Privatização do SUS é vedada pela Constituição porque Saúde é um direito humano fundamental

O presidente Jair Bolsonaro não tem alma nem coração. Como retribuição aos profissionais da saúde, pela luta contra a Covid-19, o inquilino do Palácio do Planalto propõe a privatização do Sistema Único do Saúde –o glorioso SUS–, maior plano de saúde público do mundo.

Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (27), um decreto autorizando estudos de parcerias para setor privado para construir e operar postos de saúde no país –a despeito da existência do SUS.

O PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do governo federal consiste na concessão e privatização das unidades básicas da saúde, que hoje são geridas de forma tripartite (governo federal, governo estadual e município), conforme determinação da Constituição Federal.

No Brasil, a Saúde é um direito humano fundamental. Tem previsão legal nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988.

Para privatizar a saúde, como quer o governo Bolsonaro, será preciso reescrever uma nova Constituição, por isso o Palácio do Planalto soltou a ideia de uma nova Carta. Não foi coincidência que a discussão tenha sido ventilada pelo líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde, um privatista e negocista conhecido em Brasília.

Foi o Sistema Único de Saúde que segurou a barra durante a pandemia do novo coronavírus, porém, como ‘gratidão’, o governo Bolsonaro agora planeja pagar com ‘traição’ aos profissionais da área.

O decreto que dá início ao processo de privatização foi assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está mais interessado em garantir os privilégios orçamentários a favor dos bancos. Tirando da saúde, eles assegurariam a remuneração de banqueiros e rentistas do mercado financeiro que não produzem uma agulha sequer.

O que pretendem Guedes e Bolsonaro é fazer da saúde brasileira uma cópia do que é hoje nos Estados Unidos, ou seja, não possui atendimento universalizado na saúde. A pessoa adoece, é atendida, mas precisa pagar a conta após o internamento. Muitos americanos, inclusive, perdem suas casas para pagar o serviço médico. No desespero, eles literalmente vão para Cuba (vide o filme “SiCKO”, de Michael Moore).

Durante as eleições primárias dos democratas, o senador Bernie Sanders citava o modelo do SUS do Brasil como inspiração de um projeto de cuidado com a saúde dos americanos (Medicare For All). Ele repetiu diversas vezes na campanha que o direito à saúde é um direito humano fundamental.

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Quem são os profissionais de saúde traídos por Bolsonaro

Privatização da saúde como porta para a corrupção

O Brasil tem péssimas experiências com a ingerência privada na Saúde. Nos últimos meses, por exemplo, o noticiário ficou repleto de falcatruas envolvendo empresas privadas, ONGs, Organizações Sociais que atuam no setor. O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), praticamente perdeu o cargo por conta dessa relação promíscua no curso da pandemia.

Antes, em outras cidades, houve câmaras de vereadores praticamente inteiras cassadas e seus integrantes presos por fraude com essas parcerias privadas na saúde. Por economia processual, cito apenas duas cidades em deu ruim para os gestores locais: Araucária, região metropolitana de Curitiba, e Foz do Iguaçu, tríplice fronteira.