Levantamento da Pública mostra que 69 prefeitos eleitos em 2020 têm quase R$ 35 milhões em multas ambientais

Por Bianca Muniz, Bruno Fonseca, Rafael Oliveira, compartilhado de A Pública

Destruir centenas de hectares de Floresta Amazônica nativa. Explorar madeira de espécies protegidas por lei. Desmatar a Caatinga. Minerar basalto sem licença. Essas são algumas das infrações ambientais cometidas por políticos que foram eleitos prefeitos de cidades brasileiras nas últimas eleições.

Segundo um levantamento exclusivo feito pela Agência Pública, 69 prefeitos que foram escolhidos para comandar municípios em 2020 têm juntos quase R$ 35 milhões em multas aplicadas nos últimos dez anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Apenas 0,1% dessas multas foram quitadas, e cerca de 45% das autuações foram feitas após as eleições municipais de 2020, com os prefeitos já ocupando o cargo.

Desses prefeitos multados, ao menos 24 tentam a reeleição neste ano.

É este o caso de José Antônio Dubiella (MDB), que comanda o município de Feliz Natal, no Mato Grosso, município que teve 99 km² desmatados em 2023, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – maior valor da última década. Sozinho, o prefeito tem mais de R$ 3,3 milhões em multas e já anunciou que irá disputar a reeleição. Dubiella é o candidato à reeleição com mais multas entre os presentes no levantamento: foram seis nos últimos dez anos. Até hoje, ele não pagou nenhuma delas. 

O histórico de Dubiella com crimes ambientais é longo. Sócio-administrador da Madeireira Vinícius, ele foi autuado em 2015, no município de Nova Ubiratã, por danificar mais de 260 hectares de floresta amazônica sem autorização e por ter no depósito madeiras de espécies protegidas, como itaúba, cedro e sucupira. As duas autuações geraram multas de R$ 1,3 milhão.

No ano seguinte, em outubro de 2016, ele foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso por portar uma arma de fogo irregular. Na época, os policiais cumpriam mandados de busca e apreensão na sua madeireira. Além da arma, uma espingarda, o político foi pego com carne congelada de paca e veado.

Em 2017, vieram novas infrações. Dessa vez, Dubiella foi autuado por destruir quase 250 hectares de floresta amazônica na fazenda Chaparral, em Nova Ubiratã; outros 74 hectares em Feliz Natal; e por explorar madeira de espécies protegidas sem aprovação do órgão ambiental. Essas três infrações geraram R$ 1,7 milhão em multas.

Em 2022, já ocupando a cadeira de prefeito de Feliz Natal, Dubiella foi novamente autuado. Dessa vez por descumprir um embargo que proibia a utilização do solo na área da fazenda Chaparral, que gerou a multa de 2017. O valor da infração foi de R$ 220 mil.

No ano passado, em maio, Dubiella voltou a ser alvo da polícia. Novos mandados de busca e apreensão miraram a madeireira do político em uma operação contra desmatamento e a extração ilegal de madeira. A operação Ronuro – nome do rio que corta a região e é afluente do Xingu e de uma unidade de conservação estadual – mirou Dubiella e o seu vice-prefeito, Antônio Alves da Costa (PDT), que também atua no setor.

Segundo a polícia, os políticos estariam burlando a fiscalização para realizar comércio ilegal de madeira, praticando crime ambiental e sonegação de impostos. Costa chegou a ser preso. Novamente, a polícia encontrou armas e munições sem registro nas madeireiras do prefeito.

A reportagem procurou Dubiella, que não se manifestou até a publicação desta reportagem. 

A falta de pagamento das multas é considerada um gargalo na fiscalização ambiental e depende da contratação de técnicos para avançar, aponta Roberta Graf, presidente da Associação de Servidores do Ibama e ICMBio no Acre, que atua com instrução de multas. “Existe uma carência enorme de servidores. A lavratura do auto é só um dos pontos. Desde antes, durante e depois, tem toda a investigação, coleta de provas, a instrução e, então, o julgamento”, explica a analista ambiental.

Na visão de Graf, houve avanços na área nos últimos anos, mas uma melhora mais significativa depende também de esforços do Ministério Público Federal (MPF) e de órgãos como a Equipe Nacional de Cobrança (Enac), que é ligada à Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao longo de 2024, a categoria de servidores de órgãos ambientais federais pleiteou junto ao governo federal uma série de melhorias na carreira, incluindo aumento salarial, contratações e melhores condições para a realização do trabalho de fiscalização e para a instrução e julgamento das infrações. A greve parcial instituída pelos servidores fez com que os autos de infração caíssem significativamente, como relatou a Pública. 

Nos últimos dias, a associação nacional que representa a categoria orientou que a greve seja finalizada após acordo com o governo, em termos bem inferiores aos pleiteados, por conta do prazo para o orçamento de 2025.

Veja se o prefeito da sua cidade tem multas ambientais

No agreste alagoano, apoiador de Lira foi multado por desmatar Caatinga

Está em Alagoas a maior quantidade de prefeitos eleitos em 2020 que têm multas ambientais. São dez, que comandam as prefeituras de Craíbas, Girau do Ponciano, Porto Real do Colégio, Junqueiro, Dois Riachos, Pão de Açúcar, São Sebastião, Viçosa, Murici e Joaquim Gomes. Ao todo, os prefeitos dessas cidades foram multados em quase R$ 5 milhões.

A maior multa dentre eles é a de Teófilo José Barroso Pereira (PP), que comanda Craíbas, município no agreste alagoano. As quatro multas que ele levou, juntas, passam de R$ 1,6 milhão. Ele foi autuado pelo Ibama em 2018 por desmatar a Caatinga sem autorização e por descumprir um embargo em uma propriedade. Em 2020, duas novas multas, por impedir a regeneração de mata nativa e deixar de atender a exigências da fiscalização por uma infração anterior.

Além de prefeito, Pereira é sócio-administrador da ADM Administradora de Bens e Direitos, uma holding que administra o patrimônio dos herdeiros do pecuarista Adelmo Pereira. De acordo com investigação do site De Olho nos Ruralistas, Adelmo é primo da mãe do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP) – Lira também tem o sobrenome Pereira. O prefeito de Craíbas é um dos aliados de Lira no estado.

As terras da administradora da família de Pereira estão em áreas de posse dos indígenas Kariri-Xokó, nos municípios de São Brás e Porto Real do Colégio, na divisa entre Alagoas e Sergipe, aponta o dossiê feito pelo site. A terra indígena dos Kariri foi homologada na década de 1990, mas a área contestada passou por um reestudo e foi homologada por Lula (PT) em abril de 2024. A despeito da homologação, o território ainda não teve a desintrusão concluída.

Uma das multas que Pereira recebeu do Ibama se refere justamente a uma das fazendas que está na área reivindicada pelos indígenas. É a fazenda Boa Esperança, uma das maiores do grupo na região. Ela já havia sido alvo de uma infração anterior, em 2016, que saiu no nome de seu pai, Adelmo, morto em 2016. Segundo o Ibama, Pereira impediu a regeneração da floresta nativa que havia sido desmatada anteriormente.

Pereira foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação.

Prefeitos no Pará colocam estado como campeão em valor de multas ambientais

Se o Alagoas é o estado com maior quantidade de prefeitos com multas ambientais, o Pará é o recordista em valores de multas: são mais de R$ 10,6 milhões, gerados por apenas quatro políticos.

No topo dessa lista, está Pirica, apelido de Weder Makes Carneiro (MDB), que deve disputar a reeleição em Brasil Novo. O município fica às margens do rio Xingu, ao lado de Altamira, um pouco antes da volta grande onde foi construída a usina de Belo Monte.

Pirica foi multado em mais de R$ 5,5 milhões, a maior multa individual de todos os prefeitos eleitos no Brasil em 2020. O motivo, segundo o Ibama, foi ter usado o fogo para destruir mais de 739 hectares de floresta amazônica nativa, dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca. 

A multa é de 2019, ano em que a terra foi a terceira área indígena mais desmatada do país, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). A terra perdeu mais de 60 km² entre 2018 e 2019.

A reportagem procurou o prefeito, que também não respondeu até a publicação. O texto será atualizado se alguma das pessoas citadas se manifestar.

Além de Brasil Novo, os prefeitos de São Félix do Xingu, João Cleber de Souza Torres; de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill; e de Rurópolis, Joselino Padilha, foram multados pelo Ibama entre 2020 e 2023. Todos são do MDB.

Metodologia

• Os dados de candidatos e resultados das eleições municipais de 2020 foram obtidos no site Base dos Dados, a partir das informações do repositório de dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. A consulta foi feita utilizando a linguagem de programação R, conforme o código;
• As informações de candidatos de 2024 foram coletadas diretamente do repositório de dados do TSE, com última atualização às 19h30 do dia 12 de agosto. O código da coleta pode ser visto no link;
• As multas ambientais aplicadas pelo Ibama foram extraídas do Portal de Dados Abertos do órgão, com última atualização no dia 12 de agosto. Selecionamos multas aplicadas entre janeiro de 2015 e agosto de 2024, excluindo os seguintes status:  “Baixado – Defesa deferida”, “Baixado – Recurso de ofício indeferido”,  “Baixado – Recurso deferido”, “Baixado c/base na Lei 9.873/99 (Prescrito)”, “Baixado por determinação judicial”,  “Baixado por prescrição intercorrente durante anál. Jurídica”, “Cancelado”,  “Cancelado na homologação (AI sem defesa)”,  “Substituição de multa por advertência”, “Substituído na homologação por outro AI”. O código e o arquivo resultante podem ser vistos no link;
• Os diferentes conjuntos de dados foram cruzados e agrupados a partir das colunas de título eleitoral, sequencial do candidato, CPF (dos candidatos e de pessoas multadas). Os valores de multas foram somados a partir da coluna valor do auto, utilizando Google Sheets;
• A checagem da candidatura em 2024 foi feita de duas formas: consultando os prefeitos que estão com a candidatura registrada nos dados do TSE até o dia 12 de agosto, a partir do número do título de eleitor; ou consultando as redes sociais e jornais locais dos prefeitos em exercício;
• Os códigos e arquivos gerados podem ser conferidos no github da Agência Pública.

Edição: Giovana Girardi