Aprovado a toque de caixa na Câmara, o projeto terá que passar por audiências públicas no Senado
Por Lucas Rocha, compartilhado da Revista Fórum
Articulação promovida pela bancada do PT no Senado conseguiu impedir que o PL do Veneno (PL 1.459/22), que modifica o registro de agrotóxicos, siga avançando de maneira apressada no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro após o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), lançar mão de suas habituais manobras regimentais para aprovar a proposta sem debate necessário em razão da gravidade do tema. O projeto põe nas mãos do Ministério da Agricultura o poder de liberar novos agrotóxicos no Brasil e enfraquece mecanismos de regulação da Anvisa, do Ministério da Saúde e do Ibama.
A pedido do líder da bancada do PT, Paulo Rocha (PT-PA), e do líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um requerimento de audiência pública para debater a proposta. Dessa maneira, o projeto não vai tramitar no Senado com a mesma pressa que na Câmara.https://b7773d431b57c7eb23e317ca145e81dc.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html?n=0
“Essa proposta não é urgente para o Brasil. Tanto é que está há mais de 20 anos em discussão na Casa. O projeto aprovado na Câmara traz mudanças preocupantes e precisamos ter cautela. Há vários pontos sensíveis e é necessário abrir o debate. Não há necessidade nenhuma de aprovar este projeto a toque de caixa”, afirmou Prates, que é membro da comissão.
Para a audiência foi convidado o pesquisador Marcos A. Orellana, relator especial da ONU sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e o descarte de substâncias e resíduos perigosos.https://d-1629437057724995915.ampproject.net/2206101637000/frame.html
Depois de quase duas décadas de tramitação, o texto aprovado na Câmara em janeiro, relatado pelo deputado federal bolsonarista Luiz Nishimori (PL-PR) – financiado pelo agronegócio –, revoga integralmente a Lei 7.802/1999, para instituir um novo marco regulatório sobre o tema. São 67 artigos estruturados em 16 capítulos. O texto final, muito diferente do inicial, foi muito pouco debatido.
Além de centralizar a liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, o texto modifica a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas” e fixa prazos acelerados para o registro das substâncias e não prevê regra específica sobre propaganda com advertências sobre as consequências oriundas do uso desses químicos.
O projeto recebeu manifestações contrárias de diversas instituições de pesquisa, sociedades científicas, órgãos técnicos das áreas de saúde e ambiente, e da sociedade civil organizada, incluindo a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos que recolheu mais de 1.700.000 assinaturas. De modo geral, essas entidades afirmam que o texto confere clara prevalência do interesse econômico sobre a saúde humana e o meio ambiente.
