Paraná inicia consulta pública para entregar gestão de 177 escolas para o lucro de empresários. Outros estados também seguem com privatizações do ensino público
A Sexta (6), sábado (7) e a segunda-feira (9) serão os dias que podem definir o rumo da educação pública no Paraná e, eventualmente, em outros estados brasileiros. Nestas datas o governo do Paraná fará o que chama de consulta pública para entregar a gestão de 177 escolas para empresas privadas cujo objetivo será garantir lucro para si e ter controle do futuro da população.
O projeto, chamado de “Parceiro da Escola” pela equipe de marketing do governador Ratinho Junior, é alvo de questionamentos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, instituições voltadas ao setor, representações dos trabalhadores como a APP-Sindicato, além de amplos setores da comunidade escolar.
A CUT Paraná, está somando à APP-Sindicato, na luta contra a privatização das escolas. “Esta é uma das nossas prioridades no momento. Que nossas entidades, nossos militantes, possam estar unidos nesta luta para evitar mais este retrocesso que Ratinho Jr tenta impor à classe trabalhadora. Por este motivo organizamos uma carta aberta à população paranaense assinada 178 entidades repudiando, de forma veemente, a privatização do ensino público no Paraná”, enfatizou o presidente da Central no Estado, Marcio Kieller.
Ideologia da direita é formar mão de obra barata
Além de garantir o sequestro dos recursos da educação pública, há também um outro motivo para privatizar o ensino. “Não basta apenas vender mais plataformas, cursos, livros e outros produtos e serviços para acessar o dinheiro público. Eles agora entram na escola para dizer o que é preciso ensinar de conteúdo para os filhos da classe trabalhadora, coisa que não fazem nas escolas dos filhos dele, onde se ensina conteúdo, pois precisam ter conhecimento para seguir formulando políticas públicas e continuar governando”, comenta a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
“Já nossos filhos precisam apenas trabalhar para eles. Então desenham como devem pensar. Esta é a outra face cruel que é o empresário dominando a escola para dizer como é que deve ser o futuro trabalhador. Temos aqui [no Paraná] 300 escolas cívico-militares já ensinando alunos a bater continência, não contestar e apenas aceitar o que é colado. Isso é um projeto pensado de como dominar”, destaca Walkiria.
Privatização do ensino em outros estados
Atualmente, além do Paraná e São Paulo, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul também passam por processos semelhantes de tentativa de privatização do ensino público estadual. “Para entender o que está acontecendo é preciso entender que é um projeto pensado de como se apropriar do dinheiro público para virar lucro e segundo que é como ditar o que é ensinado à classe trabalhadora nas escolas”, completa a presidenta da APP-Sindicato.
O estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem em comum com o Paraná, que chama a atenção. Renato Feder, secretário da educação paulista, que antes ocupou o mesmo cargo no Paraná e defende o projeto privatista do ensino público.
A Segunda Presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual, professora Bebel, fez duras críticas ao projeto disse que uma greve dos profissionais da educação não está descartada.
“A defesa da educação pública, sendo dever do Estado, está na Constituição, assim como a gestão democrática da educação está na Lei de Diretrizes de Base (LDB). Essa privatização em escala caminha com outras medidas, que não são isoladas, como as escolas cívico-militares e outras ações como corte de R$ 11 bilhões da educação feito por Tarcísio e aprovado pela Assem Legislativa, de maioria governista. Caso continue nesse caminhar ano que vem vamos precisar lançar uma greve por sabe se lá por quanto tempo porque não dá mais para aguentar esse secretário”, enfatizou a professora Bebel.
Mobilização no PR
A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, também destaca toda a organização envolvendo a luta contra o projeto, inclusive além das 177 escolas ameaçadas. “Conseguimos colocar nas 2.000 escolas do estado o debate sobre privatizar ou não e o que muda. Mas mais que isso: a greve que tivemos em junho, contra a votação do Projeto de Lei e também a truculência do Estado pedindo minha prisão por conta da greve fez com que o tema estourasse a bolha da educação e do mundo sindical. Isso fez com que o tema atingisse toda a sociedade paranaense”, explica Walkiria.
“Isso é uma coisa que o governo não gosta, pois não conseguiu implantar sua narrativa. Nestes meses de luta acompanhamos as 177 reuniões que o estado fez com a comunidade escolar. Algumas a polícia tentou nos tirar, outras não pudemos falar e outras pudemos. Mas também fizemos nossas reuniões. Temos comitês de luta em cada uma destas escolas. Estado estava querendo não ter quórum para decidir, conseguimos barrar isso, então ampliaram para três votações. Temos equipes nas 177 escolas com pais, mães e entidades, para nos ajudar no dia. Quem desejar nos ajudar pode procurar um núcleo sindical da APP-sindicato. Nós precisamos fiscalizar a votação, apuração e dialogar com a população. Vamos sair vencedores deste processo quando a última urna for aberta na segunda-feira”, projetou.
Repercussão
No Paraná o projeto já gera diversas críticas. O deputado estadual professor Lemos é um dos parlamentares que luta contra a privatização. “O Programa Parceiro da Escola de parceiro não tem nada. É a pura e simples privatização das escolas do Paraná. Parceiro da escola é a comunidade escolar que já contribui com a gestão. O governo quer tirar dinheiro público da educação e colocar na mão de empresários. Isto é um absurdo e estamos lutando diuturnamente para evitar esse mal. Protocolamos no TC, ainda no dia 1º de novembro, medida cautelar pedindo a suspensão do Programa. O Programa foi suspenso temporariamente e seguimos na luta. A educação pública precisa ser pública de fato”, analisa deputado.
No Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Maurício Requião, também levantou a voz para apontar uma série de problemas que envolve o projeto de Ratinho Júnior. “Estamos diante de uma trama complexa que, se implementada, será o desmonte da espinha dorsal do sistema de ensino público no estado”, destacou na última quarta-feira (27) durante os debates do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná.
