Na quarta-feira (13), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, concedeu prisão domiciliar para Rafael Braga Vieira. A defesa havia pedido a soltura do jovem e, alternativamente, a prisão domiciliar em razão da contração de tuberculose na penitenciária onde cumpre pena por uma contestada condenação por tráfico de drogas.
Em sua decisão o ministro destacou que “o quadro grotesco de violações aos direitos e às garantias fundamentais alcança distinto patamar em hipóteses que, como a de Rafael Braga Vieira, tratam de indivíduos que satisfazem o perfil corriqueiro dos encarcerados no país: negros, jovens, de baixa renda e escolaridade”.
A decisão foi amplamente comemorada pelas frentes que, desde a primeira prisão de Rafael Braga em 2013 – quando foi detido por portar desinfetante e água sanitária – têm atuado diariamente pela correção da injustiça que encarcera o jovem há 4 anos. Além disso, colunistas do Justificando posicionaram-se sobre o fato, lembrando que a decisão é importante, porém ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Para a mestre e doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, Allyne Andrade, a decisão do STJ é um alívio momentâneo, mas que não deve relevar o fato de que Rafael continua condenado com base em provas frágeis:
“A concessão de prisão domiciliar no caso Rafael Braga representa um alívio na clivagem racial produzida pela máquina de moer gente que é o sistema criminal brasileiro (…) Agora é preciso garantir que ele tenha acesso a um tratamento de saúde adequado. Não podemos esquecer, entretanto, que o Rafael continua condenado com provas frágeis.” completou Allyne.
Para a arquiteta e feminista negra, Joice Berth, a luta pela liberdade de Rafael não pode parar na conquista da prisão domiciliar: “essa decisão é um foco de bom senso do STJ, um alívio para o Rafael e família, sem dúvida uma vitória importante para todas e todos que entraram nessa luta. Mas queremos mais. Queremos que seja reconhecida a inocência dele. Ele é inocente e merece que isso seja reconhecido”,disse a arquiteta.
Já para o Professor de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB), Luís Felipe Miguel, não deixa de ser lamentável que a comemoração seja a prisão domiciliar e não a absolvição ou, no caso, a soltura como caso de Rafael exige: “se existisse alguma coisa semelhante à justiça no Brasil, Rafael Braga estaria livre e o Estado seria seu devedor. Mas o que nos resta é comemorar a prisão domiciliar, que não repara a injustiça, muito pelo contrário, mas introduz um mínimo de humanidade no caso. No país em que vivemos, essa já é uma importante vitória”, comentou nas redes sociais.
Em seu perfil no Facebook, o cientista político e professor na Universidade de Campinas, Frederico de Almeida, também comemorou sem esquecer que Rafael Braga ainda está preso, mas em prisão domiciliar.
