Apesar do esforço do Senado em avançar com a criação da CPI que investigará o afundamento de bairros em Maceió (AL) localizados sobre as escavações de sal-gema realizadas pela mineradora Braskem, o projeto de lei aprovado na Câmara que prevê a responsabilização e o protocolo de ações de grandes empresas em catástrofes ambientais do tipo segue emperrado desde junho. O autor, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), cobra ação rápida da Casa para que o projeto possa avançar.
Por Lucas Neiva, compartilhado de Congresso em Foco
Alfredo Gaspar é coordenador da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados no início de 2023, composta pelos parlamentares da bancada alagoana, para observar a tragédia ambiental. Os trabalhos do colegiado resultaram na elaboração do Projeto de Lei 2257/2023, que estabelece, para empresas que provocam tragédias ambientais de larga escala, obrigações como o ressarcimento, alojamento e amparo de saúde à população afetada, bem como a proibição à empresa de tentar adquirir os terrenos após a catástrofe.
O parlamentar ressalta que, no caso de Maceió, esse tipo de amparo é crítico no momento. “Ao longo dos últimos cinco anos, houve uma realocação de mais de 50 mil pessoas, mais de 14 mil imóveis foram desocupados. Isso é um sofrimento prolongado que a população vem enfrentando. A Câmara dos Deputados vem cumprindo o seu papel, agora espera-se que o Senado também dê celeridade”, apontou.
Ele também propôs um segundo projeto, que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que suspende a distribuição de dividendos para empresas responsáveis por desastres ambientais até que as reparações sejam concluídas.
Parcela da União
Além de defender a agilidade por parte do Senado na análise do PL 2257/2023 e a responsabilização da Braskem, Alfredo Gaspar defende que o governo também encaminhe recursos para amparar a população de Maceió. De acordo com ele, a União também possui sua parcela de responsabilidade pelo afundamento dos bairros, e deve contribuir na contenção de danos.
“A Braskem não fez tudo sozinha. Ela cometeu um grave crime, mas este foi cometido por muitas mãos. O governo federal foi quem autorizou a lavra, então também precisa dar participação”, declarou. A companhia foi fundada em 2002, mas a operação de extração de sal-gema no subsolo da cidade começou na década de 1970, por uma das empresas que deram origem à Braskem. “Isso vem sendo acompanhado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) há muito tempo, e ela já sabia dessa possibilidade”, completou o parlamentar.
Em nota, a Agência Nacional de Mineração afirmou possuir, desde 2019, um grupo de trabalho voltado para o fechamento adequado das minas de sal-gema em Maceió. Desde 2010, porém, a Universidade Federal de Alagoas produz alertas sobre o risco de desabamento das escavações. O Congresso em Foco questionou a agência sobre os avisos anteriores a 2019, ainda não havendo resposta. O espaço segue disponível.
Nesse sentido, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou a respeito, cobrando do governo o envio de recursos à prefeitura de Maceió. Gaspar também acionou o governo, solicitando ao Ministério da Pesca e Agricultura o envio de ajuda financeira aos pescadores de mariscos da Laguna Mundaú, também afetada pelos afundamentos.
O coordenador da comissão externa também demanda celeridade por parte da Polícia Federal no inquérito, aberto em 2019, que investiga os responsáveis pela situação vivenciada pelo município.
Disputas políticas
A movimentação de agentes políticos ao redor da tragédia em Maceió ocorre em meio a uma longa disputa entre os líderes dos dois grandes blocos políticos de Alagoas: de um lado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) lidera o grupo que forma a base de apoio do governador Paulo Dantas. Do outro, Arthur Lira é o principal articulador da base do prefeito João Henrique Caldas (PL).
Essa rivalidade resulta em trocas constantes de acusações entre os dois parlamentares, bem como esforços para evitar que seus próprios aliados sejam afetados pelas investigações. Alfredo Gaspar deposita esperanças na capacidade da União em mediar a situação. “O Governo Federal está acima de qualquer interesse paroquial. É o momento dos dois lados esquecerem essa rivalidade para cuidar do estado”, concluiu.
