça o convite à população para votar na proposta da Pasta: “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações”. Além de contribuir votando nas opções disponíveis, a sociedade também pode apresentar suas próprias sugestões de políticas públicas.
“É fundamental que todas as pessoas possam se sentir protagonistas da construção de uma política perene de Direitos Humanos no Brasil e que traduza os anseios do povo brasileiro. Por isso, quero incentivar todos os cidadãos deste país a fazer parte desta história, uma história que diz respeito a todos nós. Votem na proposta “Promoção da Cidadania” e sugiram novos programas de direitos humanos voltados a cada uma das temáticas importantíssimas do nosso Ministério”, convoca o ministro Silvio Almeida.
A proposta do MDHC recebeu até a publicação desta matéria 3.554 votos. Ela visa assegurar a cidadania de segmentos vulnerabilizados ou submetidos a violências diversas por meio de políticas de reparação por graves violações, de educação, de promoção e de defesa de direitos humanos. Para votar, basta acessar a plataforma digital Brasil Participativo por meio do cadastro no GOV.BR em qualquer um dos níveis de cadastro (bronze, prata ou ouro). Lá o cidadão pode priorizar até três programas de governo que julgar mais importantes. Na plataforma, estão listados os 90 programas do governo federal, dos quais 28 são programas prioritários.
Para a sociedade civil propor uma política pública para o governo federal sobre direitos humanos ou qualquer outra temática, o caminho é o mesmo pelo link do do Brasil Participativo do cadastro no GOV.BR. Podem ser apresentadas até três sugestões que poderão fazer parte do PPA 2024-2027.
Nesta sexta-feira (7), o ministro Silvio Almeida estará presente na caravana do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, em Curitiba (PR). A plenária será realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a partir das 10h. A 21ª Plenária Presencial do PPA Participativo contará com a presença de outros ministros do governo federal. O objetivo é garantir a participação da comunidade na construção do orçamento do país e debater as prioridades do Brasil para os próximos quatro anos.
VOTE NA PROPOSTA PROMOÇÃO DA CIDADANIA, PROTEÇÃO, DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E REPARAÇÃO A VIOLAÇÕES
Participação popular
A caravana do PPA Participativo começou em 11 de maio e irá percorrer, até 14 de julho, todos os estados brasileiros. As propostas apresentadas e discutidas nas plenárias presenciais também são registradas na plataforma Brasil Participativo, ficando disponíveis para voto. As propostas vencedoras irão indicar o caminho para a construção do PPA 2024-2027, que será entregue ao Congresso para discussão e votação em 31 de agosto.
Edição: R.L.
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