A campanha de Lula (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (30) a prisão de “todos os envolvidos” no descumprimento da ordem do ministro Alexandre de Moraes que impede operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra o transporte público de eleitores.

Do G1, compartilhado de Construir Resistência

A petição foi protocolada neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições.

Na decisão, Moraes havia estabelecido que, se Silivinei não cumprir a ordem, receberá multa pessoal e horária de R$ 100 mil e sofrerá imediato afastamento das funções e prisão em flagrante por desobediência e crime eleitoral.

O TSE foi acionado pela coligação do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha alegou que a PRF estaria fazendo operações e dificultando o transporte público de eleitores (veja relatos mais abaixo).

No sábado (29), o TSE já havia determinado que a PRF não fizesse operações no transporte público, para não atrapalhar a votação.

A presidenta do PT, Gleisi Hoffman, deu orientação para que deputados do partido se dirigissem às áreas de bloqueio e dessem voz de prisão aos infratores:

“ATENÇÃO-pedimos a prisão do Diretor Geral da PRF e dos Superintendentes Regionais que não estão cumprindo a decisão do TSE. Peço aos parlamentares da nossa coligação que se dirijam aos locais das operações em seus estados e deem ordem de prisão aos policiais, inclusive PMs como no RJ”, escreveu Gleisi.

Denúncias

Inúmeras denúncias vindas de várias partes do Brasil, principalmente da região Nordeste, informam que a Política Rodoviária Federal (PRF) tem realizado bloqueios em ônibus com eleitores vestidos de vermelho.

Para entender o caso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, preste explicações sobre operações realizadas pela corporação neste domingo. A determinação tem como base um vídeo publicado pelo prefeito de Cuité, no interior da Paraíba, em que mostra agentes realizando uma ação na entrada da cidade localizada a 200 quilômetros de João Pessoa.

Prefeitos e eleitores de cidades do Nordeste fazem relatos de operações semelhantes, com blitzes da PRF na região. Na noite de sábado, Moraes proibiu operações da corporação relacionada ao transporte de eleitores neste domingo, “sob pena de responsabilização criminal do Diretor Geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral”. Ele ainda determinou multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento. “A Justiça Eleitoral tem envidados esforços para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com democrática ampla, não havendo razões a permitir embaraços nesse sentido”, escreve ele na decisão.

A determinação de Moraes atendeu a um pedido do deputado reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), que denunciou à Corte um suposto uso eleitoral da PF e da PRF em benefício da candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma das preocupações de campanha petista neste segundo turno é a abstenção de eleitores, que costuma ser maior nos segmentos da população em que Lula tem mais votos, como entre quem tem menor renda. Para isso, o partido incentivou que prefeituras aliadas oferececem transporte público gratuito neste domingo.

Na região Nordeste, onde há os relatos de operações da PRF, foi onde Lula registrou sua maior vantagem em relação a Bolsonaro no primeiro turno. O petista teve mais de 21 milhões de votos, enquanto o candidato à reeleição teve mais de 8,7 milhões. A diferença, portanto, foi de quase 13 milhões de votos.

Em seu novo despacho, deste domingo, Moraes pediu esclarecimentos da PRF sobre a operação em Cuité: “De ordem, oficie-se, com urgência, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para informar IMEDIATAMENTE sobre as razões pelas quais realizadas operações policiais, relacionada ao transporte público de eleitores”, diz a decisão.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, chegou por volta das 14h na sede do TSE, em Brasília.