A Educação de Jovens e Adultos (EJA) vem sendo tratada como o patinho feio da educação brasileira, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) preconize a educação como dever do Estado garantindo o “ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria” (inciso I, art. 4º). Mais adiante, o inciso VII do mesmo artigo esclarece que a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos deve ter características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. Porém, apesar de constituir-se como direito e objeto de dever do Estado, a EJA, na prática, não foi contemplada com as verbas do FUNDEF – promulgado no governo Fernando Henrique Cardoso. Aliás, foi o próprio ex-presidente quem vetou a incorporação da EJA no rol dos segmentos da educação fundamental que deveriam receber os recursos do Fundo. Felizmente, essa modalidade de ensino foi incluída na Lei do FUNDEB, aprovada no governo Lula (2007).
Por Sonia Castro Lopes, compartilhado de Construir Resistência
Historicamente, a educação de adultos assumiu relevância com a atuação do professor Paulo Freire num país que, em fins dos anos 1950, ainda possuía cerca de 50% de analfabetos. Na visão deste educador, o analfabetismo não era um mal a ser erradicado, como se julgava até então, mas “uma expressão concreta da realidade social injusta.” Após a promulgação da primeira LDB (1961), Freire foi indicado pelo governador Miguel Arraes para ser membro do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. No ano seguinte, aplicou seu método de alfabetização em trabalhadores rurais de Angicos, no Rio Grande do Norte, com resultados animadores, o que levou o governo João Goulart a convidá-lo para coordenar o Programa Nacional de Alfabetização, recém criado. Pouco tempo depois, essa iniciativa seria extinta em razão do golpe de abril de 1964.
Nos últimos anos, a EJA perdeu mais de meio milhão de estudantes, uma vez que o número de matriculados nessa modalidade caiu de 3,5 milhões em 2018 para 2,9 milhões em 2020. Este ano, de olho nas próximas eleições, o Presidente restabeleceu o Programa Brasil Alfabetizado que havia sido criado em 2003, primeiro ano do governo Lula. Porém, a experiência bem sucedida de Paulo Freire foi sumariamente apagada pelo atual governo que fez questão de extinguir a medalha batizada com o nome do educador e que era concedida a personalidades destacadas nos esforços de erradicação do analfabetismo.
Pesquisas do IBGE demonstraram que tínhamos, em 2019, 6,6% de analfabetos entre pessoas com mais de 15 anos, o que corresponde a pouco mais de 11 milhões de brasileiros. Do orçamento previsto para EJA em 2019 (R$86 milhões) só se gastou um quarto e não se sabe onde foi parar o restante; já para o ano vigente – ano eleitoral – a dotação orçamentária é de R$38 milhões com o MEC prometendo conferir ao Programa “maior eficácia e exequibilidade.” Não há o menor interesse em dialogar com as universidades, com especialistas no assunto, mas de acordo com o decreto que recria o Programa, os municípios que resolverem aderir à iniciativa receberão recursos técnicos e financeiros, como material para orientar e formar os alfabetizadores, material para os alunos, além de bolsas, transporte e alimentação para todos os envolvidos.
Recriar ou reinaugurar o que já foi feito ou iniciado pelos governos do Partido dos Trabalhadores tornou-se uma das estratégias favoritas do atual governo para garantir votos nas eleições de outubro. Infelizmente, as políticas de educação de jovens e adultos estão servindo a um governo incapaz que nunca demonstrou a menor preocupação com a educação popular – haja vista as sobras de orçamento dos anos anteriores – mas que agora resolveu injetar recursos para, quem sabe, colher os frutos das árvores plantadas por seus antecessores.
