Publicado em Carta Capital –
O ministro ligou para as possíveis vítimas de hackeamento afirmando que o conteúdo das conversas seriam destruídos
No texto, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e os líderes do PT no Congresso, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o senador Humberto Costa (PT-PE), reiteram que ainda que esteja a frente do Ministério da Justiça, Moro não pode interferir em investigações da PF, muito menos presidir inquéritos conduzidos por delegados da polícia e sob a análise de um juiz em exercício.
Estamos protocolando agora “Notícia de crime” contra Sergio Moro no STF e representação na PGR. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade nos termos da Lei 4.898/65. Telefonou pessoalmente a autoridades p/ informar dos “hackears” e dizer q elementos de provas seriam destruídos
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) July 26, 2019
O partido afirma que Moro agiu em flagrante abuso de autoridade, uma vez que ultrapassou o limite das competências do cargo que ocupa para obter informações sigilosas, da qual não deveria ter acesso, tornando-as públicas. “Ao comunicar as informações sigilosas a terceiros, o ministro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do Código Penal, que tipifica o ato de revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”, coloca a sigla.
Ainda de acordo com a notícia-crime, Moro também cometeu o crime de supressão de documento já que pretendia “destruir (…) em benefício próprio (…) documento público (…) de que não podia dispor” elemento de prova de inquérito criminal, conforme prevê o art. 305 do Código Penal.
O presidente do STJ emitiu nota de esclarecimento confirmando que Moro telefonou e falou sobre a destruição de provas criminais. A PF, por sua vez, esclareceu, em nota à imprensa, que a Operação Spoofing “não tem como objeto a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares de invadidos”. A polícia lembrou ainda que o conteúdo do material obtido deve ser preservado e que caberá a Justiça definir o destino das conversas.
A conduta de Moro também foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Ele afirmou que o ministro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”, conforme noticiado na coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.