Por Lucas Maule,  advogado – 

Proposta arduamente defendida pelo candidato tucano, Aécio Neves, e por seus pares – o que não é de se estranhar, se pensarmos naqueles que o apoiam e que com ele mantém identidade ideológica: Silas Malafaia, Jair Bolsonaro, Marcos Feliciano, Frota, Lobão – a nefasta proposta para a redução da maioridade penal deve ser vista com toda a cautela.

Em primeiro lugar, por tratar-se de proposta inócua, absolutamente sem efeito para os fins aos quais ela se pretende destinar. Afirmam seus defensores, de maneira falaciosa, há que se destacar, seria ela uma medida com vistas ao combate à violência e à criminalidade.

Classificam-na os seus defensores como uma medida urgente, cuja implementação traria grande benefício à sociedade de modo geral. Entretanto, a produção legislativa de urgência – emergencial – notadamente no que se refere às leis penais, não trouxe e não trará os benefícios ardilosamente propalados por Aécio e sua turma.

Foi assim com a lei que tornou hediondo o crime de sequestro. Concebida quando da ocorrência do sequestro de importante empresário brasileiro, a sua promulgação não teve o condão de inibir a prática delituosa do sequestro.

Neste caso, e também no caso da redução da maioridade penal, promulga-se a lei apenas para agradar a determinados setores da sociedade, entretanto, os objetivos, os fins atribuídos a estas leis não serão alcançados por meio delas.

É seguro afirmar que, para além de não ter efeito prático, de não se prestar a conter a violência, de não trazer maior segurança, o que fará a redução da maioridade penal será, isto sim, contribuir para o aumento da violência que os defensores desta proposta afirmam querem combater.

Não terá efeito prático porque, segundo estimativas da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, apenas 0,9 % (por cento) dos crimes cometidos em todo o país são praticados por pessoas com idade entre 16 e 18 anos.

Então qual a razão de ser de uma proposta desta natureza? Isto é, porque Aécio e a trupe que o apoia e defende, apoia e defende também uma proposta desta natureza?

Este tipo de discurso encontra eco justamente porque há presentes em nossa sociedade níveis elevados de violência. Assim, propostas como essas aparecem como verdadeiras propagandas – eleitoreiras – enganosas, cujo teor vai ao encontro do que pensa o “homem médio”, que anseia pela solução deste problema específico, sem, contudo, apresentar-se como medida eficaz de combate à violência.

Ora, todos queremos que a violência acabe; que se não acabar, que ao menos ela diminua. Assim, e diante desta vontade comum à toda a sociedade surge a proposta/propaganda do candidato e de seu vice.

Mas será que não tem mesmo nenhum benefício, pois, ainda que apenas 0,9 % de todos os crimes sejam cometidos por pessoas com idade entre 16 e 18 anos, prenderemos este 0,9 % de “marginais”.

É aqui que a situação se complica, pois, é preciso que se pense justamente em quem são os alvos desta lei? Sim, porque ela atingirá como bala determinada parcela da sociedade.

Serão os ricos, os muito ricos ou a classe média os atingidos por esta lei?

Não, não serão. Estes são justamente aqueles que compõem a parcela que o candidato tucano e seu vice mais querem acalentar.

E, se para estes a referida medida não trará benefício, os maiores prejudicados por esta nefasta lei, caso seja de fato promulgada, serão aqueles que já são os mais prejudicados em nossa sociedade: aqueles quase 60 milhões de brasileiros que recebem o bolsa família – programa que tanto incomoda aos eleitores ditos “instruídos” do senhor Aécio. Serão eles e outros tantos milhões de brasileiros que, embora não sejam beneficiários do programa petista, vivem com renda mensal muito próxima àquela por ele oferecida.

Serão os pobres, os muito pobres e os miseráveis.

Ou será que estou enganado, e a população carcerária brasileira é composta por ricos, ultra-ricos ou milionários?

Serão aqueles com os menores índices de escolaridade. Ou, será que novamente me engano e no sistema prisional brasileiro estão aqueles com os maiores níveis de escolaridade?

Penso, talvez por ingenuidade ou romantismo, que a solução para a violência e para muitas das demais desventuras sociais que infelizmente observamos em nossa sociedade é a educação. E fundamentalmente a educação.

E quando ouço o candidato à vice presidência pela chapa tucana defender tão fervorosamente a redução da maioridade penal, só posso, por decorrência lógica, concluir que candidato a presidente e candidato a vice presidente – e todos os seus indigestos apoiadores: lobões, malafaias, zezés, vanessas, xororós, felicianos, constantinos – estão publicamente assumindo que não se importam minimamente com a classe pobre.

Querem todos eles, isto sim, é colocar os filhos da classe já mais prejudicada na cadeia. Ao invés de defender que estes jovens tenham condições cada vez melhor de estudo, alimentação, moradia, lazer, saúde, esporte e tudo o mais que tivemos eu e os filhos da classe média alta e das classes que acima dela estão, não.

Querem, e querem muito, é ver os jovens pobres na cadeia. Transformaram estes jovens em alvo e para eles miram com esta funesta proposta.

E oprimir quem já é oprimido, a história tem nos ensinado, só gera mais violência.

Não só por isto, mas muito por isto, voto Dilma 13.

E aqui um recado para o Presidente FHC: Não sou inculto, não sou pouco instruído, não sou nordestino, paulista ou mineiro, sou brasileiro e voto DILMA 13.